Arte

Estive recentemente no MoMA onde aproveitei para tentar ficar um pouco menos incapaz de apreciar arte moderna.

Ouvi o que os senhores do áudio tinham a dizer sobre cada uma das peças e respectivos autores, o que recomendo especialmente a pessoas com tão pouca sensibilidade como eu .

Em dada obra de Pollack, artista tão apreciado por entendidos como incompreendido por mim, o comentador realçava a viragem da arte no sentido da expressão individual. A arte como expressão do interior sem objectivo de impacto em terceiros. A arte como forma de expressão individual. Ao artista a liberdade criativa para expressar-se sem a restrição de vontades alheias. A Arte como fim em si mesmo e não como meio para agradar terceiros.

Indivíduos que se querem expressar como bem entendem sem grilhetas. Devem ter esse direito todos concordarão. Ninguém se poderá opor ao livre exercício desta liberdade.

A interpretação deste direito foi mais longe. Os artistas têm necessidades materiais; Têm necessidades que vão para além da necessidade de se expressarem. Se a arte deixa de ter ser valorizada por outros; Se esta valorização é considerada uma grilheta; Se arte valorizada por terceiros pode até ser considerada do pior dos epítetos, de arte comercial. Se o artista não deve depender da valorização das suas obras por quem tem meios para as remunerar como pode ele receber meios para se alimentar, para viver? Se a Arte produzida não é remunerada voluntariamente, como é que o artista satisfaz as suas necessidades materiais?

A resposta em Estados sociais foi simples. O Estado, recolhe impostos à força aos indivíduos que produzem e que transaccionam bens valorizados por terceiros. Depois, os governantes distribuem parte deste dinheiro para alguns artistas de acordo com critérios não comerciais.

A minha primeira crítica é óbvia. Qualquer indivíduo tem que ter o direito de se expressar livremente. Não tem o direito de exigir meios de subsistência a outros indivíduos. Pode criar como lhe entender. Não pode exigir meios de subsistência por exercer essa liberdade.

A segunda crítica é dirigida à incoerência da solução. A Arte em vez de ser remunerada em função da valorização de terceiros que dispõe dos seus próprios meios passa a ter a sua remuneração a depender dos gestores do dinheiro colectivizado. Os artistas continuam a depender dos meios para viver. Não existe independência. Para os artistas financiadas pode existir independência para criar. As suas obras não estão a ser avaliadas por potenciais financiadores. Mas não são independentes. Dependem da vontade discricionária dos gestores dos dinheiros públicos. Não é a Arte que é valorizada, são os seus autores que são valorizados pelos gestores dos dinheiros públicos.

Não é de admirar que tantos indivíduos ligados à arte estejam ligados à política. Não é de admirar que a Arte seja tão política e politizada. Tal como há mil anos atrás, hoje os artistas têm que agradar a quem lhes dá os meios para satisfazer as suas necessidades. Apenas transaccionam activos diferentes.

Para quando a ASAE a assistir à noite de núpcias?

Administração fiscal pede cópias de cheques e dados relativos a quem pagou e a quanto custaram as prendas recebidas.

A Direcção-Geral de Impostos (DGCI) está a enviar cartas a contribuintes recém-casados pedindo que estes respondam, ao abrigo do dever de colaboração com a administração fiscal e no prazo de 15 dias, a um vasto conjunto de informações relacionadas com a realização do seu casamento. Caso não o façam dentro do período temporal estabelecido, são ameaçados com a instauração de um processo de contra-ordenação fiscal punível com uma coima que varia entre os 100 e os 2500 euros. (...)


Nas cartas agora enviadas, destaca-se, no entanto, o pormenor e a extensão das questões colocadas aos noivos (...), que se vêem mesmo obrigados a prestar a informação sobre se existiu, ou não, outro casamento ou outro evento no mesmo dia e lugar que o seu.

O pedido de informações vai, no entanto, a inúmeros outros detalhes. Qual o número de convidados adultos e crianças e quanto foi o valor cobrado por cada um deles; se o vestido de noiva, por exemplo, foi oferecido e, se sim, por quem, e quanto pagou o oferente.
O fisco quer ainda saber como foram pagos os diversos serviços prestados, como o copo-d"água: por cheque? Se a resposta for positiva, qual a data do cheque, o banco e o seu número. E se o pagamento foi feito, por exemplo, de forma parcelar com cheques pré-datados, então, os noivos devem ainda identificar cada um dos cheques e, se possível, enviar fotocópias dos mesmos. (...)

"Ao abrigo do DEVER DE COLABORAÇÃO consagrado" na Lei geral Tributária, no Regime Complementar de Procedimento da Inspecção Tributária, no Código do Procedimento e Processo Tributário, nos códigos do IRS, do IRC e do IVA, "solicitamos a V. Ex.ª a devolução, no prazo de 15 dias, para a morada, fax ou pessoalmente (segunda-feira e terça-feira), a esta Direcção de Finanças, do questionário anexo ao ofício, devidamente preenchido e assinado".

Xenofobia e Socialismo (re-editado)

De uma discussão com o HO sobre o problema de imigração ilegal nos EUA e o seu tratamento ao nível constitucional lembrei-me de uma posta sobre a ligação estreita entre o Estado social e a Xenofobia de massas que aproveito para re-editar:

A falência do estado social de modelo Europeu é a principal causa da xenofobia.

Os cidadãos dos vários estados Europeus têm uma série de direitos positivos. Privilégios de ser um cidadão de determinado país europeu. Estes privilégios são, por definição, racionados entre os cidadãos. Quanto maior o “bolo” e menor a base de distribuição, maiores os privilégios distribuídos em média a cada indivíduo.

Um imigrante quando acede à cidadania entra nesta base de privilegiados. Quando isto acontece entra no sistema social em que, por definição, uns são contribuintes líquidos e outros são beneficiários líquidos do sistema social. Se a sua contribuição para o “bolo” é menor do que os privilégios que retira significa que os privilégios dos antigos cidadãos são diminuídos.

Quando, como hoje, existe um racionamento cada vez maior destes privilégios alguns tentam mudar o sistema outros tentam aumentar o bolo e outros tentam controlar a base.
A forma mais populista é controlar a base. Prometer que o sistema está correcto, que o problema são os que querem entrar nele e não “merecem”. Um alvo fácil são os imigrantes. Nem sequer votam...

Temos portanto três vias:

1. Via socialista - Aumentar o bolo – leia-se aumentar a carga fiscal
2. Via nacionalista – Limitar o número de cidadãos por quem são distribuídos os privilégios – incitar à Xenofobia
3. Via liberal – Mudar o sistema, reduzindo os privilégios/direitos positivos

Deveria ser escusado de dizer mas a via socialista é uma adiar do problema, com a agravante de poder transformar uma “constipação” em uma “pneumonia”. Portugal e França já não estão no nível da constipação...

Hoje nas eleições primárias americanas é engraçado ouvir as posições sobre a imigração dos vários candidatos considerando a abertura tradicional dos EUA à imigração e os problemas financeiros da combinação explosiva Warfare/Welfare state.

É mentira que o aumento do salário mínimo aumente desemprego

Isso de um aumento do salário mínimo implicar desemprego é uma parvoíce.

No contexto do mercado de trabalho Português, com tudo o resto constante pode apenas significar:

1. Maior proporção de empregados com vínculos não sujeitos ao salário mínimo

ou

2. Aumento do mercado paralelo de trabalho


E que ninguém me diga que isto é uma novidade...até a CGTP o sabe.

Seguraça social (2) - Máquina trituradora

Após um ano em casa. Após um ano em que recusou propostas de trabalho, algumas com remunerações líquidas bastante acima do subsídio de desemprego, o João acha que chegou a altura de recomeçar a trabalhar.

Tem vários problemas, mas os pior vai ser vencer a inércia que o prende ao sofá e à grelha televisiva. Vai ter de enviar CV's de novo, que deixou de fazer há mais de 6 meses quando percebeu que dificilmente iria encontrar um empregador que desse melhores condições que o subsídio de desemprego. Só de pensar nisso fica cansado. É que já não está habituado a trabalhar. Só de pensar nisso lembra-se que tem de escolher bem o trabalho. É melhor que seja um emprego e não um trabalho, pensa. Já não é um jovem e não pode trabalhar nem demais nem com demasiado stress, pensa. Por outro lado, a experiência tem de ser reconhecida, pelo que não poderá aceitar um trabalho qualquer. De facto, qualquer desculpa será boa para adiar a decisão de efectivamente começar à procura de trabalho. E de começar a levar nãos. Tanto trabalho para um não, pensará. Vai chegar à conclusão que é quase impossível arranjar emprego. A economia está de pantanas, isto está muito difícil. A culpa é das políticas neo-liberais que o puseram na rua e que permitem a continuação de baixos salários sem condições, dirá.

O que me lixa é que a culpa não é do João. É de quem fez e alimenta o sistema que transformou o João de um bom profissional reconhecido e procurado no que é hoje.

O que me lixa ainda mais é que este sistema é vicioso. O João que ontem apoiaria partidos que defendem a liberdade e consequente responsabilidade individual hoje apoiará um partido que defenda o sistema que o destruiu.

Segurança social - Concorrência desleal

O João tem 31 anos e está desempregado. Receberá nos próximos 18 meses 800 Euros de subsídio de desemprego.

O João recebeu uma proposta de emprego na sua área de trabalho. Um contrato a termo certo renovável com um vencimento Bruto de 1200 Euros e um subsídio de alimentação que em meses de 22 dias úteis alcança os 131 Euros.

O João fez as contas e recusou a oferta.

Preferiu receber 800 Euros líquidos e ficar em casa do que receber em meses de 22 dias úteis 1,049 Euros líquidos da proposta de trabalho. O João fez as contas e viu que por mais 22 dias de trabalho ia ganhar mais 250 Euros. Por 10 Euros por dia de trabalho não lhe compensa ir trabalhar. Nem lhe paga os transportes e o custo das refeições.

A Joana tambem tem 31 anos e ganha 1000 Euros de Vencimento bruto (nota:se fosse despedida ganharia mais do que o joão de subsídio de desemprego). Recebeu a mesma proposta que o João, fez as contas e aceitou a proposta a correr.

Este é um cenário teórico como dirão alguns. Não, este é um cenário real que eu já vivi 2 vezes no último ano. Os que são mais difíceis de recrutar são os desempregados, e não é por serem preguiçosos. É porque fazem as contas.

Simplex

Não é todos os dias que um liberal dá, de sua livre vontade, algo de borla ao estado, mas hoje não consegui evitar oferecer uma dica aos obreiros do Simplex: para quando a instalação de terminais de computador, extensões das conservatórias do registo civil, junto às portagens das nossas auto-estradas, e instituir a Certidão de Nascimento na Hora?

Quem sabe até como ponto de colheita de ADN para alimentar a futura base de dados do dr. Costa (o outro)?

Afinal, deve ser isso que o nosso ministro da saúde queria dizer quando disse que "só fechava se fosse para melhor", não é?

Ninguém pára o paternalismo

Mais creches até 2009 para aumentar natalidade

O primeiro-ministro considerou hoje que o aumento da rede de creches, garantindo 33 por cento de cobertura do território até 2009, representa uma aposta do Governo no sentido de incrementar o aumento da natalidade.

Eu cá proponho outras medidas interessantes ao senhor engenheiro primeiro-ministro:

Menos cemitérios para reduzir mortalidade
Mais carteiras para aumentar riqueza
Menos hospitais para reduzir doentes
Mais restaurantes para acabar com a fome
Mais lojas para aumentar poder de compra

Aceitam-se sugestões.

O Paizinho Faliu

A maioria dos eleitores portugueses, independentemente da cor partidária, está contaminado pela crença nas virtudes divinas do Estado. O governo regula e interfere em assuntos privados? Não faz mal, é para isso que serve o Estado, para nos aliviar desse imenso fardo chamado “responsabilidade individual”. O governo conduz a nação com políticas colectivistas? O Estado tem que zelar pelo bem comum, nem que isso implique sacrificar o orçamento de alguns (muitos) cidadãos, ou mesmo devassar-lhes a vida privada e arrestar o outro fardo, a “liberdade individual”. Com um ambiente destes, ninguém se pode surpreender com a boa receptividade a essa coisa das “políticas de natalidade”. Lembrar que o Estado “dá” x, depois de tirar 2x, gastando o restante na Máquina, é inútil. Estamos a lidar com Fé, e a Fé não se discute.

A ler, pelo Carlos Miguel Fernandes, no No Mundo.

Sair do armário...

Com grande pena retirei o speakers corner da minha lista de feeds. Substituí por outro Blog de esquerda. O tempo é limitado e tento equilibrar a lista. O "Zero de conduta", no mesmo alinhamento ideológico, é mais interessante. Preferências...

Gosto de acompanhar Blogs de esquerda, mas prefiro seguir os mais coerentes e assumidos. Embora entenda alguns homossexuais que não se assumem por medo de consequências sociais e mesmo económicas, não entendo porque é que Socialistas não se assumem como tal. Só têm a ganhar tanto socialmente como economicamente...

Socialismo e Social-Democracia

Uma discussão muito recomendada nesta caixa de comentários. É sempre bom conhecer o outro lado da barricada.

Saliento a lucidez de Hugo Mendes. Não basta acreditarem na igualdade. Têm de ter uma estratégia com razoáveis probabilidades de sucesso mesmo que isso signifique esquecer a luta de classes.

A social-democracia é perigosa por isto. Aprendeu a lição. Deixar os indivíduos produzir para depois os roubar dá mais resultado que roubar os meios de produção directamente.

Parece que o ministro da saúde hoje engoliu um SAP...

(Diário Digital)

Trabalho

Escreve o "nosso" José Barros, lá mais por baixo nos comentários:

Como deviam ser as leis de trabalho? Enquanto a reforma não fosse dada, devia ser possível despedir um trabalhador doente (com leucemia), em razão do facto de, em virtude da doença, já não ser produtivo? Se se responder "sim", a questão levantar-se-ia também. Isto porque, ao que parece, a senhora foi dar aulas, porque não podia perder o vencimento. Claro que um empregador pode sempre passar a batata quente para a CGA, dizendo que não tem de arcar com os problemas da senhora, sendo essa uma tarefa da CGA; pelo que pode despedir o trabalhador que falte em razão de doença. Ainda assim, também quanto ao empregador surgem questões de "moralidade": despedir uma pessoa doente que precisa do dinheiro antes de obter a reforma não é propriamente bonito. Para que não fosse despedida,a senhora teria de ir para o trabalho à viva força nem que para isso tivesse de passar pelo que, infelizmente, passou nesta situação. A solução é ter um seguro que cubra situações destas, mas quem é que tem?

É perfeitamente natural, e além do mais (quanto a mim) defensável, que os empregadores optem por "passar as batatas quentes" levantadas por questões de doença e sociais para a CGA, e mais genericamente para o estado. Afinal, foi esse estado que escolheu esse modelo.

Quando o estado estabelece a obrigatoriedade dos descontos para a segurança social, correlacionando essa obrigatoriedade com a existência de uma relação laboral, e mais ainda quando obriga também as próprias empresas a descontarem para essa segurança social, é perfeitamente natural que se depreenda que findam desse modo quaisquer eventuais "responsabilidade sociais" das empresas em relação aos seus trabalhadores. É perfeitamente natural que a relação empregador-empregado que emerge dessa imposição seja vocacionada tão somente na vontade de o empregador continuar com essa relação enquanto esta for proveitosa em termos de lhe ver satisfeita a função para a qual o havia contratado em primeiro lugar.

Vê-se hoje em dia as consequências dessas opções, e da vontade do estado em ser o monopolista do fornecimento do serviço e de decretar coercivamente os pressupostos das relações laborais: temos empregados que se impõem coercivamente aos patrões, com os quais já não têm nada de objectivo em comum, e que se arrastam por empresas em guerrilhas laborais. A isto, acrescenta-se um estado que, sufocado pelas obrigações e direitos que o próprio impões e estabeleceu, rabeia e se furta a cumprir com essas obrigações, muitas vezes recorrendo a preceitos pouco próprios de um Estado de Direito e de mera boa-fé.

Qual é, para mim, a alternativa liberal a este problema? A de que, de uma vez por todas, se compreenda que um contrato de trabalho só faz sentido enquanto e nos termos em que agradar às duas partes. Que são as partes interessadas (patrão e empregado) que devem ter a liberdade de estabelecer as regras a que se comprometem, que até poderão passar por regalias vistas como de cariz social ou que contribuam para minimizar o risco da sua relação laboral. Que cada um deve acautelar à sua maneira, com a sua propensão ou aversão ao risco, o seu futuro, compreendendo o risco de ser despedido e/ou de se encontrar numa situação de saúde complicada. Que o estado possa eventualmente providenciar esse serviço, mas de forma facultativa e sendo somente alimentado por contribuições do beneficiário directo dessa protecção (o empregado, a menos que persista vontade do contrário), e que os compromissos sejam somente os alimentados por essas contribuições.

Que, em última instância, qualquer que seja o lugar e o historial de cada pessoa na sociedade, o estado se encarregue de lhe assegurar a sua vida, quando alguém se veja exposto a uma situação de saúde que a ameace directamente.

De maneira fria e desapaixonada, como alguém "pedia" nos comentários do referido artigo (e abstraindo do facto de, nesse caso em concreto o estado também ser patrão), quem contrata alguém, fá-lo para cumprir com uma determinada função. Se alguém, vitima do infortúnio, se vê (mesmo que involuntariamente) numa situação em que não pode cumprir com essa função, terá o seu empregador todo o direito, se o entender, de o despedir (e também, naturalmente, de incorrer em toda a sanção social eventual pelo facto). Naturalmente ambas as partes, patrão e empregado, deverão poder se acharem por bem, e no usufruto da sua liberdade contratual, definir entre si obrigações adicionais.

Assim como o patrão não tem nenhuma palavra em relação à maneira como os seus empregados vivem a sua vida e acautelam o seu futuro, também não poderá ser chamado a sustentar uma relação que contraria os seus interesses e da qual não tem a mínima responsabilidade.

Tudo isto não inviabiliza que, caso a sociedade assim o decida, possam existir mecanismos (totalmente independentes da relação laboral), que assegurem no limite a vida e a liberdade de cada um, caso se encontrem expostos a uma situação em que estas se encontram gravemente ameaçados.

Flat rate

A ler, o comentário do Filipe Melo Sousa:

Indivíduo A tem um rendimento base de 1.000 €, ou seja a entidade patronal para 1.000 + (SS 23,75% sobre o base) = 1.237,5 €. O indivíduo recebe líquido 1.000 - 110 (SS) - 105 (IRC) = 785 €

Dos 785 que lhe restam, ele só pode gastar o valor isento de IVA
785 /1,21 = 648 €
(aviso desde já que não permito que me venham argumentar que os 21% são a taxa máxima, que eu contraponho desde já as taxas sobre o tabaco, gasolina, alcool e IA. Na verdade seriam uns 30%.)

Já vou para um mísero ordenado de 1.000 € numa carga fiscal de 48% para o indivíduo A. E ainda não falei das taxas de audiovisual, do imposto de selo, das inspecções obrigatórias, dos parquímetros, do IMT, IMI, dos 7,05 € que se tem de gastar por exemplo para renovar o BI para mudar a residência para Lisboa a ver se vai a tempo de votar no carmona, e dos preços exorbitantes da conta da EDP que se reflectem em transferências para as câmaras, e para construir os muito rentáveis painéis fotovoltaicos da central de moura.

Ah.. e ainda do imposto de selo para o Estado sobre a taxa de juro que este indivíduo tem de pagar sobre o empréstimo que tem junto da Cofidis para o crédito de adiantamento do retorno do IRS, dinheiro esse que o mesmo Estado retém durante mais de um ano.

Acompanhar também o respectivo artigo d'O Insurgente, originado pelo artigo do Tiago Mendes e pela subsequente iniciativa do Miguel Madeira no Vento Sueste.

Eventualmente, ler também o que escrevi por aqui há tempos, e ver estes gráficos.

Será que também ainda acreditam na Fada do Dentinho?

Um dos (vários) momentos de unanimismo do debate de ontem no Prós&Contras foi em torno do "pleno emprego". Mário Soares, Miguel Portas, Adriano Moreira e Paulo Rangel, acompanhados da inefável Fátinha, todos abanavam a cabeça em uníssono na constatação de tão natural desígnio.

Espero que estivessem a falar do pleno emprego certo, e não daquele que jaz morto e enterrado há décadas.

Afinal, não podemos pensar que os senadores da nação ainda acreditam em mitos, pois não?

Prós&Contras

Alguém se esqueceu de convidar a direita para a discussão do Prós&Contras?

Cabecinha pensadora, puro génio político

O líder social-democrata, Marques Mendes, acusou hoje o Governo de estar a matar todos os dias o Estado social em Portugal e de conseguir ultrapassar pela direita o PSD em domínios sociais.

[...]

«Este Governo está a matar todos os dias o Estado social em Portugal.

[...]

Na área da saúde, Marques Mendes disse mesmo que o actual Governo socialista «consegue ultrapassar o PSD pela direita» - o PSD, um partido que recusou ser liberal, mas antes um símbolo dos princípios sociais-democratas.

Diário Digital.

Marques Mendes confirma aquilo que há muito constatámos: que o PS o ultrapassou pela direita. Afinal, não estão há tanto tempo Marques Mendes e o PSD parados de pisca à esquerda?

Em duas ou três afirmações confirmou-se a nulidade política do líder do maior partido da oposição (?), subitamente renascido como social-democrata no seio de um partido que desde sempre rejeitou a ideologia e só tinha o epíteto no nome.

O problema é que hoje esse lugar já está ocupado, concretamente pela nova encarnação do Partido Socialista de Sócrates. Só Marques Mendes é que parece ainda não ter concluído.

Temos portanto um Marques Mendes que desespera, e que se vira para a superlotada esquerda do panorama político luso em busca de alguém que ainda lhe dê ouvidos. Num rasgo de clara inteligência política, vira-se para um espectro mais que sobrelotado de partidos, e opta por ignorar todo um centro-direita e direita órfãos.

Sem dúvida, muito coxa e bizarra é a nossa política.

Fica a dúvida: será que o "realinhamento" é já uma resposta ao apontar de Paulo Portas (o grande beneficiado por estas tolices) ao "centrão"? Estará a forçar este último a realinhar-se à direita (leia-se, longe!) dando-lhe todo esse eleitorado de mão beijada? Continuará Paulo Portas também disposto a entrar na festa, e disputar o título de Verdadeiro Guardião™ do "estado social"?

Luta por quota de mercado

O líder do Partido Nacional Renovador (PNR) defendeu hoje o "trabalho nacional" e o combate à imigração, num discurso com críticas ao Governo socialista, ao "mentiroso Jerónimo de Sousa" e aos "burgueses de caviar do Bloco de Esquerda".

[...]

"O estado deve ser interveniente no que diz respeito à justiça social, às reformas e à família e tem de intervir no equilíbrio salarial", defendeu.

"Não é só atirar pessoas para o desemprego, prejudicar o interior ao fechar centros de saúde e a seguir abrir clínicas privadas que favorecem bancos e seguradoras", acusou, salientando que "os nacionalistas não são contra a iniciativa privada".

"As instituições são boas mas o capital e a iniciativa privada terá de estar ao serviço da nação", afirmou.

Pinto Coelho acusou o Governo de ter "ideias como a mobilidade (dos trabalhadores) que cortam a estabilidade, a segurança e o equilíbrio do país".

O líder do PNR lembrou que a classe média portuguesa está cada vez mais endividada, enquanto os governantes "acumulam o tacho", "servem e servem-se do capitalismo selvagem em nome do lucro e da competitividade".

Público Última Hora.

A ler

A falência do estado social de modelo Europeu é a principal causa da xenofobia.

Os cidadãos dos vários estados Europeus têm associado à sua cidadania uma série de direitos positivos. Privilégios de ser um cidadão de determinado país europeu. Estes privilégios são, por definição, racionados entre os cidadãos. Quanto maior o “bolo” e menor a base de distribuição, maiores os privilégios distribuídos em média a cada indivíduo.

Um imigrante quando acede à cidadania entra nesta base de privilegiados. Quando isto acontece entra no sistema social em que, por definição, uns são contribuintes líquidos e outros são beneficiários líquidos do sistema social. Se a sua contribuição para o “bolo” é menor do que os privilégios que retira significa que os privilégios dos antigos cidadãos são diminuídos.

Xenofobia e Socialismo, pelo Ricardo Francisco, no Speakers Corner Liberal Social.

Redistribuição, ou democracia e fiscalidade

Os dados da Direcção-Geral de Impostos relativos a 2005 mostram que mais de metade dos portugueses não tem rendimentos suficientes para pagar Imposto sobre o Rendimento (IRS).

De acordo com um comunicado do Ministério das Finanças sobre as estatísticas de 2004 e 2005 do Fisco relativas às declarações de IRS de trabalhadores dependentes, pensionistas e profissionais liberais, perto de 52 por cento dos agregados familiares portugueses que declararam rendimentos acabaram por não pagar IRS.

Além disso, dos restantes 48 por cento que pagaram houve 88 por cento que pagaram uma taxa nominal de imposto entre os 12 e os 24 por cento.

O ministério de Teixeira dos Santos chama ainda a atenção para o facto de se estar a verificar uma “progressividade significativa” no sistema fiscal português (forma de redistribuir rendimento entre os mais pobres e os mais ricos).

Cerca de 15 por cento dos contribuintes pagaram 3,0 por cento do imposto, 32 por cento suportaram 7,0 por cento e um por cento foram responsáveis por 26 por cento.

Público Última Hora.

Absolutamente escandalosos, estes números revelados pela DGCI, demonstrativos do saque fiscal e da inequívoca estratégia de aquisição de votos recorrendo à extorsão que vigora no nosso país.

Não basta concluir que praticamente metade de quem trabalha em Portugal o faz pagando impostos pela outra metade que trabalha. É preciso pensar que essa metade dos que declaram rendimentos sustenta todos os desvarios do estado e prestações sociais respeitantes tanto à outra metade, como a toda a multidão de não-contributivos que nem sequer declaram rendimentos em sede de IRS e que, em grande medida, são os principais beneficiários desses recursos.

Não. Para se ver bem a fotografia do que acontece neste país, é preciso olhar para o dado para mim mais significativo: o de que 1% dos que pagam impostos (naturalmente um número bem inferior a 1% da população), pagam a módica factura de 26% dos impostos que financiam o nosso estado!

A própria linguagem do artigo do Público é subtil. Segundo esta, "metade dos portugueses não tem rendimentos para pagar impostos", como isso fosse um fenómeno independente, uma espécie de "coitadinhos, que nem dinheiro têm para pagar os impostos". Não. O facto de isso acontecer deve-se tão somente à escolha de escalões de rendimento aplicados em sede de IRS. É o governo, no estabelecimento da sua política fiscal, que determina a borla dada a essa metade dos que declaram rendimentos, não é um infortúnio da sorte.

É esta, concerteza, a tal da "justiça social". É este o estímulo que se quer dar ao trabalho e à criação de riquesa neste país. É todo um esquema parasitário instalado que teima em perdurar, travestido de "redistribuição de rendimentos". É a "democracia" dos 50 e poucos porcento dos beneficiados sobre o rendimento dos poucos porcento que pagam a crise.

Há quem pergunte "onde está o eleitorado potencial de um partido liberal?". Aqui está ele (também), meus senhores. Aquele que tem que ser despertado para constatar a riqueza fruto do seu trabalho que lhe é espoliada todos os meses.