E mete-se com os do tamanho dela?

A Comissão Europeia exige ao Estado português que ponha fim aos seus direitos especiais ("golden-share") no capital da EDP e da Galp Energia.

Se Portugal não acatar esta decisão no espaço de dois meses, a Comissão promete levar o caso ao Tribunal Europeu de Justiça.

A Comissão lembra que esta é a segunda vez que toma uma decisão no mesmo sentido sobre o mesmo assunto, depois de em Outubro do ano passado ter iniciado o processo de infracção contra Portugal.

Público Última Hora.

A função regulatória em termos de mercado livre é uma atribuição histórica da União Europeia. No caso concreto do sector energético, tem tido intervenção importante no sentido do fim dos monopólios estatais e da fragmentação das empresas verticalmente integradas que dominavam o sector na Europa. Mas é preciso estar atento.

No caso concreto, é naturalmente de criticar a detenção de direitos especiais pelo estado português, com consequências óbvias em termos da concorrência do sector, e em última instância na liberdade do mercado desses vectores energéticos, que continua a manter-se como uma ilusão cheia de discursos inconsequentes e de falta de vontade política de efectivamente o deixar funcionar.

Mas esperemos que o peito cheio da Comissão se manifeste mesmo para todos, com igual veemência e vontade de mostrar serviço e coragem em relação a todas as situações do género espalhadas pela Europa fora, e que não seja só vontade de mostrar serviço à custa dos pequeninos, que é afinal o papel que têm tanto a EDP como a Galp Energia a nível europeu.

Assim de repente, lembro-me de um caso paradigmático: a EdF persiste plenamente verticalizada, agregando desde a produção à distribuição e ao transporte e teimando em manter o modelo que estava disseminado pelas suas congéneres europeias antes do início da desregulamentação do mercado. Mais do que isso agregou, à semelhança do caso português, o negócio do gás natural.

Ora a referida EdF, vive bem para lá de meras "golden-shares". A sua estrutura de capital é liderada actualmente pelo estado, com posição largamente maioritária, assegurando uma participação de 87,3% no capital. Mas grave, isso sim, e alvo aparentemente de uma curiosa complacência da Comissão, é o facto de que é imposto por via legal (mais do que por uma via meramente estatutária) um direito do estado francês de deter pelo menos 70% do capital e dos direitos de voto na empresa. E isto, meus caros, tendo em conta a dimensão da empresa em causa (com intervenção em companhias estrangeiras a nível europeu), faz a questão das nossas "golden-shares" parecer uma brincadeira de crianças.

E faz pensar que, se tal já é possível numa União com direitos de veto e decisões unânimes, o que será quando a Comissão for governada pela vontade da "dupla-maioria"...

A Má França

A Human Rights Watch não publicava um relatório contra a França desde 1997. Mas esta tão insuspeita organização está sempre atenta à agenda política. A troca de Chirac por Sarkozy não tardou a produzir efeitos, e a organização tratou de produzir à pressa um documento de mais de 100 páginas em que critica a política interna francesa. O já previamente cozinhado relatório estava provavelmente na gaveta, no entanto com a sua publicação provisoriamente suspensa, não fosse Ségolène sentar-se no eliseu. Caso tal tivesse acontecido, o relatório apenas teria de levar um update por volta de 2012, na expectativa de uma eleição de um perigoso neo-liberal qualquer para a presidência francesa. Os dados estão lançados. Mal Sarkozy se fez fotografar com a mulher e os filhos no palácio presidencial, que foi presenteado com um relatório a criticar a sua política.

Que conste para toda a gente saber: a Má França está sentada na cadeira do poder! A Boa França foi para a oposição. Os franceses já não são intelectuais refinados, apreciadores de bom vinho. O Bordeaux e o Beaujolais são uma zurrapa artificial produzidos com uvas geneticamente modificadas de modo a aumentar o seu rendimento. A gastronomia francesa provoca obesidade nas crianças, a começar pelo foie gras que é composto 100% de fígado de patos ou gansos que morreram de cirrose induzida através de métodos cruéis. O cinema de Cannes passou a ser uma abjecta produção comercial sem interesse artístico, em que se propagandeiam cartoons anti-islâmicos e etnocêntricos. O francês médio é uma pessoa extremamente ignorante que não sabe onde fica Portugal. Dou por exemplo uma carta que recebi na semana passada de um correspondente francês que indicava uma localidade chamada S. João da Madeira em Espanha. Os políticos franceses proíbem as outras ideologias e religiões, não permitindo o livre uso do véu islâmico nas escolas públicas, atiçando assim o ódio entre os seus imigrantes. A França de Sarkozy é uma fábrica de terroristas a abanar um ninho de vespas.

Mas pior de tudo: e retiro da minha experiência no país: ao contrário dos americanos, os franceses nem sequer lavam os dentes! E tomam banho uma vez por semana.

O facto da República Francesa expulsar os acusados de terrorismo, assim como os imãs radicais com discurso de ódio, é um grave atropelo às liberdades individuais. Isto apenas demonstra que Sarkozy foi buscar inspiração no odioso George Bush, e na sua prisão de Guantanamo, cujo propósito é expulsar a partir de lá pobres terroristas para serem entregues à sua sorte nos seus países de origem, que estranhamente torturam sempre os seus nacionais. Aliás, direi que nunca um preso de Guantanamo não alega não ter sido torturado. Sempre: na origem e no destino. Se não o fez é porque é um ignorante que não conhece o capítulo 18 do manual da Al Qaeda.

Mas, vamos ao que propõe a hrw na sua sapiência:

"Veiller à ce que toute personne faisant l’objet d’un éloignement de la France soit autorisée à demeurer en France jusqu’à ce qu’il soit statué sur tout recours intenté en lien avec le risque de torture, d’autres mauvais traitements ou d’ingérence dans le droit à la vie familiale."

"Veiller à ce que les personnes demandant l’asile puissent demeurer en France jusqu’à la conclusion de la procédure d’examen de leur demande d’asile."

Ou seja: deixar que a lentidão da justiça permita ao suspeito continuar a praticar aquilo que é o motivo da sua expulsão.

Supprimer, lorsqu’une personne risque soit la peine de mort, soit la torture ou autres mauvais traitements, l’exception qui, pour des raisons de sécurité nationale, frappe l’octroi de la « protection subsidiaire », une forme temporaire de protection accordée en lieu et place du statut de réfugié.

Ora aí está: só se pode expulsar os terroristas novatos que não leram o capítulo 18.

clarifier la matérialité et le degré d’intensité de la menace qui doit se poser à l’égard de la sécurité nationale pour entraîner une expulsion, en particulier dans les cas de délits d’expression.

Claramente, a justiça francesa não analiza a ameaça em causa. Expulsa sumariamente as pessoas sem culpa nem suspeita formada. Claro, trata-se da Má França.

Até parece um debate de campanha de cá (not)

(Via Filipe Melo Sousa.)

Não sou particular simpatizante ou detractor de Sarkozy. Não acompanho a sua carreira política nem o programa político que propõe com suficiente proximidade para poder ter uma posição ponderada sobre a sua candidatura.

Mas não pude deixar de acompanhar com gozo o excerto da troca de argumentos televisiva entre ele e Le Pen, em que se confirma de forma paradigmática aquilo que eu (entre várias pessoas) tenho vindo a defender: não é com proibições que se erradicam ou que se esmagam os discursos xenófobos. É desmontando o absurdo e a irracionalidade dos argumentos e confrontando aqueles que os usam em estratégias populistas.

Sobre a problemática concreta do critério de sangue vs. critério territorial na questão da nacionalidade, Le Pen foi bem encostado à parede, inclusivé pela introdução em cena por Sarkozy da sua história familiar.

Mas o melhor ficou para o fim: o já visivelmente excitado Le Pen (en grande parte pela réplica e pela postura serena de Sarkozy), arremessa a acusação de que Sarkozy prometera demitir-se se falhasse, acrescentando que na sua opinião este falhou e é um falhado. Vejam a réplica, a que nem o público resistiu.