Fétichismos

Estranho ver o Filipe a embarcar no estafado argumento da "desigualdade do acesso à informação" como entrave à liberdade contratual. Acho estranho, porque é uma, quanto a mim, óbvia característica de um mercado livre, entendido na sua versão estendida de mercado de troca e de relacionamento pessoal entre indivíduos.

O mito da igualdade de informação aquando do estabelecimento de um contrato é uma patranha de longa data impingida aos incautos para justificar a adopção de medidas legislativas limitadoras da liberdade comercial e da liberdade de acordo entre as partes. Com essa desculpa, sustenta-se em grande parte o paternalismo vigente, quer em muitas das normas do milagreiro direito do consumidor, quer sucessivas "interferências regulatórias" nos mais diversos sectores do mercado, ou o mito do salário mínimo.

Essa igualdade de informação e de acesso à informação, no dia em que hipoteticamente fosse atingida, erradicaria a própria noção de mercado livre, nem que fosse mais pela próprio fim da concorrência. No dia em que a informação do custo de um processo fabril (mão-de-obra, equipamentos, projecto e restantes custos) fosse abertamente acessível a todos (incluindo concorrentes), acabava o mercado e podia-se extinguir todas as empresas e avançar para a economia de escala. No dia em que o trabalhador (e o patrão) soubesse o seu peso no custo do produto e o mercado perfeitamente, acabava a negociação salarial.

Resumidamente, quando as transacções deixassem de ser encontros de avaliações subjectivas de valor entre as duas partes e passassem a ser encontros de preço com total conhecimento da oferta de ambas as partes, nem seria necessária a transacção. Bastava fazer seguir a nota de produção e encomenda no início do ano...

A própria noção de encontro subjectivo de valor é um mecanismo essencial para o progresso e para a eficiência, já que faz passar a visão do risco empresarial de uma mera gestão de contingência para uma análise de expectativas de cada parte em relação à contrária. O arriscar em fazer melhor ou diferente com a ideia de ganhar uma vantagem competitiva perante os concorrentes, acertando nas visão da expectativa latente do consumidor.

O peso da informação, nomeadamente do custo na sua aquisição deve ser tão somente mais um factor do bolo de toda a análise de cada uma das partes em relação ao futuro do negócio. Se uma empresa quiser produzir ao menor custo de produção e para tal não quer investir em estudos de mercado, é uma opção perfeitamente legítima e o assumir de um risco perfeitamente compreensível. Se um consumidor quiser assinar um contrato sem o ler ou sem pagar a um advogado para o interpretar e defender a sua posição, também deve ter a liberdade de o fazer. Basta tão somente que também assumam as consequências e as responsabilidades dos seus actos, das suas decisões e das suas análises de risco.

Posto isto, e voltando ao tema concreto das praxes, não posso deixar de ler com algum humor (negro, muito negro) as comparações desmesuradas a que o Filipe. como o Tiago Mendes, se entregaram. Aparentemente, a praxe já se compara a uma coerção "de arma apontada". A tortura em Guantanamo ou em Abu Ghraib.

Compara-se a tortura continuada, física e psicológica, a privação de liberdades e de toda a forma de direitos cívicos com cobrir uns rapazinhos com farinha e/ou sujeitá-los a umas poses menos ortodoxas e cantigas brejeiras, mesmo quando estes não se insurgem em contrário e quando a ameaça a que supostamente estão sujeitos é geralmente uma mera promessa de proscrição. Ui ui.

Fico também esclarecido em relação ao cenário de submissão defendido pelo Filipe se algum dia verdadeiramente alguém vir a sua Liberdade ameaçada. Basta que sejam muitos os que a agridem para, por mais profundos que sejam os valores, estar o caldo entornado. Mais vale ficar quieto e gritar "coerção". Afinal, se não conseguimos opor-nos a meia dúzia de gajos vestidos de preto, o que será se eles forem mesmo brutos.

Além disso, das duas comparações resultam afinal o mais caricato em relação aos seus protagonistas: a do Filipe, ao relativisar Guantanamo colocando a questão ao nível de uma mera questiúncula de praxe, banaliza e relativiza a sua sacrossanta "luta contra o terrorismo", além de demonstrar que este aparentemente não sabe distinguir o que é coerção e ameaça patrocinada por um estado titular de um poder coercivo e de meios exclusivos de violência, que se arroga do estatuto de garante do Estado de Direito, de uma mera relação entre um grupo e um privado (mesmo que esta também fosse ilícita) perfeitamente enquadrável como uma questão cível ou criminal pelas instituições vigentes; o Tiago, banalizando e relativizando Abu Ghraib, perde nitidamente a cabeça e a noção de proporção das coisas, acabando por contribuir por uso de um argumento ridículo para a diminuição dos factos graves lá consumados, e para a trivialização do sucedido e do género de ofensas à Liberdade e dignidade humanas que lá foram praticas, as quais presumo que mereçam em momentos de maior calma, clarividência e mais distantes de temas fétiche veemente repúdio deste.

Uma sugestão para a próxima: que tal o Holocausto?

Pobre e Mal Agradecida

Fonte: Correio da Manhã

Zélia Santos, 75 anos
Inquilina, há 38 anos, na Rua D. Filipa de Lencastre, em Oeiras
Rendimento de 532,20 euros mensais

Um incêndio destruiu, em Dezembro do ano passado, parte da habitação de cinco assoalhadas, propriedade do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, cabendo ao organismo do Estado reparar o imóvel.

Mãe e filha confirmam que receberam da Segurança Social a opção de viverem temporariamente nos Olivais (Lisboa) ou em Albarraque (Sintra) mas consideram que tal solução não é viável

A família indignada afirma:
“Pago sempre a renda [5,47 euros] "
"sou obrigada a viver no meio do entulho"
"A minha mãe tem dificuldades de locomoção,(...) e o médico de família é de Oeiras”

Exercícios mentais

South Park: Cartman joins NAMBLA

No seguimento do artigo anterior do José Barros, motivado pela insurgência do Carlos, também eu me senti motivado a dizer de minha justiça. Relembrando o contexto, o assunto em análise foi a participação de um grupo de adolescentes de idades compreendidas entre os 11 e 16 anos, acompanhados pelos seus pais, numa manifestação de orgulho gay. Acrescenta-se a esse facto (de acordo com o que é relatado no artigo original), a participação nesta de deficientes mentais homossexuais.

Dando de barato que acho profundamente idiota afirmações de orientação sexual ou activismo sexual e de liberdade sexual protagonizadas por pré-adolescentes de 11 ou 12 anos que ainda nem sequer têm as hormonas em ordem nem em grande parte a maturidade para perceber o que está em causa, sendo que concordo que tal não passa de pura instrumentalização (nomeadamente feita pelos paizinhos, os grandes idiotas da situação), o problema (e a meditação que terá que ser feita) é quanto a mim mais lato, e passa pela concepção das liberdades dos menores e dos direitos que (argumentativamente) advenham da paternidade, conjugados naturalmente com o devido entendimento da liberdade de expressão. Além disso, o meu julgamento é plenamente transitivo fosse outra a causa em apreço.

A contaminação nos raciocínios que deriva do facto de se tratar da causa fracturante da moda, e de todas as apaixonadas discussões que dela derivam, tolda a capacidade de se olhar para a questão com alguma distância.

O primeiro exercício é pensar o que aconteceria se a causa fosse outra, perfeitamente legítima no uso da liberdade de expressão. Se as criancinhas se reunissem em procissão, de cílicio bem apertado e escoltadas pelos pais da Opus Dei, professando a sua vontade de celibato e de entregar a vida a deus, a reacção seria a mesma? Se fosse uma qualquer seita advogando o suicídio colectivo, espontâneo e livre, e também se fizessem acompanhar das criancinhas cantando palavras de ordem, os julgamentos seriam os mesmos? Ou se fosse uma manifestação da NAMBLA ou da Vereniging MARTIJN, em que as criancinhas apoiassem as suas causas e/ou professassem o seu desejo e consentimento pessoal de "amor adulto" (eventualmente até em relação aos seus pais, que também estaria presentes), veríamos a mesma defesa do sucedido?

Quanto a mim, as situações enumeradas, como causas, não são diferentes: como manifestações públicas e por princípio são meros exercícios de liberdade de expressão, e desde que não envolvam actos proibidos por lei (independentemente do eventual juízo de iniquidade da lei), deverão ser todos igualmente livres e poder ter lugar.

A dúvida é na participação das crianças, naturalmente. Colocados os cenários anteriores, levantam-se as seguintes questões, que são para mim o cerne da questão:

• Os menores são titulares das mesmas liberdades negativas que os adultos, numa acessão liberal absoluta e negativa destas? Naturalmente, inclui-se nestas a liberdade de expressão, nomeadamente exercida em toda a sua latitude, sem juízos de maturidade, de "apelo ao ódio ou ao crime" ou inclusivé de se materializar contra a vontade dos seus pais.
• Até que ponto os eventuais direitos dos pais sobre os filhos são efectivos direitos (comparáveis ao de propriedade) enquanto estes forem menores? Inclusivé de contrariar a vontade expressa dos seus filhos, ou de os utilizarem e instrumentalizarem para as suas causas?
• Até que ponto é que os tribunais devem poder intervir para (eventualmente) regular estas questões? Somente para assegurar a propriedade dos menores (sua integridade física, os seus bens pessoais), ou para que se possam dar garantias, em situações mais afastadas da norma de não estão a ser coagidos e limitados na sua liberdade? Ou relativiza-se a partir daí, criando-se causas, comportamentos e atitudes "bons", "maus", "próprios" ou "impróprios"? Ou "politicamente correctos" ou não.

Fica aberta a discussão.

Descubram as Diferenças

Parlamento Europeu



Parlamento Português

Oferta Pública de Venda

Prospecto de Oferta Pública de Venda e de Admissão à Negociação

Oferta pública de Venda de 10.000.000 acções ordinárias, nominativas e escriturais, com o valor nominal de 0,01 €, representativas de 100% do Socialismo, Sociedade Engavetada, constituída em 1978.

O Socialismo encontra-se à venda. Para o público em geral. É um produto muito apetecível para utilizar na sua organização. Pode utilizá-la como prefixo, sufixo, enfeite, referência, objectivo de rumo, argumento demagógico. Artefacto indispensável à propaganda eleitoral ou governativa. Encaixa-se em qualquer tipo de organização política ou institucional. Não importa qual a corrente ideológica.

Ao engavetamento seguiu-se o estágio em Carvalhas à temperatura controlada de 15ºC durante cerca de 30 anos, a fim de se atingir o consenso social adequado para a sua implementação. Engavetado sem tratamento, este produto pode formar um ligeiro depósito com os anos devendo então ser decantado. O produto deve ser mantido ao fresco e longe do acesso às crianças. Pode ser servido de manhã, junto com as criancinhas, ao ao almoço ou ao jantar. Pode acompanhar com couves amareladas.

Principais organismos já subscritores:
Segurança Social
Partido Socialista
Nacional-Socialismo
Liberalismo-Social
Partido Social-Democrata
Centro Democrático e Social
Constituição Rumo ao Socialismo
Comunicação Social

Lá como cá, os média têm agenda própria. A diferença está mesmo na noção de liberdade.

A estorinha é muito simples: Os comentários à pergunta "quem ganhou o debate gop?", numa poll promovida pela cnn, estavam a dar maioritariamente Ron Paul.

Vai daí, a cnn retira a página. A notícia vai espalhando via net.

E algum pessoal vai-se queixando fortemente.

O ticker team da cnn promove um artigo sobre o phenomenon "Ron Paul".

Funny isn't it?

Direito intelectual

Brazil's president has authorised the country to bypass the patent on an Aids drug manufactured by Merck, a US pharmaceutical giant.

The country will import a cheaper, generic Indian-made version of the patented Efavirenz drug.

The decision came after talks between Brazil and the US company broke down.

Merck had offered Brazil a 30% discount on the cost of the drugs but the country wanted to pay the same price as Thailand, which gets a larger discount.

BBC News.

The show discusses protests launched again the large pharmaceutical company Abbot who in reaction–no, make that retaliation–to Thailand’s decision to issue compulsory licenses on AIDS drugs, and import generic drugs acted in highly questionable ways:

“Abbott responded in a way that shocked many AIDS activists - the company announced it would withhold seven new drugs from sale in Thailand including a new AIDS drugs and treatments for arthritis and high blood pressure.”

Interprete.

A problemática do direito intelectual, concretamente no que toca à questão das marcas e patentes, é uma questão complexa e particularmente exposta a conclusões precipitadas e irrefletidas ou a discursos mais ou menos demagógicos e propagandísticos.

A própria escolha de termos tem muito que se lhe diga: o facto de se utilizar termos como "propriedade intelectual" ou "propriedade industrial" faz com que muitas vezes se tente tecer em relação a essas questões conclusões por analogia com o conceito genérico de "propriedade". Ora a "propriedade intelectual" tem muito pouco de comparável ao conceito clássico e usual de propriedade, por diversos motivos. Motivos desde a própria intangibilidade dessa propriedade, à incapacidade em ser transferida ou à possibilidade de cópia ("criação de propriedade") fácil. A generalidade dos atributos que governam o conceito de propriedade, desde a posse aos princípios que governam o seu usufruto não servem quando aplicados ao conhecimento e ao intelecto.

A defesa do direito intelectual, contrariamente ao que muitas das opiniões que assinalei referem ou deixam transparecer, surgiu não somente como um "mecanismo de protecção" dos interesses dos industriais, mas sim como um tradeoff entre a acessibilidade pública dos inventos e o legítimo direito à sua exploração pelos seus criadores (no caso das patentes), e como um tradeoff entre a defesa dos consumidores contra a publicidade enganosa e a contrafacção e o direito das empresas em verem reconhecido o seu nome e o dos seus produtos. O que se optou por estabelecer, nomeadamente no caso das patentes, foi uma troca de um período de monopólio defendido pelo estado limitado no tempo por obrigações de divulgação desse conhecimento de forma pública e liberdade de utilização desse conhecimento findo esse período.

Não podemos esquecer qual era o cenário que imperava antes deste enquadramento. Anteriormente ao estabelecimento de mecanismos de patente, o que reinava na industria era a regra do segredo industrial. Sem limites temporais. Cada empresa guardava os seus conhecimentos e fabricava os seus produtos enquanto entendesse, sem que desse facto adviesse algum beneficio colectivo que não fosse a própria disponibilidade do produto. Lembremo-nos, por exemplo, da fórmula da Coca-Cola, que se mantém como um segredo comercial longe dos olhos de potenciais interessados. Com a institucionalização das patentes, a situação mudou: a sociedade comprometeu-se a, em troca das "receitas" e das "instruções" que possibilitariam a qualquer pessoa com conhecimentos na área replicar a invenção, garantir um exclusivo do uso dessa informação e da venda desse producto durante um tempo limitado.

Este compromisso foi em grande parte espontâneo, e como tal agradou a ambas as partes. Deu até origem a mecanismos internacionais de reconhecimento dessas marcas e patentes a que aderiram voluntariamente praticamente a totalidade dos países do Mundo.

Foram estas as regras que foram definidas para o jogo. O que se passa agora é que, para acorrer às necessidades internas e aos seus sistemas de saúde em grande parte falídos, alguns estados passaram a utilizar a chantagem e a coerção como arma de arremesso contra as regras vigentes, impondo (ou ameaçando durante negociações de preços com a indústria) mecanismos de licenciamento compulsório que (sendo já por si discutíveis), estavam reservados a situações críticas de pandemias ou situações excepcionais de emergência, rasgando os compromissos a que se tinham sujeitado voluntariamente. O que passa, portanto, é em grande parte uma tentação de nacionalização por parte desses estados desses recursos de conhecimento, para os quais não contribuiram um cêntimo, mas tão somente com a promessa desse reconhecimento.

O que é que se avizinha? Já se vê, no caso referido da Abbot: naturalmente, vendo os seus interesses e as suas legítimas espectativas defraudadas unilateralmente, as empresas farmacêuticas vão retaliar, e com toda a legitimidade. Vão retaliar de vários modos, como por exemplo recusando a venda de outros medicamentos que sejam difíceis de reverse engineer, ou disponibilizando os seus medicamentos premium somente a países com boa reputação de respeito dos seus compromissos. Além disso, é fácil de esperar que os déficits comerciais que emerjam desta situação sejam diluídos pelo preço das outras especialidades farmacéuticas. Pior do que isso, poderá acontecer que se regresse ao cenário anterior de segredo industrial, prescindindo a indústria farmacêutica de registar as patentes dos seus novos medicamentos. Já para não falar no espectável aumento da duração dos ciclos de descoberta de novos princípios activos e no aumento do custo dos medicamentos, já que os investidores privados naturalmente preferirão ir investir em outros ramos que não estejam sujeitos a mecanismos arbitrários e tentações nacionalizadoras.

É este o cenário que está em cima da mesa. São estes os benefícios de longo prazo que esperam os cidadãos brasileiros e tailandeses.

Cadê?

Face a muitas das opiniões que tenho lido em relação à nova lei do tabaco, ocorre-me a pergunta: para onde é que foram todos os pro-choice que ainda há pouco abundavam?

O novo acessório do fumador II

As multas previstas para os fumadores apanhados com um cigarro aceso num local proibido são o dobro daquelas que estão previstas para os consumidores de drogas ilícitas. Se fumar pode custar entre 50 e mil euros, consumir droga dá direito a coimas de 25 a 403 euros, que podem ser substituídas pelo tratamento voluntário.

Diário de Notícias.

Deve ser a última estratégia da luta contra o "flagêlo" da droga.

Agora, pelo sim pelo não, o melhor é cada fumador fazer-se acompanhar (quer o fume quer não) de algum haxixe e, eventualmente, dedicar-se ao tabaco de enrolar. Afinal, a brincadeira pode sair bem mais barata.

Ou então habituar-se mesmo de vez ao haxixe.

Afinal, os riscos em termos de saúde são comparáveis aos do tabaco, até tem indicações terapêuticas, e um dia destes é mais barato do que o tabaco com que se mistura.

Manual de instruções para crimes banais

A proposta de lei anti-tabaco que o Parlamento discute amanhã na generalidade poderá obrigar os proprietários dos cafés e restaurantes com menos de cem metros quadrados a denunciar os clientes fumadores.

De acordo com a proposta de lei caberá ao proprietário do estabelecimento "chamar as autoridades administrativas ou policiais, as quais devem lavrar o respectivo auto de notícia".

Por seu lado, os restantes utentes dos serviços que defendam o cumprimento da lei e se deparem com a sua infracção, poderão apresentar "queixa por escrito, circunstanciada, usando para o efeito, nomeadamente, o livro de reclamações disponível no estabelecimento em causa".

Público Última Hora.

Nos tempos presentes, em que se nota uma encarecida vontade do nosso estado em trazer de volta o passado e promover a herói nacional e a cidadão modelo da república o bufo, fica a minha sugestão de combate à eminente entrada em vigor da lei que se anuncia, nomeadamente pelos proprietários de estabelecimentos que não estejam dispostos a perder clientes num espaço que desejam que se mantenha aberto a fumadores:

1. Telefonar para a polícia, pedindo a identificação do agente que o atende ao telefone.
2. Anunciar que se encontra alguém a fumar no estabelecimento e que se pretende que um polícia se desloque ao local e tome conta da ocorrência, de modo a ilibar a sua responsabilidade no facto.
3. Aguardar a chegada da polícia.
4. Quando esta chegar, dizer que quem estava a fumar já se foi embora.
5. Repetir de meia em meia hora, ou com a periodicidade que se achar conveniente.
6. Se a polícia não aparecer, dirigir-se à esquadra e apresentar queixa de quem o atendeu, dizendo que não foram tomadas as iniciativas necessárias a evitar que o comportamento faltoso continuasse, e a ilibar o comerciante da sua responsabilidade.

Deste modo, ficam salvaguardadas as possíveis queixas no livro de reclamações: afinal, foi feita a devida denúncia. Além disso, se alguém for apresentado em flagrante, o proprietário poderá alegar que as suas queixas são sucessivamente ignoradas, e que nada pode fazer para de outro modo impedir o comportamento.

Recomenda-se portanto a primeira denúncia logo após a abertura.

Novidades de Leste

Vá-se lá ver, mas parece que muitos dos nossos arreigados defensores da Democracia como fim, que rejubilaram com a vitória da Democracia na questão do aborto, que defendem que tudo se resolve pelo voto e que acusam os liberais de fássistas defensores de regimes totalitários, descobriram agora que a Democracia na Turquia é má.

Não, não há suspeitas de fraude eleitoral. Nem de o estado ser uma democracia inferior como, sei lá, os Estados Unidos. Não, estamos a falar de um país em negociações para entrar na União Europeia, bastião para muitos do laicismo, e de um processo eleitoral que segue todas as regras que foram democraticamente estabelecidas. Mas, helàs, parece que o candidato que se apresenta como potencial vencedor, não é o candidato que muitos desses intransigentes defensores da Democracia desejariam ou toleram.

Vai daí, ergue-se o desagravo. Que o "método eleitoral está errado". Que há muitos mais manifestantes nas ruas que votantes nas urnas. Suprema heresia, até se avançam os militares como "mecanismo de regulação independente" e "último bastião" da separação entre o estado e a religião.

Veja-se bem, meus senhores: já se anuncia os militares e a perspectiva de um golpe de estado militar (mais soft ou hard) como o veículo de um país, às portas da Europa, fazer o que "está correcto". Concerteza, ainda devem ser vestígios das recentes comemorações do 25 de Abril.

Ficamos, portanto, esclarecidos e registamos a argumentação. Para que possa ser lembrada da próxima vez que se disser que a Liberdade é mais importante que a Democracia.

dupla precaução

A minha regra é a de usar dupla precaução a interpretar a análise de jogos, arbitragens ou meramente de artigos de opinião escritos predominantemente por intelectuais adeptos do Futebol Clube do Porto. Estão neste caso o Miguel Sousa Tavares, o Pôncio Monteiro e o Manuel Serrão e vários bloggers desta casa.

Presumo que os adeptos do Futebol Clube do Porto são sempre mais fieis às suas preferências clubísticas do que à verdade e que, em caso de conflito entre ambas, optam pela primeira em detrimento da segunda - e sem hesitação.