Fétichismos

Estranho ver o Filipe a embarcar no estafado argumento da "desigualdade do acesso à informação" como entrave à liberdade contratual. Acho estranho, porque é uma, quanto a mim, óbvia característica de um mercado livre, entendido na sua versão estendida de mercado de troca e de relacionamento pessoal entre indivíduos.

O mito da igualdade de informação aquando do estabelecimento de um contrato é uma patranha de longa data impingida aos incautos para justificar a adopção de medidas legislativas limitadoras da liberdade comercial e da liberdade de acordo entre as partes. Com essa desculpa, sustenta-se em grande parte o paternalismo vigente, quer em muitas das normas do milagreiro direito do consumidor, quer sucessivas "interferências regulatórias" nos mais diversos sectores do mercado, ou o mito do salário mínimo.

Essa igualdade de informação e de acesso à informação, no dia em que hipoteticamente fosse atingida, erradicaria a própria noção de mercado livre, nem que fosse mais pela próprio fim da concorrência. No dia em que a informação do custo de um processo fabril (mão-de-obra, equipamentos, projecto e restantes custos) fosse abertamente acessível a todos (incluindo concorrentes), acabava o mercado e podia-se extinguir todas as empresas e avançar para a economia de escala. No dia em que o trabalhador (e o patrão) soubesse o seu peso no custo do produto e o mercado perfeitamente, acabava a negociação salarial.

Resumidamente, quando as transacções deixassem de ser encontros de avaliações subjectivas de valor entre as duas partes e passassem a ser encontros de preço com total conhecimento da oferta de ambas as partes, nem seria necessária a transacção. Bastava fazer seguir a nota de produção e encomenda no início do ano...

A própria noção de encontro subjectivo de valor é um mecanismo essencial para o progresso e para a eficiência, já que faz passar a visão do risco empresarial de uma mera gestão de contingência para uma análise de expectativas de cada parte em relação à contrária. O arriscar em fazer melhor ou diferente com a ideia de ganhar uma vantagem competitiva perante os concorrentes, acertando nas visão da expectativa latente do consumidor.

O peso da informação, nomeadamente do custo na sua aquisição deve ser tão somente mais um factor do bolo de toda a análise de cada uma das partes em relação ao futuro do negócio. Se uma empresa quiser produzir ao menor custo de produção e para tal não quer investir em estudos de mercado, é uma opção perfeitamente legítima e o assumir de um risco perfeitamente compreensível. Se um consumidor quiser assinar um contrato sem o ler ou sem pagar a um advogado para o interpretar e defender a sua posição, também deve ter a liberdade de o fazer. Basta tão somente que também assumam as consequências e as responsabilidades dos seus actos, das suas decisões e das suas análises de risco.

Posto isto, e voltando ao tema concreto das praxes, não posso deixar de ler com algum humor (negro, muito negro) as comparações desmesuradas a que o Filipe. como o Tiago Mendes, se entregaram. Aparentemente, a praxe já se compara a uma coerção "de arma apontada". A tortura em Guantanamo ou em Abu Ghraib.

Compara-se a tortura continuada, física e psicológica, a privação de liberdades e de toda a forma de direitos cívicos com cobrir uns rapazinhos com farinha e/ou sujeitá-los a umas poses menos ortodoxas e cantigas brejeiras, mesmo quando estes não se insurgem em contrário e quando a ameaça a que supostamente estão sujeitos é geralmente uma mera promessa de proscrição. Ui ui.

Fico também esclarecido em relação ao cenário de submissão defendido pelo Filipe se algum dia verdadeiramente alguém vir a sua Liberdade ameaçada. Basta que sejam muitos os que a agridem para, por mais profundos que sejam os valores, estar o caldo entornado. Mais vale ficar quieto e gritar "coerção". Afinal, se não conseguimos opor-nos a meia dúzia de gajos vestidos de preto, o que será se eles forem mesmo brutos.

Além disso, das duas comparações resultam afinal o mais caricato em relação aos seus protagonistas: a do Filipe, ao relativisar Guantanamo colocando a questão ao nível de uma mera questiúncula de praxe, banaliza e relativiza a sua sacrossanta "luta contra o terrorismo", além de demonstrar que este aparentemente não sabe distinguir o que é coerção e ameaça patrocinada por um estado titular de um poder coercivo e de meios exclusivos de violência, que se arroga do estatuto de garante do Estado de Direito, de uma mera relação entre um grupo e um privado (mesmo que esta também fosse ilícita) perfeitamente enquadrável como uma questão cível ou criminal pelas instituições vigentes; o Tiago, banalizando e relativizando Abu Ghraib, perde nitidamente a cabeça e a noção de proporção das coisas, acabando por contribuir por uso de um argumento ridículo para a diminuição dos factos graves lá consumados, e para a trivialização do sucedido e do género de ofensas à Liberdade e dignidade humanas que lá foram praticas, as quais presumo que mereçam em momentos de maior calma, clarividência e mais distantes de temas fétiche veemente repúdio deste.

Uma sugestão para a próxima: que tal o Holocausto?