O exercício deste posts foi puramente utilitário. Assumiu as mesmas funções do Estado, embora com uma abordagem diferente, que me parece compatível com a tecnocracia do PS de Sócrates ou do PSD de Manuela Ferreira Leite.
Escusado será dizer que como ultraneoliberalfascistaarautodocapitalismoselvagemedesenfreado que sou, se dependesse de mim, acabaria com a Segurança Social de um dia para o outro sem mais nem menos.
- Pensões de reforma
- Subsídio de doença
- Subsídio de desemprego
- Formação profissional
Pensões de reforma
As pensões de reforma não são hoje um instrumento de redistribuição nem de coesão social. Dependem inteiramente das remunerações declaradas durante o periodo final da sua vida contributiva da e do número de contribuições.
As contribuições são adiantamentos que entre outros destinos são usadas para pagar as pensões de reforma de quem está reformado. As contribuições não dão garantia nenhuma sobre o montante a receber no momento em que existir a decisão de parar de trabalhar e de contribuir. As contribuições são coercivas e são feitas em “bolo” não sendo comunicada a proporção qiue é destinada para a construção do que será no futuro a Pensão de reforma. De facto a Assembleia da República, pode com uma maioria simples alterar por completo a regra subjacente tornando qualquer comunicação irrelevante por não ser vinculativa.
A falta de transparência na ligação entre a contribuição e a reforma e a volatilidade das regras, explicadas sistematicamente com a inviabildiade do sistema descredibilizou a prespectiva da obtenção de pensões de reforma relevantes para os mais jovens. Quanto mais jovens menos experança neste ponto.
Um modelo alternativo, muitas vezes colocado na mesa, passa pela existência de contas individuais, obrigatórias ou não, que reflectem a 100% as contribuições acumuladas e a respectiva rentabilização. Contribuições específicas são feitas directamente para contas dedicadas à reforma do contribuinte. Existe transparência e certeza neste processo. Este processo não inviabiliza a existência de outras contribuições destinadas a financiar outras transferências do estado, sociais ou não.
Dependendo do grau de paternalismo estatal a aplicar, as contribuições podem ser obrigatórias ou não. Dependendo do nível de intervenção que o Estado queira ter na economia, as contas individuais podem ser geridas em monopólio ou não por entidades ligadas ao Estado. No caso do Chile, que aplicou este modelo, o Estado dá a liberdade de escolha aos cidadãos.
Existe um problema de transição de um sistema de reformas como o Português para um sistema mais transparente. A Segurança Social Portuguesa teria de assumir as obrigações perante os seus contribuintes. A questão que é técnica e política seria qual a percentagem do dinheiro recebido pela Segurança social até ao momento da transição que seria colocado nas contas de poupança individuais? Um argumento contra a mudança de sistema é o de que a Segurança Social não tem fundos suficientes para esta transição, ou seja, que o valor a colocar nas contas individuais nãoseria aceitável. Entendo que este argumento, a ter fundamento, é mais uma demonstração da necessidade de mudança para um sistema mais transparente e que não coloque em risco as expectativas dos contribuintes. Estas obrigações existem mesmo que não sejam reconhecidas contabilisticamente. Quanto mais cedo forem reconhecidas mais racional será a gestão financeira do Estado que se deseja que seja racional.
Reconhecidas as obrigações do estado perante os contribuintes restará resolver a questão do financiamento.
Estes subsídios são equivalentes a seguros. O mercado já fornece este tipo de seguros. Para garantir a universalidade o estado pode contratar este seguro a terceiras partes, garantindo a não obrigatoriedade. Quem quisesse podia ter este seguro pagando.
Subsídio de desemprego
Embora tambem equivalente a seguro, este subsídio é que apresenta mais claramente o problema de selecção adversa dado que o cenário de perda é muitíssimo dependente do segurado. Os custos da selecção adversa são hoje diluído por todos os contribuintes. Este é problema da universalidade neste caso. Embora elimine a seleção adversa permite o free riding. De qualquer forma é um subsídio que dificilmente poderá ser eficiente ou eficaz. A proporção de desempregados que o são pela simples razão de que o subsídio existe é difícil de quantificar. A proposta passa pela eliminação deste subsídio enquadrando o objectivo nas funções sociais,. O orçamento destas trasnferências pode ser transferido para fortalecer a rede de protecção social.
Formação profissional
Transferências sociais
- Pensões de invalidez
- Pensões de velhice
- Pensões de sobrevivência
- Abono de família
- Bonificações a deficientes
- Assistência a terceiros
- Acção social
- RSI
- Outros
Estas transferências podem e deviam ser financiadas pelo Orçamento Geral do Estado. Porque é que estão dentro da "Segurança social" e porque é que são financiadas com o seu orçamento? O orçamento geral do Estado devia ter fontes de receita revistas para acomodar estes custos, uma soma nula dado que as receitas da "Segurança Social" via transferências deviam ser diminuidas no mesmo valor.
Esta posição nada tem de ideológico. Pelo contrário. Pode-se argumentar que as transferências da Segurança social são muito mais proporcionais do que as receitas do OGE pelo que o impacto, ceteribus paribus, seria uma aumento da "redistribuição da riqueza". Não defenderia o "ceteribus paribus" mas isso é outra questão.
O primeiro passo para a discussão séria e consequente sobre a "Segurança Social" é o entendimento do que está incluido na mesma.
A "Segurança social" é de facto o braço para as políticas ditas sociais do Estado português. É a Segurança social que gere:
- Pensões de reforma
- Pensões de invalidez
- Pensões de velhice
- Pensões de sobrevivência
- Abono de família
- Bonificações a deficientes
- Subsídio de doença
- Assistência a terceiros
- Acção social
- RSI
- Subsídio de desemprego
- Formação profissional
- Outros
(fonte: Eugénio Rosa)
A diversidade de funções da "Segurança social" torna-a opaca e muito difícilo de analisar do exterior. Mais importante, torna a Segurança social uma instituição muitíssimo difícil de atacar. Por isso o primeiro passo e o mais importante, na minha opnião será separar as funções da Segurança social. Partir o monstro de forma a que as várias áreas de actuação possam ser escrutinadas e analisadas. A primeira divisão óbvia e que não foi feita à partida devido ao sistema de financiamento solidário via rendimentos do trabalho são as funções que são independentes do trabalho, as puramente sociais, e as ligadas ao trabalho.
Ficaríamos com a Segurança social dividida entre:
Transferências ligadas ao trabalho
- Pensões de reforma
- Subsídio de doença
- Subsídio de desemprego
- Formação profissional
Transferências sociais
- Pensões de invalidez
- Pensões de velhice
- Pensões de sobrevivência
- Abono de família
- Bonificações a deficientes
- Assistência a terceiros
- Acção social
- RSI
- Outros
Esta divisão, mesmo em termos administrativos faria todo o sentido já que os benefícios e beneficiários das alíneas socisai são completamente independentes dos rendimento de trabalho.
O objectivo deste meu exercício não é a discussão das políticas sociais mas sim as funções ligadas ao trabalho. Enquanto as segundas têm de ser vistas de um prisma necessariamente ideológico as primeiras podem ser analisadas de uma forma utilitária. A pergunta é se faz sentido que o Estado tenha estas funções (1) se faz sentido a forma como as cumpre (2).
