Anuncia-se, e o mercado já se move e efervesce em celebração da matança do borrego, a privatização da REN. Grave erro histórico, quanto a mim, no seguimento do erro histórico que foi a venda da rede fixa de comunicações no tempo de Manuela Ferreira Leite.
Coisa estranha, pensar-se-à, um liberal defender a permanência no estado de uma determinada companhia, ainda mais com tanto relevo na economia.
Antes de mais, convém relembrar o que faz a REN. A REN tem o exclusivo do transporte em muito alta tensão (também conhecida como rede primária) e da gestão técnica do Sistema Eléctrico Nacional. Tem como atribuição, também, o transporte em alta pressão de gás natural, assim como a gestão técnica dessa infrastrutura.
Tendo emanado do desmembramento da EDP monopólio do estado, o património da REN e a sua infrastrutura foram constituídos não pela evolução de um mercado livre e no respeito da propriedade, mas obedecendo às prorrogativas de interesse público do estado, nomeadamente no que toca a expropriações para a construção das infra-estruturas actualmente existentes.
Ou seja, a realidade actual da REN é a de um monopólio natural, que emergiu pelo constrangimento legal da concorrência e por mecanismos de coerção na aquisição dos direitos de propriedade necessários ao seu estabelecimento. Naturalmente, num cenário como este, o custo de acesso ao mercado de um possível concorrente é absurdo, nomeadamente pelo facto de nunca poder vir a dispor dessas facilidades no estabelecimento do seu negócio. Aliás, mesmo tecnicamente e em termos operacionais, a própria concretização de múltiplos operadores de transporte é um cenário de interesse e viabilidade muito limitada, já que a operação em mercado livre de energia impõe condicionalismos complexos de exploração que se tornam difíceis de compatibilizar com multiplos operadores de transporte.
O que assistimos assim, no seguimento desta alienação, é à passagem de um monopólio do estado para um monopólio privado, com altíssimos custos (na pratica, praticamente inviabilidade) de entrada no mercado de concorrentes, e ainda mais com poder quase regulatório na gestão quer da própria energia eléctrica, quer num vector essencial para a sua produção em Portugal como é o gás natural. Os naturais efeitos de distorção do mercado são espectáveis.
Aliás, a vontade (e pressa) do governo em enveredar por esta via, (à semelhança do que aconteceu nas comunicações, com os resultados que se viram) não pode ser compreendida como um súbito acesso de liberalismo radical, mas sim por uma natural vontade de embolsar os dividendos que se adivinham brutais do negócio.
A alternativa?
A concessão da operação da REN a privados, por concurso público e com critérios técnicos e de operação técnica bem definidos, mantendo-se a propriedade do estado, pelo menos enquanto não houver uma mudança de paradigma energético que relativize o papel do transporte na operação do Sistema Eléctrico de Energia. Nessa altura, sim, ponderar uma privatização.
Para já é em grande parte uma solução à espera de se materializar num problema. Excepto, naturalmente, para o equilibrio das finanças públicas.
