De Vénus ou de Marte

Existem pelo menos três formas de teorizar o liberalismo. O liberalismo pode ser uma teoria da legitimidade, uma teoria consequencialista ou uma teoria evolucionista. Só nos dois primeiros casos é que são tidos em conta argumentos éticos. O liberalismo evolucionista é completamente amoral.

(...)

Nenhuma das versões do liberalismo é uma teoria moral no mesmo sentido em que, por exemplo, o cristianismo é considerado uma teoria moral. Nas suas duas versões éticas, o liberalismo impõe apenas o respeito por regras mínimas de conduta. O liberalismo é amoral em relação à maior parte dos problemas morais e permite a coexistência na mesma sociedade de várias teorias morais. Na versão evolucionista, o liberalismo nem sequer é normativo. É uma abordagem realista que reconhece o papel da competição na evolução da liberdade e do direito. O liberalismo evolucionista é céptico em relação ao papel da ética racionalista no estabelecimento de normas.

João Miranda, no artigo "Três Liberalismos" do último número da Revista Atlântico.

De facto, os conservadores costumam ter sobre o género humano uma visão pouco benévola, em boa medida fundada nas raízes cristãs do seu pensamento: o homem é pecador e só se redime em Deus, tendendo naturalmente para o mal caso não seja superiormente orientado. Daí resulta a convicção de que os homens não podem viver socialmente em liberdade plena, sem limitações que lhes sejam impostas verticalmente. Esses limites à liberdade individual terão a moral por critério e o Estado (o governo) por executor. A necessidade do Estado justifica-se, assim, para os conservadores, como forma de assegurar a convivência social. Os conservadores são, como é sabido, hobbesianos.

Já os liberais acreditariam que, em estado de natureza, os homens se conseguem entender, não obstante admitirem que não só isso possa não suceder, como até que eles possam violar os direitos alheios, isto é, a liberdade dos outros. Por essa razão, apenas por essa razão, aceitam os liberais que se institua, por contrato social, um governo que os represente e os defenda, a si e aos seus direitos. Os liberais são, como é sabido discípulos de Locke.

Em traços largos, nisto consistiria o fundamental do pessimismo conservador e do optimismo liberal. Só que os raciocínios estão incompletos e, se os analisarmos melhor, veremos que um pouco mais adiante se invertem as posições.

Rui Albuquerque.

Tenho seguido com interesse a troca de argumentos entre o Ricardo e o Rui Albuquerque, principalmente no que toca aos pressupostos de bondade ou maldade em termos de condição humana associados, neste caso, ao Liberalismo e ao Conservadorismo. Faz-me lembrar, até, uma troca de impressões passada com o Migas e o Helder, também versando em traços largos sobre a bondade da condição humana.

Quanto a mim, é um erro estabelecer uma distinção entre o Conservadorismo e o Liberalismo com juízos baseados em avaliações do género. Concretamente, e julgo que nisso o João Miranda no seu artigo acerta em cheio, porque a própria dependência do Liberalismo de uma determinada moral ou ética é um facto que não pode ser tomado como garantido. A um Liberalismo sustentado no Direito Natural, e portanto na firme convicção de que há valores morais defensáveis como bons que são fruto da condição humana, e mais, que dela emergem espontaneamente se tal for permitido, contrapõe-se para mim um Liberalismo (que o João Miranda qualifica de "evolucionista") que goza do mesmo estatuto de teoria "de primeira", em que tal noção é afastada e subjugada à noção que o ser humano goza dos mesmos instintos predatórios e de individualismo e auto-preservação que os restantes animais, e que tal motiva a que os seus instintos sejam intrinsecamente amorais, independente do véu de superioridade ou das considerações de "alto nível" (incluindo ético-morais) que se lhes queira colocar. Neste caso, o Liberalismo (formulado dessa maneira), surge tão somente como a proposta de uma receita para a convivência salutar de indivíduos, de modo a que estes possam colher os frutos dessa coligação.

Quanto a mim, a distinção deve ser estabelecida a outro nível, que não deve ser o da existência ou não de uma moral associada a uma corrente filosófico-política. Deve ser, quanto a mim, na questão da coerção, nomeadamente quando esta é praticada por um estado.

É quanto a mim óbvio que o Conservadorismo subsiste da associação com uma determinada moral, e que essa moral resulta num determinado programa político. Poder-se-à dizer, como referi, que tal existe à semelhança de algumas formas de Liberalismo. A diferença, quanto a mim, é que um conservador está preparado a aceitar (ou iniciar) coerção (lei-se, por exemplo, de forma legislativa), praticada pelo estado debaixo da sua influência, para conduzir a sociedade em direcção da sua "boa" solução, e trilhando o caminho "correcto". Já um liberal, de qualquer denominação não aceitará de nenhuma forma essa maneira de agir.

Deve ser a tal da " superioridade moral ocidental "

The facts of the case are pretty straightforward. Abdallah Higazy — an Egyptian — was staying in a hotel in New York City on September 11, 2001, which was evacuated when the planes hit the towers. Three months after the evacuation, Higzay returned to the hotel to claim his personal effects and was arrested by the FBI. A hotel security guard asserted that he had found a device that allows you to communicate with airline pilots in the closet of Higzay's room.

After initially denying any knowledge of the device, Higzay confessed to involvement in the 9/11 conspiracy. Luckily for him, an airline pilot returned to the hotel and asked for his radio back. The pilot had never heard of Higazy, had no contact with him. The radio had been a legitimate device owned by an airline pilot. As a consequence, Higazy is released and decides to sue the FBI for infringing his Fifth Amendment rights.

The Second Circuit renders a decision which permits the lawsuit, and explains what happened. Higazy was told that unless he confessed, his family in Egypt would be given to the Egyptian government for torture.

Plastic.

Fétichismos

Estranho ver o Filipe a embarcar no estafado argumento da "desigualdade do acesso à informação" como entrave à liberdade contratual. Acho estranho, porque é uma, quanto a mim, óbvia característica de um mercado livre, entendido na sua versão estendida de mercado de troca e de relacionamento pessoal entre indivíduos.

O mito da igualdade de informação aquando do estabelecimento de um contrato é uma patranha de longa data impingida aos incautos para justificar a adopção de medidas legislativas limitadoras da liberdade comercial e da liberdade de acordo entre as partes. Com essa desculpa, sustenta-se em grande parte o paternalismo vigente, quer em muitas das normas do milagreiro direito do consumidor, quer sucessivas "interferências regulatórias" nos mais diversos sectores do mercado, ou o mito do salário mínimo.

Essa igualdade de informação e de acesso à informação, no dia em que hipoteticamente fosse atingida, erradicaria a própria noção de mercado livre, nem que fosse mais pela próprio fim da concorrência. No dia em que a informação do custo de um processo fabril (mão-de-obra, equipamentos, projecto e restantes custos) fosse abertamente acessível a todos (incluindo concorrentes), acabava o mercado e podia-se extinguir todas as empresas e avançar para a economia de escala. No dia em que o trabalhador (e o patrão) soubesse o seu peso no custo do produto e o mercado perfeitamente, acabava a negociação salarial.

Resumidamente, quando as transacções deixassem de ser encontros de avaliações subjectivas de valor entre as duas partes e passassem a ser encontros de preço com total conhecimento da oferta de ambas as partes, nem seria necessária a transacção. Bastava fazer seguir a nota de produção e encomenda no início do ano...

A própria noção de encontro subjectivo de valor é um mecanismo essencial para o progresso e para a eficiência, já que faz passar a visão do risco empresarial de uma mera gestão de contingência para uma análise de expectativas de cada parte em relação à contrária. O arriscar em fazer melhor ou diferente com a ideia de ganhar uma vantagem competitiva perante os concorrentes, acertando nas visão da expectativa latente do consumidor.

O peso da informação, nomeadamente do custo na sua aquisição deve ser tão somente mais um factor do bolo de toda a análise de cada uma das partes em relação ao futuro do negócio. Se uma empresa quiser produzir ao menor custo de produção e para tal não quer investir em estudos de mercado, é uma opção perfeitamente legítima e o assumir de um risco perfeitamente compreensível. Se um consumidor quiser assinar um contrato sem o ler ou sem pagar a um advogado para o interpretar e defender a sua posição, também deve ter a liberdade de o fazer. Basta tão somente que também assumam as consequências e as responsabilidades dos seus actos, das suas decisões e das suas análises de risco.

Posto isto, e voltando ao tema concreto das praxes, não posso deixar de ler com algum humor (negro, muito negro) as comparações desmesuradas a que o Filipe. como o Tiago Mendes, se entregaram. Aparentemente, a praxe já se compara a uma coerção "de arma apontada". A tortura em Guantanamo ou em Abu Ghraib.

Compara-se a tortura continuada, física e psicológica, a privação de liberdades e de toda a forma de direitos cívicos com cobrir uns rapazinhos com farinha e/ou sujeitá-los a umas poses menos ortodoxas e cantigas brejeiras, mesmo quando estes não se insurgem em contrário e quando a ameaça a que supostamente estão sujeitos é geralmente uma mera promessa de proscrição. Ui ui.

Fico também esclarecido em relação ao cenário de submissão defendido pelo Filipe se algum dia verdadeiramente alguém vir a sua Liberdade ameaçada. Basta que sejam muitos os que a agridem para, por mais profundos que sejam os valores, estar o caldo entornado. Mais vale ficar quieto e gritar "coerção". Afinal, se não conseguimos opor-nos a meia dúzia de gajos vestidos de preto, o que será se eles forem mesmo brutos.

Além disso, das duas comparações resultam afinal o mais caricato em relação aos seus protagonistas: a do Filipe, ao relativisar Guantanamo colocando a questão ao nível de uma mera questiúncula de praxe, banaliza e relativiza a sua sacrossanta "luta contra o terrorismo", além de demonstrar que este aparentemente não sabe distinguir o que é coerção e ameaça patrocinada por um estado titular de um poder coercivo e de meios exclusivos de violência, que se arroga do estatuto de garante do Estado de Direito, de uma mera relação entre um grupo e um privado (mesmo que esta também fosse ilícita) perfeitamente enquadrável como uma questão cível ou criminal pelas instituições vigentes; o Tiago, banalizando e relativizando Abu Ghraib, perde nitidamente a cabeça e a noção de proporção das coisas, acabando por contribuir por uso de um argumento ridículo para a diminuição dos factos graves lá consumados, e para a trivialização do sucedido e do género de ofensas à Liberdade e dignidade humanas que lá foram praticas, as quais presumo que mereçam em momentos de maior calma, clarividência e mais distantes de temas fétiche veemente repúdio deste.

Uma sugestão para a próxima: que tal o Holocausto?

Relativismo

Não é que não acredite que existam valores morais melhores que outros valores morais. Não consigo é justificar racionalmente e de forma absoluta que os meus valores, ou seja, os valores que eu entendo são os melhores, sejam de facto melhores que outros.

Também neste tema se pode aplicar a "destruição criativa" de Popper. A selecção natural de valores morais que tem sido feita ao longo da História do Homem.

É neste sentido que um relativista pode, sem perder a coerência, "lutar" pelos seus valores morais. Pode não, deve.

Aforismo moralista

A mesma razão moral que justifica que a pena pelo homicídio sustentado por motivações de ódio deva ser agravada, deverá conduzir naturalmente a que a pena pelo homicídio de alguém que professe e incentive ao ódio, praticado por alguém do grupo visado por esse ódio, deva ser atenuada.

Pena de morte

Rui Albuquerque relança (I, II) no Portugal Contemporâneo a problemática da pena de morte, e nomeadamente a discussão relativa à posição liberal em relação a esta. No caso concreto, defende a aplicação da referida pena a crimes violentos tendo como vítimas crianças, nomeadamente o rapto, abuso sexual ou a pedofilia (fica a dúvida se será extensível a todos os crimes violentos que envolvem crianças). Lança-se também à discussão a problemática da pena (em geral) como mecanismo retributivo ou de punição, ou como mecanismo de promoção da reinserção social dos condenados e de protecção temporária da sociedade deste.

Pessoalmente, sou a favor da pena de morte e da justiça eminentemente retributiva, já que acho que a segunda se insere melhor na idealização liberal do papel do estado na Justiça, sendo que concordo com a perspectiva enunciada por João Miranda nos comentários aos artigos referidos. Acho que o principal papel da pena é o de agir, em primeiro lugar, como mecanismo dissuasor dos comportamentos lesivos das liberdades e garantias sancionadas socialmente, bem como o de conferir às vítimas (e aos seus) o seu direito de reparação em relação a quem as ofendeu. Como tal, um mecanismo que clarifique o risco criminal associado aos crimes, e que defenda e permita a tranquilização psicológica das vítimas e o seu desejo natural de retribution é algo que vejo como benéfico para a paz social e para a noção de Justiça.

Mas isso sou eu, que sou relativista, contractualista e positivista.

Já acho mais estranho, e porventura incoerente, assistir a essa defesa feita por liberais que constroem o seu Liberalismo no edifício do Direito Natural, e que justificam neste a defesa do direito de propriedade, compreendido na sua extensão que envolve o direito à integridade física. Como utilizar um alegado princípio de Direito Natural para defender o absoluto da propriedade perante o estado, e a seguir conferir a esse mesmo estado o poder de exercer uma força terminal em relação a um indivíduo? Concebemos um estado inserido numa sociedade com Liberdade e propriedade (inalienáveis) pessoais apriorísticas e que o precedem (sendo que este somente se torna numa ferramenta da sua garantia), ou passamos a conceber um estado que determina democraticamente os seus próprios limites e capacidade interpretativa em relação à propriedade de cada um?

É que uma coisa é o arbítrio entre situações de confronto de liberdades e de direitos (pense-se na legítima defesa), em que os agentes das violações e aqueles que atentam contra esses referidos direitos e liberdades são os próprios indivíduos. Outra é pressupôr um estado com um direito ou com um alegado poder representativo de matar.

Pessoalmente, essa ideia não me repugna, emergindo de um contrato social consciente e de largo consenso (unânime ou quase unânime). É fruto dos meus condicionalismos filosóficos enunciados a cima. Mas será isso pacífico para os "outros" liberais?

E onde é que se pára? Não é pelo menos tão mau um crime de abuso sexual de um menor do que o de um indivíduo que abre fogo em público e mata, sem arrependimento e de forma confessa, inocentes? É pior alguém que abusa uma criança, ou alguém que por negligência (potencialmente até com dolo eventual) a mata?

Cadê?

Face a muitas das opiniões que tenho lido em relação à nova lei do tabaco, ocorre-me a pergunta: para onde é que foram todos os pro-choice que ainda há pouco abundavam?

O novo acessório do fumador II

As multas previstas para os fumadores apanhados com um cigarro aceso num local proibido são o dobro daquelas que estão previstas para os consumidores de drogas ilícitas. Se fumar pode custar entre 50 e mil euros, consumir droga dá direito a coimas de 25 a 403 euros, que podem ser substituídas pelo tratamento voluntário.

Diário de Notícias.

Deve ser a última estratégia da luta contra o "flagêlo" da droga.

Agora, pelo sim pelo não, o melhor é cada fumador fazer-se acompanhar (quer o fume quer não) de algum haxixe e, eventualmente, dedicar-se ao tabaco de enrolar. Afinal, a brincadeira pode sair bem mais barata.

Ou então habituar-se mesmo de vez ao haxixe.

Afinal, os riscos em termos de saúde são comparáveis aos do tabaco, até tem indicações terapêuticas, e um dia destes é mais barato do que o tabaco com que se mistura.

Novidades de Leste

Vá-se lá ver, mas parece que muitos dos nossos arreigados defensores da Democracia como fim, que rejubilaram com a vitória da Democracia na questão do aborto, que defendem que tudo se resolve pelo voto e que acusam os liberais de fássistas defensores de regimes totalitários, descobriram agora que a Democracia na Turquia é má.

Não, não há suspeitas de fraude eleitoral. Nem de o estado ser uma democracia inferior como, sei lá, os Estados Unidos. Não, estamos a falar de um país em negociações para entrar na União Europeia, bastião para muitos do laicismo, e de um processo eleitoral que segue todas as regras que foram democraticamente estabelecidas. Mas, helàs, parece que o candidato que se apresenta como potencial vencedor, não é o candidato que muitos desses intransigentes defensores da Democracia desejariam ou toleram.

Vai daí, ergue-se o desagravo. Que o "método eleitoral está errado". Que há muitos mais manifestantes nas ruas que votantes nas urnas. Suprema heresia, até se avançam os militares como "mecanismo de regulação independente" e "último bastião" da separação entre o estado e a religião.

Veja-se bem, meus senhores: já se anuncia os militares e a perspectiva de um golpe de estado militar (mais soft ou hard) como o veículo de um país, às portas da Europa, fazer o que "está correcto". Concerteza, ainda devem ser vestígios das recentes comemorações do 25 de Abril.

Ficamos, portanto, esclarecidos e registamos a argumentação. Para que possa ser lembrada da próxima vez que se disser que a Liberdade é mais importante que a Democracia.

Momento de doublespeak do dia

Por isso quando os fascistas reivindicam «justiça social e combate ao capitalismo selvagem e à luta de classes». (...)» o que pretendem é invocar a ideia de que é preciso criar estruturas que esmaguem e/ou disciplinem as classes trabalhadoras e os seus movimentos autónomos.

João Rodrigues, no Ladrão de Bicicletas.

Artigo intimista

Cirilo, diz-me lá: nunca pensaste estar lado-a-lado comigo a desabafar e a defender o Judaísmo do ataque cego de um anti-semita, pois não?

O cavalo mais promissor, até bomba em contrário

Three months after the United States successfully pressed the United Nations to impose strict sanctions on North Korea because of that country's nuclear test, officials in the Bush administration allowed Ethiopia to complete a secret arms purchase from Pyongyang in what appears to be a violation of the restrictions, according to senior U.S. officials.

The United States allowed the arms delivery to go through in January in part because Ethiopian troops were in the midst of a military offensive against Islamic militias inside Somalia, a campaign that aided the U.S. policy of combating religious extremists in the Horn of Africa.

International Herald Tribune, via Plastic.