
South Park: Cartman joins NAMBLA
No seguimento do artigo anterior do José Barros, motivado pela insurgência do Carlos, também eu me senti motivado a dizer de minha justiça. Relembrando o contexto, o assunto em análise foi a participação de um grupo de adolescentes de idades compreendidas entre os 11 e 16 anos, acompanhados pelos seus pais, numa manifestação de orgulho gay. Acrescenta-se a esse facto (de acordo com o que é relatado no artigo original), a participação nesta de deficientes mentais homossexuais.
Dando de barato que acho profundamente idiota afirmações de orientação sexual ou activismo sexual e de liberdade sexual protagonizadas por pré-adolescentes de 11 ou 12 anos que ainda nem sequer têm as hormonas em ordem nem em grande parte a maturidade para perceber o que está em causa, sendo que concordo que tal não passa de pura instrumentalização (nomeadamente feita pelos paizinhos, os grandes idiotas da situação), o problema (e a meditação que terá que ser feita) é quanto a mim mais lato, e passa pela concepção das liberdades dos menores e dos direitos que (argumentativamente) advenham da paternidade, conjugados naturalmente com o devido entendimento da liberdade de expressão. Além disso, o meu julgamento é plenamente transitivo fosse outra a causa em apreço.
A contaminação nos raciocínios que deriva do facto de se tratar da causa fracturante da moda, e de todas as apaixonadas discussões que dela derivam, tolda a capacidade de se olhar para a questão com alguma distância.
O primeiro exercício é pensar o que aconteceria se a causa fosse outra, perfeitamente legítima no uso da liberdade de expressão. Se as criancinhas se reunissem em procissão, de cílicio bem apertado e escoltadas pelos pais da Opus Dei, professando a sua vontade de celibato e de entregar a vida a deus, a reacção seria a mesma? Se fosse uma qualquer seita advogando o suicídio colectivo, espontâneo e livre, e também se fizessem acompanhar das criancinhas cantando palavras de ordem, os julgamentos seriam os mesmos? Ou se fosse uma manifestação da NAMBLA ou da Vereniging MARTIJN, em que as criancinhas apoiassem as suas causas e/ou professassem o seu desejo e consentimento pessoal de "amor adulto" (eventualmente até em relação aos seus pais, que também estaria presentes), veríamos a mesma defesa do sucedido?
Quanto a mim, as situações enumeradas, como causas, não são diferentes: como manifestações públicas e por princípio são meros exercícios de liberdade de expressão, e desde que não envolvam actos proibidos por lei (independentemente do eventual juízo de iniquidade da lei), deverão ser todos igualmente livres e poder ter lugar.
A dúvida é na participação das crianças, naturalmente. Colocados os cenários anteriores, levantam-se as seguintes questões, que são para mim o cerne da questão:
- Os menores são titulares das mesmas liberdades negativas que os adultos, numa acessão liberal absoluta e negativa destas? Naturalmente, inclui-se nestas a liberdade de expressão, nomeadamente exercida em toda a sua latitude, sem juízos de maturidade, de "apelo ao ódio ou ao crime" ou inclusivé de se materializar contra a vontade dos seus pais.
- Até que ponto os eventuais direitos dos pais sobre os filhos são efectivos direitos (comparáveis ao de propriedade) enquanto estes forem menores? Inclusivé de contrariar a vontade expressa dos seus filhos, ou de os utilizarem e instrumentalizarem para as suas causas?
- Até que ponto é que os tribunais devem poder intervir para (eventualmente) regular estas questões? Somente para assegurar a propriedade dos menores (sua integridade física, os seus bens pessoais), ou para que se possam dar garantias, em situações mais afastadas da norma de não estão a ser coagidos e limitados na sua liberdade? Ou relativiza-se a partir daí, criando-se causas, comportamentos e atitudes "bons", "maus", "próprios" ou "impróprios"? Ou "politicamente correctos" ou não.
Fica aberta a discussão.