De Vénus ou de Marte

Existem pelo menos três formas de teorizar o liberalismo. O liberalismo pode ser uma teoria da legitimidade, uma teoria consequencialista ou uma teoria evolucionista. Só nos dois primeiros casos é que são tidos em conta argumentos éticos. O liberalismo evolucionista é completamente amoral.

(...)

Nenhuma das versões do liberalismo é uma teoria moral no mesmo sentido em que, por exemplo, o cristianismo é considerado uma teoria moral. Nas suas duas versões éticas, o liberalismo impõe apenas o respeito por regras mínimas de conduta. O liberalismo é amoral em relação à maior parte dos problemas morais e permite a coexistência na mesma sociedade de várias teorias morais. Na versão evolucionista, o liberalismo nem sequer é normativo. É uma abordagem realista que reconhece o papel da competição na evolução da liberdade e do direito. O liberalismo evolucionista é céptico em relação ao papel da ética racionalista no estabelecimento de normas.

João Miranda, no artigo "Três Liberalismos" do último número da Revista Atlântico.

De facto, os conservadores costumam ter sobre o género humano uma visão pouco benévola, em boa medida fundada nas raízes cristãs do seu pensamento: o homem é pecador e só se redime em Deus, tendendo naturalmente para o mal caso não seja superiormente orientado. Daí resulta a convicção de que os homens não podem viver socialmente em liberdade plena, sem limitações que lhes sejam impostas verticalmente. Esses limites à liberdade individual terão a moral por critério e o Estado (o governo) por executor. A necessidade do Estado justifica-se, assim, para os conservadores, como forma de assegurar a convivência social. Os conservadores são, como é sabido, hobbesianos.

Já os liberais acreditariam que, em estado de natureza, os homens se conseguem entender, não obstante admitirem que não só isso possa não suceder, como até que eles possam violar os direitos alheios, isto é, a liberdade dos outros. Por essa razão, apenas por essa razão, aceitam os liberais que se institua, por contrato social, um governo que os represente e os defenda, a si e aos seus direitos. Os liberais são, como é sabido discípulos de Locke.

Em traços largos, nisto consistiria o fundamental do pessimismo conservador e do optimismo liberal. Só que os raciocínios estão incompletos e, se os analisarmos melhor, veremos que um pouco mais adiante se invertem as posições.

Rui Albuquerque.

Tenho seguido com interesse a troca de argumentos entre o Ricardo e o Rui Albuquerque, principalmente no que toca aos pressupostos de bondade ou maldade em termos de condição humana associados, neste caso, ao Liberalismo e ao Conservadorismo. Faz-me lembrar, até, uma troca de impressões passada com o Migas e o Helder, também versando em traços largos sobre a bondade da condição humana.

Quanto a mim, é um erro estabelecer uma distinção entre o Conservadorismo e o Liberalismo com juízos baseados em avaliações do género. Concretamente, e julgo que nisso o João Miranda no seu artigo acerta em cheio, porque a própria dependência do Liberalismo de uma determinada moral ou ética é um facto que não pode ser tomado como garantido. A um Liberalismo sustentado no Direito Natural, e portanto na firme convicção de que há valores morais defensáveis como bons que são fruto da condição humana, e mais, que dela emergem espontaneamente se tal for permitido, contrapõe-se para mim um Liberalismo (que o João Miranda qualifica de "evolucionista") que goza do mesmo estatuto de teoria "de primeira", em que tal noção é afastada e subjugada à noção que o ser humano goza dos mesmos instintos predatórios e de individualismo e auto-preservação que os restantes animais, e que tal motiva a que os seus instintos sejam intrinsecamente amorais, independente do véu de superioridade ou das considerações de "alto nível" (incluindo ético-morais) que se lhes queira colocar. Neste caso, o Liberalismo (formulado dessa maneira), surge tão somente como a proposta de uma receita para a convivência salutar de indivíduos, de modo a que estes possam colher os frutos dessa coligação.

Quanto a mim, a distinção deve ser estabelecida a outro nível, que não deve ser o da existência ou não de uma moral associada a uma corrente filosófico-política. Deve ser, quanto a mim, na questão da coerção, nomeadamente quando esta é praticada por um estado.

É quanto a mim óbvio que o Conservadorismo subsiste da associação com uma determinada moral, e que essa moral resulta num determinado programa político. Poder-se-à dizer, como referi, que tal existe à semelhança de algumas formas de Liberalismo. A diferença, quanto a mim, é que um conservador está preparado a aceitar (ou iniciar) coerção (lei-se, por exemplo, de forma legislativa), praticada pelo estado debaixo da sua influência, para conduzir a sociedade em direcção da sua "boa" solução, e trilhando o caminho "correcto". Já um liberal, de qualquer denominação não aceitará de nenhuma forma essa maneira de agir.

re: O que deve aproximar liberais e conservadores

Caro Rui,

Concordo com tudo o que escreve neste post.

Não pus, nem ponho em causa a bondade do contratualismo e da sua "compliance" com as várias correntes liberais.

Vai muito bem a um do extremos dos contratualismo. Contratação revista continuamente. Que é impraticável, estamos de acordo.

Existe o outro extremo, em que todo, ou quase todo o contrato nunca é revisto.

A República constitucional encontra-se tipicamente em meio termo. Leis base imutáveis e as restantes cláusulas adaptando-se à realidade do momento.

Um exemplo de menor flexibilidade é a Monarquia constitucional.
Tenho a certeza que concorda que o mais importante é a definição de quais os poderes do estado, sendo secundário quem os exerce.

Defendo que a parte secundária deve ser mutável e de aí a importância da democracia representativa. Não sou a favor da limitação de mandatos, mas sou contra mandatos de duração ilimitada. Alem de serem indesejáveis em teoria, a limitação é facilmente praticável.

Re: “Pessimismo Conservador” e “Optimismo liberal”

Caro Rui A.,

A ideia chave é esse paradoxo que identifica. Como podemos dizer que os homens são na sua natureza "maus" e logo precisam de orientação de outros homens?

A resolução deste paradoxo era dado pela religião. Homens iluminados e "empowered" por Deus, morais, teriam a autoridade perante outros homens.

A corrente relativista liberal é independente da bondade ou maldade do ser humano. A ideia base é a subsidiariedade. Bons ou maus, deixemos os homens decidirem por si aquilo que apenas a eles diz respeito. Se tomarem decisões que implicam a entrada em liberdades alheias que sejam penalizados. Com a liberdade vem a responsabilidade.

A corrente liberal absolutista, especialmente a inspirada em valores revelados cristãos, aceita, por definição a ideia de hierarquia entre indivíduos. Alguns homens são mais morais, mais íntegros e mais capazes que outros e mais capazes de garantir as liberdades negativas de todos - ideia base. Para além de aceitarem a diferença entre indivíduos, aceitam que é possível a identificação dos indivíduos mais capazes que outros. O passo seguinte é o absolutismo também na liderança.

Para dizer que a distância maior não é entre conservadores e liberais no seu sentido lato. É entre conservadores e liberais relativistas. A distância entre conservadores e liberais absolutistas em valores (objectivistas ou religiosos) no que toca à visão do homem esbate-se.