E mete-se com os do tamanho dela?

A Comissão Europeia exige ao Estado português que ponha fim aos seus direitos especiais ("golden-share") no capital da EDP e da Galp Energia.

Se Portugal não acatar esta decisão no espaço de dois meses, a Comissão promete levar o caso ao Tribunal Europeu de Justiça.

A Comissão lembra que esta é a segunda vez que toma uma decisão no mesmo sentido sobre o mesmo assunto, depois de em Outubro do ano passado ter iniciado o processo de infracção contra Portugal.

Público Última Hora.

A função regulatória em termos de mercado livre é uma atribuição histórica da União Europeia. No caso concreto do sector energético, tem tido intervenção importante no sentido do fim dos monopólios estatais e da fragmentação das empresas verticalmente integradas que dominavam o sector na Europa. Mas é preciso estar atento.

No caso concreto, é naturalmente de criticar a detenção de direitos especiais pelo estado português, com consequências óbvias em termos da concorrência do sector, e em última instância na liberdade do mercado desses vectores energéticos, que continua a manter-se como uma ilusão cheia de discursos inconsequentes e de falta de vontade política de efectivamente o deixar funcionar.

Mas esperemos que o peito cheio da Comissão se manifeste mesmo para todos, com igual veemência e vontade de mostrar serviço e coragem em relação a todas as situações do género espalhadas pela Europa fora, e que não seja só vontade de mostrar serviço à custa dos pequeninos, que é afinal o papel que têm tanto a EDP como a Galp Energia a nível europeu.

Assim de repente, lembro-me de um caso paradigmático: a EdF persiste plenamente verticalizada, agregando desde a produção à distribuição e ao transporte e teimando em manter o modelo que estava disseminado pelas suas congéneres europeias antes do início da desregulamentação do mercado. Mais do que isso agregou, à semelhança do caso português, o negócio do gás natural.

Ora a referida EdF, vive bem para lá de meras "golden-shares". A sua estrutura de capital é liderada actualmente pelo estado, com posição largamente maioritária, assegurando uma participação de 87,3% no capital. Mas grave, isso sim, e alvo aparentemente de uma curiosa complacência da Comissão, é o facto de que é imposto por via legal (mais do que por uma via meramente estatutária) um direito do estado francês de deter pelo menos 70% do capital e dos direitos de voto na empresa. E isto, meus caros, tendo em conta a dimensão da empresa em causa (com intervenção em companhias estrangeiras a nível europeu), faz a questão das nossas "golden-shares" parecer uma brincadeira de crianças.

E faz pensar que, se tal já é possível numa União com direitos de veto e decisões unânimes, o que será quando a Comissão for governada pela vontade da "dupla-maioria"...