2007/05/11

Flat rate

A ler, o comentário do Filipe Melo Sousa:

Indivíduo A tem um rendimento base de 1.000 €, ou seja a entidade patronal para 1.000 + (SS 23,75% sobre o base) = 1.237,5 €. O indivíduo recebe líquido 1.000 - 110 (SS) - 105 (IRC) = 785 €

Dos 785 que lhe restam, ele só pode gastar o valor isento de IVA
785 /1,21 = 648 €
(aviso desde já que não permito que me venham argumentar que os 21% são a taxa máxima, que eu contraponho desde já as taxas sobre o tabaco, gasolina, alcool e IA. Na verdade seriam uns 30%.)

Já vou para um mísero ordenado de 1.000 € numa carga fiscal de 48% para o indivíduo A. E ainda não falei das taxas de audiovisual, do imposto de selo, das inspecções obrigatórias, dos parquímetros, do IMT, IMI, dos 7,05 € que se tem de gastar por exemplo para renovar o BI para mudar a residência para Lisboa a ver se vai a tempo de votar no carmona, e dos preços exorbitantes da conta da EDP que se reflectem em transferências para as câmaras, e para construir os muito rentáveis painéis fotovoltaicos da central de moura.

Ah.. e ainda do imposto de selo para o Estado sobre a taxa de juro que este indivíduo tem de pagar sobre o empréstimo que tem junto da Cofidis para o crédito de adiantamento do retorno do IRS, dinheiro esse que o mesmo Estado retém durante mais de um ano.
Acompanhar também o respectivo artigo d'O Insurgente, originado pelo artigo do Tiago Mendes e pela subsequente iniciativa do Miguel Madeira no Vento Sueste.

Eventualmente, ler também o que escrevi por aqui há tempos, e ver estes gráficos.

9 comentários:

Snowball disse...

A Segurança Social é obrigatória, mas não é um imposto.
Se estiveres desempregado, se te reformares, recebes €€€.
Da mesma forma, a taxa de IRC pode ser mais baixa ou mais alta...

Não é preciso fazer as contas que estás a fazer. Basta ver que as receitas do Estado são cerca de 40-45% do PIB (não tenho os números comigo, senao dava o valor exacto).

E sim, é demasiado.

JLP disse...

"A Segurança Social é obrigatória, mas não é um imposto.
Se estiveres desempregado, se te reformares, recebes €€€."

Pois, seria assim se a SS funcionasse como uma conta corrente.

Ora nem o dinheiro que se desconta para o fundo de desemprego pode ser movimentado por pessoas que nunca o utilizaram (por exemplo, quando se reformarem), nem as reformas não estão limitadas ao montante que se descontou na carreira contributiva (para o bem ou para o mal).

Os descontos para a SS deveriam ser sempre feitos (à falta de um sistema mais justo) numa lógica de conta corrente. O mecanismo de redistribuição, existindo, deve ser claramente os impostos.

Snowball disse...

Olha, até vim de propósito aqui hoje de manha para corrigir o meu comentário (devia estar com sono ontem à noite...).

De facto, os descontos para a SS são uma forma de redistribuição (embora esta também seja parcialmente devolvida a quem desconta no longo prazo).

O facto é que o sistema é demasiado (e injustificadamente)oneroso para quem trabalha.

Não concordo com os argumentos "económicos" de que é um desincentivo ao trabalho - seguramente, se eu ganhasse o dobro não trabalharia mais, trabalharia menos. O imposto faz com que eu precise de trabalhar mais horas para satisfazer as minhas necessidades básicas.

1. Sem o imposto, atinjo níveis de utilidade menores muito mais rapidamente (satisfaço primeiro as necessidades com maior "utilidade).
- menor utilidade de cada unidade monetária. (e o ócio sobe na escala das próximas necessidades a satisfazer)
2. Por outro lado, consigo satisfazer mais necessidades com a mesma hora de trabalho - maior disponibilidade de unidades monetárias.

Não é, portanto, claro que o imposto desincentive o trabalho e a produção de riqueza. Mas que quem trabalhe pague 60% de impostos - o que é demais é demais...

JLP disse...

"Não concordo com os argumentos "económicos" de que é um desincentivo ao trabalho - seguramente, se eu ganhasse o dobro não trabalharia mais, trabalharia menos."

A questão não é essa. A questão é que se os impostos fossem reduzídos, poderia trabalhar menos e assegurar a mesma riqueza (e eventualmente manter em termos pessoais os mesmos benefícios de que goza actualmente do estado, visto estes, ao passarem a ser privados, presumivelmente se tornarem mais eficientes). Ou seja, trabalhava menos e ganhava o mesmo. Mantendo o mesmo nível de trabalho, ganhava logo mais.

Já agora, em termos de desincentivo ao trabalho, há outro factor de que não se está a falar: o da progressividade do imposto. O que acontece, no sistema actual, é que próximo dos limites de transição dos escalões há pouquíssimo incentivo para trabalhar mais, já que para haver um aumento do ganho líquido, tem que haver um grande aumento da produtividade que justifique o muito maior investimento para o empregador.

"Não é, portanto, claro que o imposto desincentive o trabalho e a produção de riqueza. Mas que quem trabalhe pague 60% de impostos - o que é demais é demais..."

A questão, que tenciono desenvolver brevemente, é que não acho que os impostos devam ter uma correlação com o trabalho. Os impostos devem ser um custo de cidadania, eventualmente ponderados pelo nível de solicitação previsível que cada um exerce sobre as funções do estado. Sobre o assunto, ver os meus comentários a este artigo.

Snowball disse...

"A questão não é essa."
Eu sei. Mas por vezes é colocado como se fosse (não foi o seu caso) o argumento "utilitarista" o mais importante.

"Já agora, em termos de desincentivo ao trabalho, há outro factor de que não se está a falar: o da progressividade do imposto."
Pois, de facto este ponto escapou-me.

"A questão, que tenciono desenvolver brevemente, é que não acho que os impostos devam ter uma correlação com o trabalho. Os impostos devem ser um custo de cidadania, eventualmente ponderados pelo nível de solicitação previsível que cada um exerce sobre as funções do estado."
Por outro lado, aqueles que têm maior rendimento são aqueles que mais beneficiam pela cidadania / pertença à sociedade.
Não cometa o erro de ver a questão por um só prisma (ou se o fizer, esteja consciente disso).

Snowball disse...

De qualquer forma, estive a ler os comentários e considero a ideia muito interessante (e muito pouco desenvolvida pela teoria actual).

A taxação da propriedade tem algumas vantagens:
- duplo incentivo à criação de riqueza
- maior dificuldade de fuga (para além de taxar rendimentos obtidos de forma ilícita, incluindo fuga ao fisco)
- maior igualdade inter-geracional (sim, é um argumento rawlsiano)
- maior legitimidade da propriedade (mas isto é porque eu defendo que, num estado natural, toda a propriedade/terrenos são colectivos - e que a sua "privatização" só pode ser feita através de critérios definidos pela sociedade, e que preferencialmente isso deveria implicar o pagamento de uma taxa correspondente ao custo de oportunidade de não alocar o terreno a outra pessoa.)
Não será porventura o seu ponto de vista, mas mostra que a ideia pode beneficiar de legitimidade "inter-ideológica".

ANaB disse...

Olá! Será que me pode explicar essa taxa de 23,75%? Eu sei que tem alguma coisa a ver com impostos... Estou a fazer uns cálculos para a determinação de preços, mas não entendo esses 23,75%...

Muito obrigado*

Small disse...

Os 23,75% são a parte que a entidade patronal é obrigada a pagar sobre o salário base de um funcionário.

Se o teu salário base for por exemplo de 1.000 €, a empresa paga directamente 237,5 € (23,75%) à segurança social. Tu como trabalhador pagas outros 110,0€. (11%)

AnaB disse...

Muito obrigado pelo esclarecimento... Precisava mesmo de saber, senão o professor poderia entalar-me!... ;)