Confusões

A crítica do Willespie enferma, quanto a mim, de várias confusões. Tendo sido este blog visado directamente, proponho-me contribuir para um eventual esclarecimento:

Primeira: Este blog não é um blog "libertário". Aliás, como julgo que não o serão a grande maioria dos outros que elenca. Em primeiro lugar, porque não há sequer uma opinião única e transversal aos seus membros, e porque, mesmo tirando uma dominante, essa será sim a do Liberalismo, e não aquilo que refere como "Libertarianismo". Cada pessoa aqui pensa com a sua própria cabeça e tem pouca vontade de aderir a estereótipos ou sofrer de clubismo, como se poderá discernir pelas sucessivas posições divergentes entre os seus membros, e as sistemáticas trocas de argumentos. Gostamos e favorecemos o pluralismo de opiniões, e não alinhamos pelo pensamento único.

Segunda:A utilização que o Willespie faz do termo "Libertarianismo" está, quanto a mim, equivocada. O Libertarianismo, termo em grande parte cunhado para diferenciar o que geralmente se rotula como "Liberalismo Clássico" da apropriação feita do termo "Liberalismo" pelo Partido Democrata americano (e que historicamente o precede), não se enquadra na descrição que posteriormente faz das falhas desse "suposto Libertarianismo". Presumo que aquilo a que se esteja a referir, descrevendo a defesa da inexistência de um estado organizado mas a preservação da propriedade e da liberdade individual, será sim aquilo que se chama Anarco-Capitalismo, e não Liberalismo Clássico. Contudo, das várias tomadas de posição aqui na casa, não me parece (corrijam-me) que haja alguém que o suporte ou defenda.

Não me parece que ninguém aqui defenda que o estado não deve existir, e que não deve assegurar as competências clássicas de um estado mínimo, nomeadamente no âmbito da Justiça, da Segurança e Defesa, e dos Negócios Estrangeiros. Que o direito criminal e constitucional não devem ser um monopólio do estado, e que este não terá responsabilidades de supervisão e de gestão do domínio público.

Como vé, a sua tese de "coesão social", que não é mais quanto a mim do que a manutenção do Estado de Direito, é um ponto defendido pela generalidade dos Liberais Clássicos, Minarquistas, Objectivistas e outros "flavours" de Liberalismo. Quanto ao Anarco-Capitalismo, não me caberá a mim a sua defesa, naturalmente. O que não inviabiliza que não reconheça mérito e coerência em algumas das suas posições, e que ache que faz parte da família alargada do Liberalismo.

Terceira:A perspectiva de que a Rússia pós-queda do império Soviético é algo minimamente parecido com um balão-de-ensaio de Liberalismo Clássico é, quanto a mim, um abuso e uma tentativa de confundir as coisas. Uma coisa é a diminuição do estado, outra coisa é a sistemática falência moral e constitutiva das suas instituições. Na Russia não passou a haver menos estado. O que sucedeu foi que toda a infrastrutura deste colapsou, mantendo-se todos os intraves burocráticos, institucionais e de corrupção que lhe presidiam. O que instalou foi uma plutocracia que faz a gestão dos activos que "herdou" do estado Soviético, e que mantém uma mão de ferro na "gestão" das "liberdades e garantias".

Não há a mínima noção de Liberdade na Russia. Mesmo inculcada na personalidade dos seus cidadãos. Não há liberdade de imprensa, de expressão, nem a mínima noção de um julgamento justo, de privacidade ou de travão do estado. Existe uma ilha de plutocratas rodeada por uma selva de anarquia, próxima de um estado de natureza hobbesiano.

Confundir este statu quo com algo de sequer remotamente próximo de qualquer forma de Liberalismo, só se for num exercício tortuoso de humor.

Quarta:Os Estados Unidos não são um ideal de Liberalismo. Serão, sem dúvida, um bom exemplo de boas práticas a seguir, como nos pressupostos que presidiram à elaboração da sua Constituição, ou em vários exemplos de gestão e de defesa das liberdades em diversas áreas (muito mais por mérito do seu povo do que do seu "estado"). Mas são também o estado do "big spend" (basta olhar para a última proposta de orçamento), com uma presença demasiado omnipresente (passo o pleunasmo) e com laivos progressivos de limitação e perversão das liberdades que não podem agradar a nenhum liberal. Mas que são, apesar de tudo, pálidos face aos que se faz do lado de cá do Atlântico e, principalmente, são um exemplo de um povo com relutância em se deixar espezinhar e privar de algo que acha precioso.

"A saúde pública por exemplo, é considerada por todos os estados democráticos do mundo ocidental, excepto uma, como uma responsabilidade social. Para além de ser em termos económicos, senso comum. Qualquer escola de economia prega que a melhor forma de minimizar o risco humano, passa por criar o maior bolo possível de risco partilhado. Por isso mesmo que todos partilhamos os custos de protecção policial, bombeiros municipais e defesa nacional. O mesmo princípio aplica-se perfeitamente ao sistema de saúde."

Quinta:Pessoalmente, não acho que a existência de uma safety net, concretamente debaixo dessa perspectiva de "minimização do risco humano", seja incompatível com o pensamento liberal e com o Liberalismo Clássico. Eu próprio defendo uma iniciativa desse género, sustentada num contrato social espontâneo que compreenda e sustente essa decisão. Assim como reconheço os argumentos dos que defendem que tal não deverá existir, e que será o conjunto dos indivíduos a zelar por essa tarefa por sua iniciativa. Agora, curiosa é a afirmação seguinte:

"Nos EUA os que discordam com isto, têm na mesma que fazer face à ironia do sistema actual, em que qualquer cidadão tem acesso aos serviços básicos de emergência em hospitais, enquanto podem não estar a contribuir sequer um cêntimo de impostos dos seus rendimentos para tal."

E são esses exactamente os cuidados que fazem sentido ser prestados pelo estado: os que asseguram a integridade física do indivíduo, quaisquer que sejam os seus rendimentos. Sublinho, a sua integridade física. Não há nada de irónico aqui. Os outros, os que prefiram pagar para ter um tratamento diferenciado ou pretendam cuidados para além desse mínimo, terão que procurar a devida resposta no mercado de cuidados de Saúde.

Sexta (nota de rodapé):Folgo em saber que John Stuart Mill tem uma legião tão grande de seguidores no nosso país. Pessoalmente, reconheço o seu mérito e o seu contributo para o Liberalismo.

O problema é que a generalidade dos seus seguidores fazem um cocktail perigoso de utilitarismo com relativismo moral, distorcendo (quanto a mim irremediavelmente) a herança do senhor.

A perspectiva de maximização das liberdades individuais que enuncia é interessante e apelativa. O problema é quando se confere ao estado o direito de ser um avaliador exterior com poder de intervir no sentido de definir e equilibrar os tradeoffs que surgem entre liberdades individuais, em prol da maximização do "bem comum". A questão é que Stuart Mill não era relativista. Defendia a existência de direitos e de liberdade que não estavam sujeitas ao escrutínio e ao "equilíbrio" do estado e que eram, por definição, invioláveis. Quando tudo se torna "negociável" e quando a regra para a determinação do compromisso é a democracia, não é difícil de antever o cenário para que se caminha, e que o próprio antecipou. O problema é que muitos desses adeptos portugueses fazem uma leitura enviesada e limitada do conceito do utilitarismo, tornando-o numa espécie de plebescito permanente do caminho por onde se deve caminhar para que todos "fiquem satisfeitos".

Espero que o caro Willespie não seja mais um.