2007/01/30

Um diz mata, outro diz que devia-se esfolar

Nicolas Sarkozy, candidato às eleições presidenciais na França e ministro do Interior, foi hoje acusado de abuso de poder, depois de ter utilizado meios da polícia, incluindo testes de ADN, para prender os assaltantes da mota de um dos seus filhos.

Público Última Hora.
Os assaltos à privacidade vão galopando. A ser verdadeiro o contúdo da acusação, trata-se sem dúvida de um precedente grave, e de uma atitude negligente em relação ao uso do ADN em causa.

A perspectiva de se usar uma base de dados de ADN para determinar o assaltante de uma mota demonstra bem o género de abusos a que essa prática se pode sujeitar, e deveria constituir um alerta significativo para os que acreditam da bondade desse género de medidas, que já foram anunciadas para as nossas paragens pelo "nosso" ministro António Costa. Deverá também ser esclarecedora aos que acreditam no bom e restrito uso desse género de informação, uma vez passado para as mãos e para as bases de dados do estado.

Mas tão surpreendente como a acusação, foi a reacção anunciada:
“Vivemos numa França de dois pesos e duas medidas”, lamentou o líder centrista François Bayrou, reagindo ao caso da scooter roubada a um dos filhos do candidato em Neuilly-sur-Seine.

“Todos os dias existem em França situações semelhantes que não dão azo a um aparato policial desta dimensão”, salientou Bayrou, também ele candidato às eleições presidenciais de Abril e Maio.
Ou seja, aparentemente, para o candidato Bayrou, o problema não foi o uso negligente do ADN. O mal foi que essa práctica não está acessível a todos em "situações semelhantes"...

4 comentários:

Anónimo disse...

Não percebo bem. Qual é o problema de utilizar ADN, ou qiasquer outros indicadores biológicos, para determinar quem é um criminoso? Não são usadas, correntemente, coisas como análises de sangue ou procura de impressões digitais? Não se pergunta sempre às testemunhas se o criminoso era alto ou baixo, se tinha olhos azuis ou castanhos?

O ADN é um indicador biológico como qualquer outro. Não tem diferenças substanciais em relação a, por exemplo, as impressões digitais.

Luís Lavoura

Filipe Melo Sousa disse...

Aparentemente tanto para Sarkozy como para Bayrou, não se questiona que o furto de uma mota justifica os meios utilizados, e a discussão centra-se apenas numa questão de alocação de recursos, e uso preferencial dos mesmos para fins pessoais.

Seria uma discussão interessante determinar quais os crimes que merecem o legítimo uso do ADN de um suspeito para efeitos de investigação. E aí, creio que a gravidade do crime de facto não o justifica. O ADN, é cada vez mais um retrato psicológico e fisionómico das pessoas. Com uma cada vez maior facilidade de o ler. Permitir o seu uso alargado hoje seria mais um passo para a sociedade Big Brother.

Então voltamos ao dilema crescente da sociedade do século 21: a escolha entre o sigilo pessoal e a segurança pública. Como conseguimos quantificar o valor de cada um? Eu vou ser sincero: ambos têm para mim um grande valor. Eu não gosto de confiar ao estado a minha impressão digital, com a qual alguém poderá traçar o meu perfil psicológico. Mas também não gosto do rumo de insegurança da nova sociedade em que vivemos. Na nova aldeia global, qualquer grupo pequeno e bem organizado pode esconder-se à espera de atacar, e causar grandes danos à sociedade.

Não tenho respostas fáceis

JLP disse...

"Não percebo bem. Qual é o problema de utilizar ADN, ou qiasquer outros indicadores biológicos, para determinar quem é um criminoso?"

Duas coisas:

- Depende do crime. Uma coisa é utilizar esse meio de prova para proteger bens jurídicos semelhantes em importância à privacidade que se está a violar. Não me parece que a propriedade de uma mota tenha o mesmo valor da privacidade de um indivíduo.

- O facto de o ADN ser admissível como meio de prova, não justifica que o estado tenha legitimidade de deter essa informação em relação a todas as pessoas. A colheita dessa prova deve obedecer aos requisitos e aos procedimentos que observam a colheita de todo o outro tipo de prova.

"Não são usadas, correntemente, coisas como análises de sangue ou procura de impressões digitais?"

O facto de já serem praticados abusos (e quanto a mim, a base de dados de impressões digitais que está na posse do nosso estado é um abuso), não legitima por si só que novos abusos, ainda mais substancialmente mais graves, sejam praticados.

JLP disse...

"Então voltamos ao dilema crescente da sociedade do século 21: a escolha entre o sigilo pessoal e a segurança pública."

Concordo. É para mim um dos maiores conflitos que estão em cima da mesa, apesar de ter a clara noção que a segunda está a abafar a primeira.

Uma das questões mais complicadas será definir se é ou não uma obrigação individual uma pessoa identificar-se perante o estado, e se o estado pode ou não reter essa informação. Pela resposta a isto, passam grande parte dos problemas.

Mas, o pensamento que, para mim, deve presidir às tomadas de consciência em relação ao problema é o clássico "those who would give up essential liberty to purchase a little temporary safety, deserve neither Liberty nor Safety"...