2007/01/10

Quem é amigo?

As voltas que o Mundo dá.

A campanha relativa ao anunciado referendo relativo à despenalização do aborto não cessa de gerar reviravoltas inesperadas que não cessam de surpreender. Provavelmente a mais significativa prende-se com o argumento, apresentado por vários defensores do Não (entre os quais me encontro), segundo o qual deverá ser tomada em conta para a tomada da decisão em relação ao sentido de voto o facto de ser uma posição generalizada (se bem que, seja feita justiça, não universal) a de que, no cenário do aborto despenalizado, este passe a ser assegurado gratuitamente pelo SNS. Principalmente quando a grande parte dos que sustentam essa posição têm responsabilidades governativas ou legislativas, e são os mesmos que vão liderar o processo de levar à prática a conclusão do referendo. Caiu o Carmo e a Trindade!

Que se baixou ao nível das contas de mercearia, que se tem a (omnipresente em alguns discursos bem identificados) uma perspectiva economicista. Tenho ainda presente na memória uma Clara Ferreira Alves, no último Eixo do Mal, a vociferar indignadíssima que esse era um argumento imoral. Vejam bem, imoral. Ou seja, aqueles que durante tanto tempo cavalgaram o argumento de que a posição do Não era uma posição moral, e sustentada por questões religiosas, e que a moral de alguns não se pode sobrepôr à vontade de outros, vêm agora encher a boca de moral, num surpreendente e (mais ou menos) inesperado volte-face.

O argumento económico não é um argumento moral. É, acima de tudo, um argumento pragmático e fácil de compreender: o de que não se pode ter pessoas que não concordam com um aborto livre a sustentar as opções individuais dos que o querem fazer. Que a gravidez não é uma doença e não faz parte de uma lógica de prestação de cuidados primários de Saúde.

A facilidade em o argumento ser compreendido, presume-se, poderá justificar o receio e a reacção excitada que vai surgindo no campo do Sim. Afinal, não é todos os dias que se desmonta toda uma estratégia argumentativa, e saem gorados os planos de lutar no campo do secularismo vs. religião. E não se pode negar que é em grande parte aos liberais que se pode atribuir a responsabilidade do trazer a público essa questão. Porque ainda há muitos que vêm a propriedade ganha a custo por cada um como um mero armazém de uma "riqueza colectiva" sempre pronta a ser posta ao dispor dos espíritos progressistas.

Mas afinal, como argumento pragmático, não é difícil aos apoiantes do Sim ultrapassá-lo. Fica até aqui uma sugestão, que provavelmente me faria mudar o sentido de voto: porque é que os movimentos do Sim, os partidos políticos que apoiam a mesma causa e que vão fazer campanha e todos os cidadãos anónimos que também o fazem não reunem todo o dinheiro que iriam gastar na campanha, não se quotizam entre si, e criam uma fundação ou uma ONG que faça a gestão desse património e financie quem queira fazer esse aborto, podendo até em liberdade estabelecer os critérios para esse financiamento? Porque é que não se associam e fazem um fund raiser para constituir esse património? Afinal, com tantos e tão aguerridos apoiantes, como os patrocínios que poderiam angariar de clínicas privadas e da indústria farmacêutica, porque é que falta afinal tanta vontade de resolver o problema e debelar o flagêlo que anunciam?

Afinal, é só dinheiro. Não é?

4 comentários:

JB disse...

Não concordo que o argumento do financiamento do aborto constitua um obstáculo ao "sim":

1- A resposta afirmativa à pergunta do referendo não encerra qualquer adesão à ideia do aborto como direito assegurado, sem custos, pelo Estado.

2- Logo, a questão do financiamento do aborto é posterior à definição da questão sobre a descriminalização do mesmo. Caso o "sim" ganhe, espero ver as pessoas que agora a avançam esse argumento a pugnarem pelo não pagamento com os seus impostos de abortos tendencialmente gratuitos praticados no SNS.

3- O argumento é mais do que reversível: quem não quer pagar a perseguição criminal de mulheres que abortam clandestinamente é que tem um bom argumento para votar "sim". Com efeito, da vitória do "não" segue-se automaticamente que a perseguição criminal das mulheres que abortam será paga com o dinheiro dos contribuintes. O mesmo não sucede com o financiamento do aborto caso o "sim" ganhe. O financiamento do mesmo pelos contribuintes é matéria que só será regulada por lei e, como tal, não sujeita a referendo posterior. Quem - como eu - queira evitar esse resultado, tem de erguer a voz contra a prática do aborto no SNS. Estou mesmo interessado em ver os "liberais do não" a continuarem essa luta depois de uma eventual vitória do "sim". Parece-me que estamos perante um argumento farisaico semelhante ao que é apresentado para impedir o casamento homossexual com base na ideia de que o casamento não seria um direito negativo, mas sim um direito social, que atribuiria privilégios aos casados. Curiosamente, depois da discussão sobre o casamento homossexual, nunca mais um "liberal do não" ergueu a voz contra tais privilégios inadmissíveis.

3- Em resumo, se o "não" ganhar a perseguição criminal, financiada pelos contribuintes, das mulheres que abortam continuará e a questão só poderá ser resolvida por um novo referendo que, agora, com duas vitórias do "não" será muito dificilmente concebível. Se o "sim" vencer a questão do financiamento do aborto permanece aberta, sendo necessariamente regulada por lei e, como tal, muito mais facilmente alterável.

Sinceramente, o argumento do financiamento do aborto, nos moldes em que é apresentado, é uma fraude intelectual...

JLP disse...

1- O que acontece é que existe uma clara colagem de muitos dos apoiantes do Sim ao descurso de que este seja disponibilizado gratuitamente no SNS. Incluindo de possoas com claras competências legislativas e/ou governativas. Isso não é concerteza culpa dos apoiantes do Não. Assim como não é culpa deles que quem tenha decidido a pergunta tenha optado pela que optou e não tenha acautelado nesso momento com clareza o que estava sujeito a referendo.

2- Concerteza que hás-de contar com eles. Assim como espero que se possa contar com os apoiantes do Sim que defendam que o aborto por opção deva ficar fora do SNS. Mas tens a noção que em grande parte o peso dessa posição e, principalmente, o carácter compulsório das suas acções, sem um referendo, vai ser intregue ao mecanismo autista em vigor de fiscalização e de intervenção nas acções do estado...

3- "Com efeito, da vitória do "não" segue-se automaticamente que a perseguição criminal das mulheres que abortam será paga com o dinheiro dos contribuintes."

Em primeiro lugar, são despesas completamente diferentes: uma coisa é o estado financiar o cumprimento da lei, aprovada ordinariamente e cumprindo os preceitos constitucionais; outra é financiar decisões individuais de pessoas, fruto de acções ou omissões que somente dizem respeito a ela.

Além disso, tenho dúvidas que essas despesas tenham sequer significado no universo das despesas da justiça (mesmo que, finalmente, os seus agentes passem a aplicar a lei de acordo com as suas funções), ou que seja algo de parecido com os 7 a 10 milhões de euros por ano que o próprio ministro da Saúde considera que pode representar em termos de custo o aborto no SNS.

"Curiosamente, depois da discussão sobre o casamento homossexual, nunca mais um "liberal do não" ergueu a voz contra tais privilégios inadmissíveis."

Bem, pelo menos este teu escriba não se tem demitido de o fazer... ;-)

4- Sinceramente, achas que algum dos nossos partidos de poder, entrada essa valência no SNS vai querer ficar com o ónus de a retirar de lá?

"Sinceramente, o argumento do financiamento do aborto, nos moldes em que é apresentado, é uma fraude intelectual..."

Não acho. Acho que é um argumento perfeitamente legítimo e, pasme-se, até eventualmente racional.

O pensar que se consegue, depois do referendo, reverter mesmo que por via de mera lei as repercurssões anunciadas do voto no Sim é que me parece ser alguma ingenuidade e autismo em relação ao modo com as coisas funcionam neste país...

JB disse...

Caro JLP,

Faz-me falta uma francesinha para discutir estes assuntos de barriga cheia. Como convém...

Ainda assim:

1) Perfeitamente de acordo que a culpa é dos defensores do "sim". Não penses que, sendo eu a favor da descriminalização, não me choca (e muito!) que o Estado (isto é, todos nós) ande a subsidiar abortos.

2) Mas a decisão de subsidiar abortos é a decisão de um governo socialista que, estou convencido, está muito longe de convencer a maioria dos portugueses. Pelo contrário, todos os votantes do "não" estarão obviamente contra e, mesmo no "sim" arrisco-me a dizer que metade deles não concordará que os contribuintes paguem abortos. Era uma boa questão para uma sondagem, mas as empresas de sondagens ainda não pensaram nisso. De qualquer forma, não é minimamente utópico pensar que uma medida (a de subsidiar abortos) que recolhe uma maioria de pareceres negativos dos cidadãos seja mais cedo do que se pensa revogada. Basta que haja pressão social nesse sentido.

3) Ao contrário do que dizes, acho que os custos da criminalização e da descriminalização "à la PS" serão semelhantes. Do lado da criminalização terás que contar com os custos da perseguição criminal mais custos da manutenção em prisões das mulheres que abortam mais custos de campanhas de prevenção, etc...
E estes custos têm exactamente o mesmo desvalor moral para o contribuinte: para uma cidadão que vote "sim" é tão grave que o Estado ande a gastar dinheiro dos contribuintes a perseguir e a prender mulheres que abortam como para um defensor do "não" e para muitos do "sim" o Estado andar a subsidiar abortos no SNS. A distinção de funções do Estado (Justiça, função essencial; Saúde, função dispensável) não interessa minimamente ao caso, porque, perante imoralidades tal distinção é indiferente. Se andássemos a pagar ao Estado para torturar pedófilos ou homicidas, o argumento de que a Justiça é uma função essencial do Estado seria, no mínimo, absurdo.

4) O JM resumiu bem as razões que me levam a votar no "sim": para quem perceba minimamente de direito penal e tenha uma ideia correcta das funções do direito, a criminalização do aborto é, no estado actual da nossa sociedade, uma farsa. Os eleitores do "não" reconhecem-no, porque ficam todos contentes pelo facto de a lei não ser aplicada; mas fala-se em revogação e, ai meu Deus, que a sociedade está perdida. Esta hipocrisia tipicamente cristã é algo que eu não posso aceitar e que vale para mim muito mais do que tudo o resto que se possa dizer. A ironia disto tudo é que se a lei fosse devidamente aplicada e as mulheres fossem julgadas e condenadas, a posição do "não" seria muito mais legítima. Assim como é, é uma hipocrisia de todo o tamanho com a qual não posso pactuar.

Um abraço,

JLP disse...

2- Poderá ser uma decisão, mas está completamente a ser passada por debaixo da mesa. Muitas pessoas que vão de boa fé votar não têm a mínima noção que no dia seguinte vão passar a estar a subsidiar esses abortos do seu bolso.

Quanto à empresas de sondagens, fora o centro da Católica, que não me admira que vá por aí, não me parece que tenham muito interesse em contribuir para levantar o problema. Afinal, o PS é quem está no governo e é o grande partido que apoia o Sim, e além de ser bem conhecida a proximidade de alguns desses centros ao partido, outros terão a noção que se calhar também precisam de comer no futuro...

3- "Do lado da criminalização terás que contar com os custos da perseguição criminal mais custos da manutenção em prisões das mulheres que abortam mais custos de campanhas de prevenção, etc..."

Do lado dos custos de perseguição criminal, tudo bem. De qualquer modo mantenho que acho que não serão particularmente expressivos, principalmente quando comparados com os que se prevêm para o aborto. Em termos de prisão, sejamos francos, na generalidade dos casos, tendo um tratamento semelhante à da generalidade dos outros processos com a mesma modura penal, dificilmente darão origem a prisão efectiva. Ainda mais porque, sendo pessoas "normais", serão na generalidade rés primárias.

Além disso, há um facto que é preciso lembrar: os custos de perseguição criminal deverão continuar a existir, mesmo que passando o Sim. Afinal, a generalidade dos abortos ainda serão ilegais, e a "máquina" deverá estar montada para os detectar. Correndo-se em alternativa o risco de pura e simplesmente a alteração redundar numa liberalização total do aborto.

4- "A ironia disto tudo é que se a lei fosse devidamente aplicada e as mulheres fossem julgadas e condenadas, a posição do "não" seria muito mais legítima."

Eu acho que a lei deveria ser aplicada. Aliás, acho que tem sido uma particular ofensa ao Estado de Direito e à sindicalidade do exercicio da função dos juízes.

Quanto à minha posição de princípio, já sabes qual é. Mas não é ela, quanto a mim, que está em discussão neste referendo.

Abraço!