O Decisor e o Erro

Na continuidade do debate sobre a presunção de inocência, queria juntar mais umas postas. Algumas reflexões minhas que me levam a deixar de acreditar no sistema de due process, tal como se encontra actualmente montado, assim como no próprio princípio de presunção de inocência.

1. O juiz (ou figura do sistema judicial em sentido lado), como decisor tem de tomar uma decisão relativa à condenação de um determinado suspeito, com base na informação de que dispõe. A sua decisão está sujeita a erro, e mais precisamente a dois tipos de erro:
   • condenar um inocente (Erro tipo I)
   • ilibar um culpado (Erro tipo II)
   Tudo se encontra montado para que todo e qualquer suspeito seja um inocente-porque-sim até que se encontrem esmagadoras provas em contrário. Como se apenas o primeiro tipo de erro tivesse custos para a sociedade, e o segundo não tivesse custos alguns. Este modo de agir convém muito ao magistrado que procura minimizar o risco de lhe ser apontado um erro. É muito mais admissível que o sistema peque por inacção do que por acção. São os valores da nossa sociedade. Mas não lhe encontro nenhum motivo tangível para que assim seja. Afinal eu como cidadão apenas quero a sociedade o mais segura possível, o que implica uma gestão do nível dos dois riscos em simultâneo, sabendo que a diminuição de um incrementa o outro. A maneira como a justiça gere esse dilema é simplesmente não o gerir de todo. Vivemos hoje à sombra do postulado da inocuidade do Erro II. Ignoramos as suas vítimas, e desprezamos as suas consequências.
2. A justiça hoje não pode ser útil. É bem comum usar o termo utilitarismo de modo pejorativo. A justiça encontra-se montada de forma a assegurar a conformidade processual. Note-se a circularidade do termo due process. É adequado, porque assim o é, e assim manda o texto da lei. Se fosse para ser útil, estaríamos a gerir a justiça por princípios utilitaristas. Milgram no seu explendor. A justiça não pode funcionar por objectivos, ser gerida por um indicador.
3. Existem de facto regras extraordinárias para lidar com casos extraordinários. Perante casos extremos, os governantes perdem a ingenuidade ditada pelo modo adequado de agir de acordo com o texto de lei, e tomam as acções necessárias à obtenção de resultados. Porque motivo este raciocínio não é adequado em tempos de paz? Será que a mesma gestão de risco não obedece às mesmas regras? Não continua a sociedade empenhada em reduzir o número de vítimas?

Enquadrando estas reflexões no pensamento liberal, diria que o objectivo de aumentar as liberdade negativas (direito à não-agressão) passa por reduzir ao máximo o número de actos de agressão sobre cidadãos desarmados. Passa obrigatoriamente por gerir a acção do decisor, levando em conta quer os Erros de tipo I como os erros de tipo II. Mas para isso seria preciso colocar os nossos valores em causa de forma drástica e ousada. Seria necessário assumir o eventual erro ao condenar.