2008/01/04

Pergunta a todos os apoiantes da nova lei do tabaco

Concordam que seja permitida a abertura de restaurantes e bares exclusivamente para fumadores?

Publicada por Carlos Guimarães Pinto à(s) 14:11

14 comentários:

Nuno D. Mendes disse...

Os restaurante não são para fumadores ou para não-fumadores. Pode é ser permitido fumar ou não num bar ou num restaurante. Até há 4 dias atrás era permitido fumar em virtualmente todos os restaurantes do país e foi precisamente essa situação que a lei veio alterar.

Agora se com "restaurantes exclusivos para fumadores" se queira dizer um restaurante em que obrigatoriamente teremos de estar a fumar (talvez continuamente?) para ser admitidos, duvido que haja muita gente que adira ao conceito, mesmo entre os fumadores.

Mas a falácia da pergunta que coloca é que a lei do tabaco não protege apenas os clientes dos estabelecimentos mas também os trabalhadores que até há alguns dias eram obrigados a trabalhar em ambientes irrespiráveis.

15:20
AA disse...

Curioso, eu pensava que só proposições podiam ser falaciosas. Que uma pergunta quanto muito pode não ter resposta directa... ou simples.

Quando se fala em "abertura" é mais do que claro que os trabalhadores saberão onde vão trabalhar - ... e concorda-se que seja permitido aos trabalhadores escolher aceitar onde trabalhar?

Está em causa pois o direito a não ser impedido de trabalhar numa actividade honesta.

Mas, não sendo eu apoiante da nova lei... a resposta a esta pergunta só pode ser não, caro CGP. Porque caso contrário estarias a retirar direitos individuais a muita gente.

Direitos de chatear o próximo, de ter o poder de chamar a polícia, de assistir autuações a proprietários e clientes -- de construir um mundo higienizado, de corpos e mentes puras, e portanto de indivíduos infinitamente livres!

[ /sarcasm ]

15:57
H. Sousa disse...

Pois bem! Admitamos que a lei se destina a proteger os trabalhadores dos locais onde se fuma. Então, porque é que a lei não se aplica a polícias de trânsito, a mineiros, a trabalhadores da indústria vidreira, a empregados nas bombas de gasolina/gasóleo, a professores, a médicos de doenças contagiosas, a imensos trabalhadores que têm que suportar as "merdas" dos outros. Sabem que mais? Cada um +por si e Deus por todos. Afastemo-nos de todos os "leprosos" desta sociedade e vivamos finalmente em paz!

01:16
Nuno D. Mendes disse...

Em rigor, um argumento é que pode ser falacioso ou não. Uma proposição é verdadeira ou falsa. Eu referia-me evidentemente, ao argumento que estava por detrás da formulação da pergunta provocatória.

Toda esta retórica em torno da liberdade individual do fumador ou do proprietário dos estabelecimentos comerciais assenta em dois pressupostos:

1. Que fumar é um acto de vontade exercido em plena liberdade, que considero ser, no mínimo, uma proposição debatível devido à inegável dependência que o consumo de tabaco provoca

2. Que as forças do mercado são suficientes para criar alternativas para quem fuma e quem não fuma; o que é manifestamente falso, uma vez que até ao início deste ano se fumava praticamente em todos os restaurantes, bares e discotecas deste país.

O que esta lei veio fazer foi moralizar o mercado, invertendo a situação por omissão. Os estabelecimentos podem ainda criar áreas para fumadores, ou mesmo permitir o fumo em todo o estabelecimento (se tiverem < 100 m2), desde que instalem dispositivos de extracção do fumo.

Eu sei que para os fundamentalistas do liberalismo o estado não tem o direito de limitar o usufruto da propriedade privada, e que permitir a mínima intervenção é abrir a caixa de pandora do estatismo, independentemente da bondade dos objectivos.

A única coisa que posso dizer é que não sou um fundamentalista do liberalismo. Colocar a propriedade privada num lugar sagrado é tão arbitrário como elevar qualquer outro princípio ao estatuto de dogma.

02:31
Anónimo disse...

O que é um restaurante "exclusivamente para fumadores"? É um restaurante no qual se tem, obrigatoriamente, que estar a fumar? Ou passa-se a ter no bilhete de identidade um campo onde diz "(não-)fumador" e só as pessoas que têm BI de fumador é que podem entrar?

Todos os restaurantes atualmente têm livre acesso a qualquer fumador. Deve de facto haver muitos restaurantes que são frequentados quase exclusivamente por fumadores. Qualquer fumador pode ir a qualquer restaurante. Não pode é fumar lá dentro.

A pergunta do post não faz qualquer sentido.

Luís Lavoura

15:05
Carlos Guimarães Pinto disse...

Luis, não me admira nada que fuja à pergunta.
Até a posso refazer se quiser: concorda que possam ser criados restaurantes em que se possa fumar em 100% da área?

15:35
JLP disse...

"Qualquer fumador pode ir a qualquer restaurante. Não pode é fumar lá dentro."

Essa faz-me lembrar aquele argumento segundo o qual as leis actuais que regem os casamentos civis não descriminam em relação aos homossexuais, já que permitem que um homossexual case com outro homossexual de sexo oposto.

20:59
AA disse...

Essa faz-me lembrar aquele argumento segundo o qual as leis actuais que regem os casamentos civis não descriminam em relação aos homossexuais

Eu diria que esse é um exemplo de um "direito social" que não é alargado a toda a população - perdão, que é, porque de facto os homossexuais podem continuar a casar com pessoas do sexo diferente.

A lógica é mais rasca - é do género "claro que podes divergir do Governo, existe liberdade de consciência política. só não podes publicar as tuas posições..."

21:16
Anónimo disse...

"concorda que possam ser criados restaurantes em que se possa fumar em 100% da área?"

De acordo com a atual lei, tais restaurantes podem existir, desde que tenham menos de 100 metros quadrados e desde que tenham aparelhos de exaustão do ar.

Luís Lavoura

16:28
Anónimo disse...

É verdade, CGP, que eu fugi à sua pergunta. Eu fugi porque, de facto, não sei bem a resposta. Ou seja, porque duvido.

Em minha opinião, a nova lei do tabaco é muito positiva e representa um grande progresso em relação à situação anterior. No entanto, não a considero uma lei perfeita. Por outro lado, tenho dificuldade em propôr e defender uma alternativa concreta, e é por isso que fugi à sua pergunta.

O CGP pode pensar que a situação anterior à nova lei era mais livre d que a atual, mas tal é falso. A perceção que havia, da parte dos proprietários de restaurantes, era de que eles não tinham o direito, não eram livres, de proibir o fumo no interior do seu estabelecimento. Esta perceção foi-me comunicada, verbalmente, por mais do que um dono de restaurante. Eles diziam-me que gostavam de poder proibir o fumo nos seus estabelecimentos, mas que não o podiam fazer. Ou seja, eles não eram livres, tal como hoje não o são. O CGP pode estranhar isto, mas é um facto que me foi dito por diversos donos de restaurantes: que eles não gostavam de muitas atitudes de alguns clientes, inclusivé do facto de fumarem, mas que "não podiam", ou não tinham a lei do seu lado, se pretendessem proibir tais atitudes. E provavelmente tinham razão. O facto é que na lei portuguesa um restaurante é um estabelecimento aberto ao público e o seu proprietário não tem o direito de expulsar de lá alguém só porque esse alguém faz qualquer coisa como, por exemplo, fumar. É essa a lei portuguesa. O proprietário do restaurante não é live, mas também não o era antes. A situação tinha que ser modificada. Foi modificada para melhor.

Luís Lavoura

17:06
Anónimo disse...

Caro Carlos,

Se leres a lei perceberás que aos restaurantes e cafés com menos de 100 metros quadrados é permitido optar por permitir o fumo em toda a sua área. Simplesmente - e há sempre um "mas" - o Estado português obriga aqueles proprietários que optem por permitir o fumo a ter um sistema de ventilação que é bastante caro. Pelo que, na prática, a opção é claramente distorcida por tais exigências. A opção existe, mas é provável que os proprietários não estejam dispostos a fazer obras caras na perspectiva de um negócio duvidoso (pelo menos, até que o mercado comece a funcionar segundo a nova lei e se perceba as novas necessidades dos consumidores).

Já em Espanha, a lei também permite a opção aos pequenos restaurantes e cafés, simplesmente não exige o tal sistema de ventilação. E com toda a razão: havendo restaurantes e cafés dos dois tipos, só frequenta os dos fumadores quem quiser. Pelo que a minha resposta à tua questão é claramente "sim".

JB

23:13
Ricardo G. Francisco disse...

Carlos,

És um tipo insidioso. Não está certo levantares dúvidas com perguntas destas.

11:33
AA disse...

A perceção que havia, da parte dos proprietários de restaurantes, era de que eles não tinham o direito, não eram livres, de proibir o fumo no interior do seu estabelecimento.

Então era simples meter na legislaçao "o regime definido pelo proprietário prevalece".

Ou seja, os donos que quisessem proibir o fumo poderiam chamar a polícia à mesma.

13:05
Anónimo disse...

vocês andam a gozar com o preto!
vão discutir o tabaco para a tabacaria ou, para a PQP

19:38

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