2008/01/04

Pergunta a todos os apoiantes da nova lei do tabaco

Concordam que seja permitida a abertura de restaurantes e bares exclusivamente para fumadores?

14 comentários:

Nuno Dias Mendes disse...

Os restaurante não são para fumadores ou para não-fumadores. Pode é ser permitido fumar ou não num bar ou num restaurante. Até há 4 dias atrás era permitido fumar em virtualmente todos os restaurantes do país e foi precisamente essa situação que a lei veio alterar.

Agora se com "restaurantes exclusivos para fumadores" se queira dizer um restaurante em que obrigatoriamente teremos de estar a fumar (talvez continuamente?) para ser admitidos, duvido que haja muita gente que adira ao conceito, mesmo entre os fumadores.

Mas a falácia da pergunta que coloca é que a lei do tabaco não protege apenas os clientes dos estabelecimentos mas também os trabalhadores que até há alguns dias eram obrigados a trabalhar em ambientes irrespiráveis.

AA disse...

Curioso, eu pensava que só proposições podiam ser falaciosas. Que uma pergunta quanto muito pode não ter resposta directa... ou simples.

Quando se fala em "abertura" é mais do que claro que os trabalhadores saberão onde vão trabalhar - ... e concorda-se que seja permitido aos trabalhadores escolher aceitar onde trabalhar?

Está em causa pois o direito a não ser impedido de trabalhar numa actividade honesta.

Mas, não sendo eu apoiante da nova lei... a resposta a esta pergunta só pode ser não, caro CGP. Porque caso contrário estarias a retirar direitos individuais a muita gente.

Direitos de chatear o próximo, de ter o poder de chamar a polícia, de assistir autuações a proprietários e clientes -- de construir um mundo higienizado, de corpos e mentes puras, e portanto de indivíduos infinitamente livres!

[ /sarcasm ]

H. Sousa disse...

Pois bem! Admitamos que a lei se destina a proteger os trabalhadores dos locais onde se fuma. Então, porque é que a lei não se aplica a polícias de trânsito, a mineiros, a trabalhadores da indústria vidreira, a empregados nas bombas de gasolina/gasóleo, a professores, a médicos de doenças contagiosas, a imensos trabalhadores que têm que suportar as "merdas" dos outros. Sabem que mais? Cada um +por si e Deus por todos. Afastemo-nos de todos os "leprosos" desta sociedade e vivamos finalmente em paz!

Nuno Dias Mendes disse...

Em rigor, um argumento é que pode ser falacioso ou não. Uma proposição é verdadeira ou falsa. Eu referia-me evidentemente, ao argumento que estava por detrás da formulação da pergunta provocatória.

Toda esta retórica em torno da liberdade individual do fumador ou do proprietário dos estabelecimentos comerciais assenta em dois pressupostos:

1. Que fumar é um acto de vontade exercido em plena liberdade, que considero ser, no mínimo, uma proposição debatível devido à inegável dependência que o consumo de tabaco provoca

2. Que as forças do mercado são suficientes para criar alternativas para quem fuma e quem não fuma; o que é manifestamente falso, uma vez que até ao início deste ano se fumava praticamente em todos os restaurantes, bares e discotecas deste país.

O que esta lei veio fazer foi moralizar o mercado, invertendo a situação por omissão. Os estabelecimentos podem ainda criar áreas para fumadores, ou mesmo permitir o fumo em todo o estabelecimento (se tiverem < 100 m2), desde que instalem dispositivos de extracção do fumo.

Eu sei que para os fundamentalistas do liberalismo o estado não tem o direito de limitar o usufruto da propriedade privada, e que permitir a mínima intervenção é abrir a caixa de pandora do estatismo, independentemente da bondade dos objectivos.

A única coisa que posso dizer é que não sou um fundamentalista do liberalismo. Colocar a propriedade privada num lugar sagrado é tão arbitrário como elevar qualquer outro princípio ao estatuto de dogma.

Anónimo disse...

O que é um restaurante "exclusivamente para fumadores"? É um restaurante no qual se tem, obrigatoriamente, que estar a fumar? Ou passa-se a ter no bilhete de identidade um campo onde diz "(não-)fumador" e só as pessoas que têm BI de fumador é que podem entrar?

Todos os restaurantes atualmente têm livre acesso a qualquer fumador. Deve de facto haver muitos restaurantes que são frequentados quase exclusivamente por fumadores. Qualquer fumador pode ir a qualquer restaurante. Não pode é fumar lá dentro.

A pergunta do post não faz qualquer sentido.

Luís Lavoura

Carlos Guimarães Pinto disse...

Luis, não me admira nada que fuja à pergunta.
Até a posso refazer se quiser: concorda que possam ser criados restaurantes em que se possa fumar em 100% da área?

JLP disse...

"Qualquer fumador pode ir a qualquer restaurante. Não pode é fumar lá dentro."

Essa faz-me lembrar aquele argumento segundo o qual as leis actuais que regem os casamentos civis não descriminam em relação aos homossexuais, já que permitem que um homossexual case com outro homossexual de sexo oposto.

AA disse...

Essa faz-me lembrar aquele argumento segundo o qual as leis actuais que regem os casamentos civis não descriminam em relação aos homossexuais

Eu diria que esse é um exemplo de um "direito social" que não é alargado a toda a população - perdão, que é, porque de facto os homossexuais podem continuar a casar com pessoas do sexo diferente.

A lógica é mais rasca - é do género "claro que podes divergir do Governo, existe liberdade de consciência política. só não podes publicar as tuas posições..."

Anónimo disse...

"concorda que possam ser criados restaurantes em que se possa fumar em 100% da área?"

De acordo com a atual lei, tais restaurantes podem existir, desde que tenham menos de 100 metros quadrados e desde que tenham aparelhos de exaustão do ar.

Luís Lavoura

Anónimo disse...

É verdade, CGP, que eu fugi à sua pergunta. Eu fugi porque, de facto, não sei bem a resposta. Ou seja, porque duvido.

Em minha opinião, a nova lei do tabaco é muito positiva e representa um grande progresso em relação à situação anterior. No entanto, não a considero uma lei perfeita. Por outro lado, tenho dificuldade em propôr e defender uma alternativa concreta, e é por isso que fugi à sua pergunta.

O CGP pode pensar que a situação anterior à nova lei era mais livre d que a atual, mas tal é falso. A perceção que havia, da parte dos proprietários de restaurantes, era de que eles não tinham o direito, não eram livres, de proibir o fumo no interior do seu estabelecimento. Esta perceção foi-me comunicada, verbalmente, por mais do que um dono de restaurante. Eles diziam-me que gostavam de poder proibir o fumo nos seus estabelecimentos, mas que não o podiam fazer. Ou seja, eles não eram livres, tal como hoje não o são. O CGP pode estranhar isto, mas é um facto que me foi dito por diversos donos de restaurantes: que eles não gostavam de muitas atitudes de alguns clientes, inclusivé do facto de fumarem, mas que "não podiam", ou não tinham a lei do seu lado, se pretendessem proibir tais atitudes. E provavelmente tinham razão. O facto é que na lei portuguesa um restaurante é um estabelecimento aberto ao público e o seu proprietário não tem o direito de expulsar de lá alguém só porque esse alguém faz qualquer coisa como, por exemplo, fumar. É essa a lei portuguesa. O proprietário do restaurante não é live, mas também não o era antes. A situação tinha que ser modificada. Foi modificada para melhor.

Luís Lavoura

Anónimo disse...

Caro Carlos,

Se leres a lei perceberás que aos restaurantes e cafés com menos de 100 metros quadrados é permitido optar por permitir o fumo em toda a sua área. Simplesmente - e há sempre um "mas" - o Estado português obriga aqueles proprietários que optem por permitir o fumo a ter um sistema de ventilação que é bastante caro. Pelo que, na prática, a opção é claramente distorcida por tais exigências. A opção existe, mas é provável que os proprietários não estejam dispostos a fazer obras caras na perspectiva de um negócio duvidoso (pelo menos, até que o mercado comece a funcionar segundo a nova lei e se perceba as novas necessidades dos consumidores).

Já em Espanha, a lei também permite a opção aos pequenos restaurantes e cafés, simplesmente não exige o tal sistema de ventilação. E com toda a razão: havendo restaurantes e cafés dos dois tipos, só frequenta os dos fumadores quem quiser. Pelo que a minha resposta à tua questão é claramente "sim".

JB

Ricardo G. Francisco disse...

Carlos,

És um tipo insidioso. Não está certo levantares dúvidas com perguntas destas.

AA disse...

A perceção que havia, da parte dos proprietários de restaurantes, era de que eles não tinham o direito, não eram livres, de proibir o fumo no interior do seu estabelecimento.

Então era simples meter na legislaçao "o regime definido pelo proprietário prevalece".

Ou seja, os donos que quisessem proibir o fumo poderiam chamar a polícia à mesma.

Anónimo disse...

vocês andam a gozar com o preto!
vão discutir o tabaco para a tabacaria ou, para a PQP