2007/05/29

Denúncia e Bufice estatizada

Nada contra a denúncia às autoridades se se tem conhecimento de um crime. Pelo contrário.

Tudo contra:

1. Que a denúncia seja incentivada pelo estado

2. Que a denúncia seja tornada obrigatória pelo estado

3. Que a não denúncia seja considerada crime público


Liberdade, está claro?

8 comentários:

Anónimo disse...

Nem tudo o que está escrito nas leis é obrigatório, em rigor. As leis contêm muitas prescrições que, em última análise, são apenas "deveres cívicos". O Estado não se propõe punir tudo e mais alguma coisa.

Quando o Estado afirma que "os cidadãos têm a obrigação de denunciar" isso não constitui uma obrigação, nem vem acompanhado da ameaça de uma punição - a qual raramente ou nunca será aplicada. A frase acima deve ser entendida apenas como um "dever cívico".

Luís Lavoura

Ricardo G. Francisco disse...

Luís,

Qual é a distinção para si entre um dever cívico e um dever legal?

Ricardo

Anónimo disse...

A um dever cívico não corresponde qualquer punição (ou então há uma punição teoricamente prevista, mas essa punição nunca é na prática aplicada).

A um dever legal corresponde uma punição. As pessoas são efetivamente perseguidas, julgadas e punidas.

Por exemplo, votar é um dever cívico. Está escrito na lei. Ninguém é punido por não votar.

Luís Lavoura

Ricardo G. Francisco disse...

"punição (ou então há uma punição teoricamente prevista, mas essa punição nunca é na prática aplicada)."

E quem é que decide se é aplicada ou não?

SMP disse...

Quando a lei diz «tem a obrigação», tem mesmo a obrigação = dever legal. Não é nada programático, é um comando legal, e só não tem punição se tiver havido um esuqecimento da mesma, coisa rara.

Acreditem.

Ricardo G. Francisco disse...

Sandra,

Eu sei...mas a malta acha que não faz mal se a coisa estiver regulada desde que a autoridade olhe para o lado...se apetecer olhar para o lado.

SMP disse...

Pois, constato que sim... aliás, o remark não era para ti, mas para o Luís Lavoura, pela frase
Quando o Estado afirma que "os cidadãos têm a obrigação de denunciar" isso não constitui uma obrigação, nem vem acompanhado da ameaça de uma punição
.

JB disse...

Excelente post. In a nutshell é precisamente isso que está em causa.