2007/05/14

Definições

Um liberal não é anti-democrata, mas deve, sempre que possível, defender a primazia do mercado sobre qualquer sistema político, incluindo o democrático. A opção por um processo de decisão democrático em assuntos que o mercado pode resolver, é um sacrifício inútil da liberdade individual dos minoritários. Alguém que conscientemente opta por sacrifícios inúteis de liberdade não pode afirmar-se como liberal.

23 comentários:

Anónimo disse...

"O mercado" é coisa que não tem significado independente de qualquer sistema político. Todos os economistas modernos aceitam, especialmente depois do mau exemplo dado pela anarquia que se seguiu à dissolução da URSS, que o mercado para funcionar precisa de regras políticas e legais claras. As quais só podem ser fornecidas por um sistema político.

Logo, não faz sentido contrapôr "o mercado" ao sistema político.

Além disso, FMP pressupõe que "o mercado" favorece sempre a liberdade dos indivíduos. Isto é verdade quando os indivíduos negoceiam entre si livremente, perante uma variedade de opções à sua disposição e com informação adequada sobre essas opções. Ora, frequentemente, não há alternativas ou então não há informação sobre essas alternativas. Nessa situação, "o mercado" não representa a liberdade dos indivíduos, mas sim a sua necessidade.

Logo, a intervenção do sistema político pode efetivamente aumentar a liberdade do indivíduo, se e quando remover uma falta de alternativas ou uma deficiente informação do indivíduo que negoceia no "mercado".

Luís Lavoura

Filipe Melo Sousa disse...

FMP, é precisamente para isso que existem os limites constitucionais à acção legislativa: para proteger o homem e as minorias do estado.

A nossa constituição faz precisamente o contrário

Ricardo G. Francisco disse...

FMP,

E que tal subsitituir "do mercado" por "das liberdades fundamentais"?

É que dessa forma põe o direito à propriedade privada a por exemplo liberdade de expressão, de pensamento ou de associação.

Ricardo G. Francisco disse...

Onde está:
"direito à propriedade privada a por exemplo liberdade de expressão"

Substituir por
"direito à propriedade privada acima de por exemplo a liberdade de expressão"

FMP disse...

Luis,

O mercado precisa de um sistema judicial que garanta o cumprimento das obrigações contractuais....algo muito longe de "regras políticas e legais"...

Existem também, vários exemplos em que a decisão democrática pode ser substituída por uma decisão de mercado. Em Portugal fazem prái 80% do orçamento de estado. Acho que faz todo o sentido contrapor os 2

FMP disse...

Ora, frequentemente, não há alternativas ou então não há informação sobre essas alternativas. Nessa situação, "o mercado" não representa a liberdade dos indivíduos, mas sim a sua necessidade.

errado.

1) Tem sempre a alternativa de não entrar no mercado
2) Se o Luís acredita que não existem alternativas num dado mercado pode sempre dedicar a sua vida a construí-las
3) Se o Luís acredita que não existe suficiente informação num dado mercado pode sempre criar um serviço de certificação e informação, uma vez que este teria valor para os consumidores em questão...

Se não o fizer, é porque implicitamente essas questões não têm para si valor suficiente. Ainda assim O Luís defende que outros sejam taxados para as financiar....

FMP disse...

"A nossa constituição faz precisamente o contrário"

precisamente... e os programas governativos aproveitam-se disso e de que maneira...

FMP disse...

Ricardo,

Não consigo encontrar nenhum exemplo onde o funcionamento de um mercado prejudique uma liberdade indidual de ooutro tipo

já o contrário....

Anónimo disse...

fmp,

eu não defendi nada. Disse apenas que o mercado nem sempre representa grande liberdade para os indivíduos. Se no mercado, por qualquer motiva, não houver alternativas ou não houver informação sobre elas, a liberdade é inexistente.

Isto é uma afirmação factual. Não é a defesa política de nada.

A título de exemplo, veja um artigo na edição desta semana do The Economist. Um pescador pobre do Kerala (um Estado da Índia) sai para o mar. Volta carregado de peixe. Ele não sabe quanto lhe vão pagar pelo peixe na sua lota, ou noutras lotas ao longo da costa. Não tem informação sobre as alternativas existentes. Logo, sujeita-se a que na sua lota lhe ofereçam um preço ridículo pelo seu peixe, ou, até, que não consiga vendê-lo, por nesse dia todos os pescadores dessa lota terem pescado muito. Esse pescador está num mercado sem informação sobre as alternativas (os preços praticados nas diversas lotas), portanto, na prática, não tem liberdade. É obrigado a vender o seu peixe ao preço corrente, o qual pode ser muito inferior àquele que nesse mesmo dia é oferecido numa lota a 10 km de distância.

A partir do momento em que surgiram os telemóveis, os pescadores passaram a poder-se informar, quando ainda no mar, sobre os preços que estão a ser praticados nas diversas lotas. A sua liberdade aumentou, pois. Podem agora demandar a lota onde o preço oferecido é mais alto.

Temos assim que a introdução de telemóveis criou liberdade.

Luís Lavoura

JLP disse...

"Temos assim que a introdução de telemóveis criou liberdade."

Ou seja, o mercado auto-regulou-se e resolveu o problema da acessibilidade à informação de forma espontânea.

Provavelmente, a alternativa que proporia seria ter tabelado o valor do peixo. Vá-se lá pensar em deixar o pobre trabalhador ser oprimido pelo capital. Ou seja, nesta altura teriamos peixe a preços inflaccionados, e dificilmente veriamos alguém a achar sequer que precisava de comprar um telemóvel.

Carlos Guimarães Pinto disse...

Luís, se souber de outro caso como esse do pescador de Kerala, avise-me. Eu estaria muito interessado em pagar um preço mais elevado ao pescador e vendê-lo a 10kms de distância. Se me fizer isso, eu pago-lhe 30% do retorno pela informação.

Miguel Madeira disse...

"Não consigo encontrar nenhum exemplo onde o funcionamento de um mercado prejudique uma liberdade indidual de ooutro tipo"

No caso dos cartoons dinamrqueses, houve um jornalista (penso que dum jornal francês propriedade de um egipcio) que escreveu um artigo sobre o assunto e foi despedido (provavlmente ofendeu as confissões religiosas do patrão).

Acim, temos o mercado a afectar uma "liberdade individual de outro tipo" (neste caso, a liberdade de expressão)

Ricardo G. Francisco disse...

FMP,

Um regime pode respeitar a primazia do mercado sem respeitar o direito à livre associação e ao pensamento livre e sua expressão. Liberalismo não é só a defesa do direito de propriedade e a consequente "primazia" do mercado.

Isto é independente do facto da primazia do mercado não ser antagónica aos outros direitos fundamentais. Os regimes políticos não democráticos são todos incompatíveis com uma sociedade liberal, mesmo que apostem na primazia do mercado. As democracias podem sê-lo ou não.

Sobre isto escrevi com mais promenor aqui:

http://blog.liberal-social.org/regimes-autoritarios-e-liberalismo

Anónimo disse...

Carlos,

As estradas na Índia são em geral péssimas. Ainda para mais no Kerala, que é um estado muito montanhoso. É fácil você ter lá duas lotas a 10 km de distância, e numa delas haver excesso de peixe, noutra haver falta, e concomitantemente os preços serem muito diferentes.

LL

Anónimo disse...

JLP,

o mercado não se auto-regulou. Houve apenas uma nova tecnologia que foi introduzida e que permitiu que a informação fluísse. Na ausência dessa nova tecnologia, o mercado teria continuado desregulado.

Repito: eu não propus nem teria proposto alternativa nenhuma. Eu sei que Você gosta de encontrar motivos para dizer mal de mim. Mas, neste caso, eu não propus absolutamente nada.

LL

JLP disse...

"Repito: eu não propus nem teria proposto alternativa nenhuma."

Então proponha. Estou curioso por saber.

"o mercado não se auto-regulou. Houve apenas uma nova tecnologia que foi introduzida e que permitiu que a informação fluísse."

A informação e o acesso a esta são tão somente mais uma variável que preside às relações comerciais estabelecidas num mercado livre.

O LL não estará disposto a percorrer o país todos o país à procura do preço mais baixo de um determinado produto, ou o pescador não está disposto a ter o encargo de visitar os portos todos à espera do melhor preço. O acesso à informação é por si só uma decisão que preside aos agentes de mercado. O que o LL parece querer dizer é que se um agente não quer investir em tentar ter acesso a essa informação (ou no caso do pescador, se além disso este não quer ter o risco de vender ele próprio o peixe aos seus clientes dispensando intermediários), alguém deve zelar para que ele faça o que considera a "coisa certa".

Anónimo disse...

JLP,

aquilo que eu "pareço querer dizer" não é nada disso. Aquilo que eu disse está bem claro logo no meu primeiro comentário: que a existência de um mercado não significa necessariamente a existência de liberdade. Porque, se não houver alternativas ou não houver informação, o mercado não garante a liberdade: as pessoas negoceiam em determinados termos porque têm que o fazer (porque não têm alternativa), e não por escolha própria.

É só isso que eu disse. E depois dei um exemplo. Percebeu? Ou quer que faça um desenho?

LL

FMP disse...

Luis,

há uma verdade básica q escapa no teu raciocínio... o mercado é livre pq se as pessoas n tem informação podem sempre escolher não negociar, não comprar.... o pescador é livre de ir ou não pescar....já eu não sou livre de pagar ou não a OTA, nem seria livre de pagar um preço absurdo pelo peixe se este fosse tabelado.... mesmo q ambos estivessemos de acordo....

FMP disse...

Acim, temos o mercado a afectar uma "liberdade individual de outro tipo" (neste caso, a liberdade de expressão)

O mercado não afectou nada, o patrão é perfeitamente livre de despedir quem quiser, pelos motivos q bem entender, a não ser que o contrato diga o contrário.... o empregado não foi despedido apesar do mercado ser livre mas justamente PORQUE o mercado (laboral neste caso) no país em questão goza dessa liberdade

FMP disse...

Um regime pode respeitar a primazia do mercado sem respeitar o direito à livre associação e ao pensamento livre e sua expressão. Liberalismo não é só a defesa do direito de propriedade e a consequente "primazia" do mercado.

não foi isso que eu disse.... o mercado livre é uma condição necessária, mas não suficiente para a existência de um estado liberal.

Ricardo G. Francisco disse...

"o mercado livre é uma condição necessária, mas não suficiente para a existência de um estado liberal."

De acordo. A minha tese é que a democracia tambem o é.

Snowball disse...

"o pescador é livre de ir ou não pescar"

particularmente na índia, onde o jejum é uma prática corrente.

Para reflexão sobre este tema, ver o exemplo do microcrédito.

Já agora, um exemplo de situações em que o mercado não funciona - o tabaco nos cafés...
O mercado funcionaria se as pessoas em Portugal conseguissem pensar em termos de mercado - escolher alternativas, protestar usando o livro de reclamações, deixando de frequentar um estabelecimento revelando o motivo, adoptar posturas não acomodatícias e concorrenciais...

É necessário compreender que o mercado reflecte as escolhas dos consumidores e do seu poder de compra. O processo de decisão política deve reflectir as escolhas dos cidadãos, e deve resultar de negociações entre estes.

snowball disse...

"Não consigo encontrar nenhum exemplo onde o funcionamento de um mercado prejudique uma liberdade indidual de ooutro tipo"

Falta de imaginação.
Pense por exemplo nos sem abrigo...