2007/04/27

Vital Moreira critica Vital Moreira

Julgo que é esta a quarta vez que Portugal é condenado pelo Tribunal Europeu de Direitos do Homem, por violação da liberdade de imprensa, em razão da errada condenação judicial de supostos abusos de liberdade de imprensa.
Normalmente, quando pensamos em violação das liberdades, pensamos no poder e nas polícias; e quando pensamos nos garantes das liberdades, pensamos logo nos tribunais. Mas é em Portugal não é bem assim. Em vez de serem os guardiões das liberdades, alguns dos nossos juízes actuam como violadores das mesmas...

Vital Moreira, no Causa Nossa (com negritos meus).
Aparentemente Vital Moreira não gosta e é bastante crítico (nomeadamente da eficácia) da manaira como a liberdade de imprensa foi defendida por Vital Moreira na Constituição da República Portuguesa.

Adenda: sintomático de tudo isto, e do que escrevi há dias, é que José Manuel Mestre tenha ido directamente do Tribunal da Relação para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, sem sequer tentar o nosso Tribunal Constitucional para o efeito.

6 comentários:

JB disse...

Normalmente, quando pensamos em violação das liberdades, pensamos no poder e nas polícias; e quando pensamos nos garantes das liberdades, pensamos logo nos tribunais. Mas é em Portugal não é bem assim. Em vez de serem os guardiões das liberdades, alguns dos nossos juízes actuam como violadores das mesmas... - JLP

Uma pergunta: por que raio é que o Tribunal Europeu de Direitos do Homem há-de ter sempre razão? Há alguma lei natural que diz que tem?

JLP disse...

"Uma pergunta: por que raio é que o Tribunal Europeu de Direitos do Homem há-de ter sempre razão?"

Naturalmente não tem. Mas, o facto que eu pretendi criticar foi que parece ser o próprio VM que pensa nesse sentido, preferindo a decisão do TEDH do que a decisão da justiça portuguesa (e presume-se do direito, a menos que ele ache que os juízes portugueses têm vida própria e que conseguem julgar ao arrepio da CRP), e achando que a liberdade de imprensa fica mais bem tratada pela primeira.

Além disso, a minha ideia é que o TEDH tem sido ousado e tem tido algumas decisões corajosas em termos da defesa de liberdades fundamentais, como a de expressão (e suas derivadas) e o direito de propriedade.

Contrariamente ao nosso TC que só acumula bizantinices.

JB disse...

Além disso, a minha ideia é que o TEDH tem sido ousado e tem tido algumas decisões corajosas em termos da defesa de liberdades fundamentais, como a de expressão (e suas derivadas) e o direito de propriedade. - JLP

Caro João,

Eu não estava a criticar o post. Estava tão só a questionar o que parece ser um dogma: a de que se o TEDH condena Portugal tal significa que os tribunais portugueses decidiram mal. Nada de mais errado. Nenhum tribunal é infalível, incluíndo o TEDH. Todos erram e umas vezes Portugal será condenado justamente, outras vezes não.

Quanto ao resto: só li duas ou três decisões do TEDH, pelo que não faço esse tipo de juízos. Para tal, seria preciso fazer um estudo comparativo entre decisões de tribunais portugueses e decisões do TEDH. Acho que ninguém se deu ao trabalho e, portanto, sobram os bitaites e faltam os estudos.

JLP disse...

"Estava tão só a questionar o que parece ser um dogma: a de que se o TEDH condena Portugal tal significa que os tribunais portugueses decidiram mal."

Estás a dizer mal em termos de princípio, ou em termos técnicos? Eu referia-me a em termos de princípio.

De resto, não estou a afirmar que a Carta Europeia dos Direitos Humanos seja algum manancial de liberalismo. Tem até compromissos em termos de valores muito criticáveis.

Também reconheço que não fiz um estudo exaustivo (nem poderia, por falta de formação específica para o efeito) em termos comparativos das decisões. Mas pareceu-me, empiricamente e pelo que tomei conhecimento relativamente a algumas decisões (que, naturalmente, não diziam só respeito a Portugal), que essas decisões eram mais acertadas, de um ponto de vista liberal, e que dificilmente teriam sido tomadas por cá.

JB disse...

Estás a dizer mal em termos de princípio, ou em termos técnicos? Eu referia-me a em termos de princípio. - JLP

Mesmo em termos de princípio. Tanto é possível que o TEDH analise mal os valores em conflito como tal suceda com qualquer tribunal português.

O TEDH está para os tribunais portugueses como a Comissão para o governo. Há, hoje em dia, a tentação de usar o TEDH como arma de arremesso contra os tribunais portugueses. As instituições europeias funcionam como índice do valor das instituições portuguesas como se aquelas fossem perfeitas e impolutas. O que é obviamente falso. Provavelmente também não poderia ser doutra maneira. Perceber e analisar criticamente o funcionamento de um Estado com as suas instituições já é difícil; quanto mais, dois.

JLP disse...

"O TEDH está para os tribunais portugueses como a Comissão para o governo."

Há, quanto a mim, uma diferença substancial: o estado português submeteu-se ao TEDH voluntariamente, e com uma clara delimitação do âmbito do mandato do tribunal. Além disso, é claro que Portugal tem o direito de, quando lhe aprouver, abandonar o tratado que lhe deu origem.

Contrariamente, a Comissão usurpa sistematicamente novos poderes que não lhe foram delegados pelos estados, e não é claro o processo de secessão de Portugal da sua influência, o que diz muito da legitimidade das decisões de ambos.

"As instituições europeias funcionam como índice do valor das instituições portuguesas como se aquelas fossem perfeitas e impolutas."

Bem, isso é algo que concerteza não ouves de mim... ;-)