O teu paracetamol é melhor que o dele

A tutela prepara-se para aumentar a lista de indicações terapêuticas de cada medicamento e incluir na lista os fármacos que "encontrando-se fora dela, contenham substâncias activas em dosagens e formas farmacêuticas já classificadas" como não sujeitos a receita médica.

Para desenvolver este mercado, o Ministério da Saúde vai avançar com a venda de medicamentos comparticipados nestes locais de venda livre, embora sem direito a comparticipação quando vendidos fora das farmácias.

Público Última Hora, com negritos meus.

Há alguma especial razão técnica para comparticipar o mesmo exacto medicamento quando vendido num determinado sítio e não o fazer quando é vendido noutro?

A decisão anunciada acima só pode ser fruto de uma concessão do governo ao lobby farmacêutico (com motivações que só se podem especular), uma vez que não há quaisquer outros motivos compreensíveis para que um determinado medicamento, o alvo da comparticipação, ganhe ou perca o estatuto de comparticipado em função do local onde é vendido.

O mesmo governo que tenta dar uso ao chavão de "deixar o mercado funcionar", é o mesmo que simultaneamente condiciona e cria distorções à concorrência nesse mesmo mercado, promovendo legislação e estabelecendo normas que instituem efectivos previlégios de determinados agentes desse mercado.

Não será isto um acto de concorrência desleal, tão merecedor de sanção da Autoridade da Concorrência (não fosse o regulador sócio do regulado) como outras práticas recentemente merecedoras dessa mesma sanção?