Pela receita, todos os Santos ajudam

O ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, disse ontem ter uma "confiança reforçada" de que o Governo será capaz de cumprir a meta apresentada a Bruxelas de um défice orçamental abaixo dos 4,6 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2006. Mas o ministro não afastou a possibilidade de serem necessárias "medidas adicionais" para conter o défice.

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Teixeira dos Santos não especificou o que poderiam ser as "medidas adicionais". O Governo Sócrates, desde que tomou posse, assegurou sempre que não iria recorrer a "medidas extraordinárias" para equilibrar as contas públicas. Não sendo "extraordinárias", as medidas "adicionais" teriam de passar por cortes efectivos na despesa pública ou por mais aumentos nos impostos.

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As receitas de impostos cresceram sete por cento no primeiro semestre do ano, se forem corrigidas pelo efeito de antecipação de um mês nos reembolsos do IRS, disse hoje o ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.

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As contribuições para a segurança social cresceram 6,6 por cento no primeiro semestre, uma cifra muito acima da previsão de 3,6 por cento previsto no Orçamento de Estado de 2006, estimou hoje o ministro das Finanças.

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O IVA e o ISP subiram desde o início do presente mandato de Sócrates. A cobrança, quer fiscal quer relativa à segurança social também. O mandato do presente governo já vai em mais de um quarto. O que se pode constatar? Que a receita vai ser a do costume.

Depois do brutal agravamento fiscal que todos estamos a viver, o que se ouve o governo dizer? Que vai terminar com essas subidas conjunturais de impostos, que foram justificadas pelo desconhecimento, quais neófitos, do Partido Socialista das contas públicas em início de mandato, e pela consequente necessidade de tomar medidas drásticas, em oposição à sua promessa eleitoral de não aumentar os impostos? Não. O que se avizinha são novas medidas extraordináriasadicionais para continuar a atacar o problema como de costume, do lado da receita. Ou seja, o ataque ao problema estrutural do défice desde que este governo entrou em funções do lado da despesa valeu até agora zero. E a desculpa de que as medidas pelo lado da despesa não têm reflexos a curto prazo começa rapidamente a ser exposta. A questão é que não há medidas substanciais do lado da despesa. Não foi feito até agora qualquer avanço significativo do lado dessa despesa.

Face à performance passada deste governo e às "opções" colocadas pelo ministro Teixeira dos Santos para essas medidas "adicionais", alguém duvida qual das duas é que vais ser escolhida? Para quando as medidas excepcionais do lado da despesa?