Liberdades negativas reloaded

O João Vasco, na Esquerda republicana, escreve uma série de artigos dedicados à análise dos direitos negativos e positivos. Vale sempre a pena lembrar que direitos negativos são aqueles que, sendo respeitados, não implicam a entrada na esfera de direitos negativos alheios.

Alguns comentários:

Texto - Liberdades positivas e negativas - I

"(...) Quando se dá o monopólio da força ao estado, está-se, em boa verdade, a atacar uma liberdade negativa, e a defender uma liberdade positiva. (...)"

O monopólio da força dado ao estado não ataca em si mesmo liberdades negativas. Depende como essa força é usada. No limite (liberal) esse monopólio só é usado para garantir as liberdades negativas dos cidadãos. A força é um meio que pode ser usada para variados fins. O importante é definir-se a amplitude de poderes do estado de forma a limitarem-se os fins no qual pode aplicar esse monopólio da força.

"(...) Os cidadãos são impedidos de coagir, agredir, usar a força. (...)"

Assumindo que quer dizer: "Os cidadãos são impedidos de coagir, agredir, usar a força – sobre outros cidadãos"; estas não são de todo liberdades negativas já que entram no direito (negativo) à integridade física dos outros cidadãos.

"(...) São também impedidos de furtar. (...)"

O direito ao furto implica o cancelamento do direito de propriedade alheio. O direito à propriedade é um direito negativo.

"(...) Em nome da sua segurança - a liberdade positiva de saber que não pode chegar um indivíduo mais forte no meio da rua e bater-me porque lhe apetece. (...)"

A segurança, no sentido de integridade física, é uma liberdade negativa.

Texto - Liberdades positivas e negativas – III

"(...) Não deixa de ser um exercício curioso imaginar como seria uma sociedade em que todas as liberdades negativas estivessem asseguradas. Essa sociedade seria... A nossa. Ou qualquer uma que exista ou possa existir. (...)"

Na nossa sociedade o Estado apenas garante o direito à vida e à integridade física. Não me lembro de mais nenhuma liberdade negativa que seja garantida pelo estado na nossa sociedade.

"(...) Nenhuma sociedade possivel é incompatível com a defesa intransigente de todas as liberdades negativas. Nem a ditadura mais abjecta, nem a comunidade anarquista mais pacífica. (...)"

Tem razão. Em tese, o respeito pelas liberdades negativas é independente de quem detém o poder. Depende inteiramente de como este é usado.

"(...) Note-se bem que quando todas as liberdades negativas estão asseguradas, nada é proibido. Nem sequer proibir é proibido. Nem desobedecer às proibições é proibido. Nem castigar quem desobedeceu às proibições é proibido. (...)"

Se estão asseguradas pelo monopolista da força, o Estado, isso significa que é proibido atentar-se contra essas liberdades negativas. É proibido matar, por exemplo. De resto fala de anarquia, que passa pela não imposição pela força centralizada da força das liberdades negativas.

"(...) Talvez existam alguns niilistas que considerem esta tese simpática, mas na verdade ninguém defende uma sociedade onde todas as liberdades negativas estão garantidas. Nem os anarquistas. Muito menos os liberais, sejam de direita ou não. (...)"

Se a tese for a defesa centralizada das liberdades negativas pode ter a certeza que não vai conhecer nenhum anarquista que defenda esse sistema e vai encontrar muitos liberais que a defendam. Muitos mesmo.

Texto - Liberdades positivas e negativas – IV

"(...) Via A - Os habitantes de Carrafeu escolhem um porta voz. Este aproxima-se de Laura e aponta-lhe uma pistola dizendo: - Ou te despes já, perante toda a aldeia, ou mato-te.

Via B - Os habitantes de Carrafeu escolhem um porta voz. Este aproxima-se de Laura dizendo: - Ou te despes agora, perante toda a aldeia, ou, no exercício da nossa liberdade individual, cortamos qualquer relação económica contigo, deixamos de fazer qualquer transacção. Assim, não tendo acesso a comida ou qualquer forma de a obter, só te restará morrer à fome.

(...)

Mas existe algo que distingue estas vias. É que na via B não foram violadas as liberdades negativas que os liberais de direita valorizam. Para um liberal de direita ortodoxo a via A é ilegítima, mas o mesmo não poderá ser dito da via B.

É ao contrário. Na Via A são violadas as liberdades negativas da Laura. É-lhe dado a escolher entre perder o direito à vida ou o direito a dispor do seu próprio corpo. A via B é interessante porque é um cenário enquadrável na nossa democracia actual. De facto em Portugal seria apenas necessário que 2/3 + 1 dos portugueses quisessem e poderiam fazer isso às várias Lauras deste país. Por isso é que liberais defendem que os direitos negativos não devem poder ser diminuídos pela maioria democrática.

Texto - Liberdades positivas e negativas – V

"(...) A wikipedia traz-nos uma definição formal deste conceito, de leitura um tanto mais fácil: «if 'A' has a negative right against 'B' then 'B' must refrain from acting in a way that would prevent 'A' from doing 'x'.» (...)"

A Laura tem um direito de não mostrar o seu corpo aos restantes aldeões. Os restantes aldeões devem conter-se e não forçar a Laura a mostrar o seu corpo.

Cada um dos aldeões tem o direito de fazer transacções comerciais com quem entender. A Laura não deve forçar os outros a terem transacções comerciais com ela.

Caro João Vasco, tente alterar os direitos sem entrar em duplas negações... Tente criar o direito negativo a Ver o corpo da Laura, por exemplo. Ou para ir mais longe, o direito a ser alimentado por outros.