Democracia e constituição

De um artigo que vale muito a pena ler:

"(...) 'So you see, Colonel, you have violated the Constitution in what I consider a vital point. It is a precedent fraught with danger to the country, for when Congress once begins to stretch its power beyond the limits of the Constitution, there is no limit to it, and no security for the people. I have no doubt you acted honestly, but that does not make it any better, except as far as you are personally concerned, and you see that I cannot vote for you.' (...)"

Repetindo-me, do comentário aos textos do João Vasco:

"(...) Via A - Os habitantes de Carrafeu escolhem um porta voz. Este aproxima-se de Laura e aponta-lhe uma pistola dizendo: - Ou te despes já, perante toda a aldeia, ou mato-te.

Via B - Os habitantes de Carrafeu escolhem um porta voz. Este aproxima-se de Laura dizendo: - Ou te despes agora, perante toda a aldeia, ou, no exercício da nossa liberdade individual, cortamos qualquer relação económica contigo, deixamos de fazer qualquer transacção. Assim, não tendo acesso a comida ou qualquer forma de a obter, só te restará morrer à fome.

(...)

Mas existe algo que distingue estas vias. É que na via B não foram violadas as liberdades negativas que os liberais de direita valorizam. Para um liberal de direita ortodoxo a via A é ilegítima, mas o mesmo não poderá ser dito da via B. (...)"

É ao contrário. Na Via A são violadas as liberdades negativas da Laura. É-lhe dado a escolher entre perder o direito à vida ou o direito a dispor do seu próprio corpo. A via B é interessante porque é um cenário enquadrável na nossa democracia actual. De facto em Portugal seria apenas necessário que 2/3 + 1 dos portugueses quisessem e poderiam fazer isso às várias Lauras deste país. Por isso é que liberais defendem que os direitos negativos não devem poder ser diminuídos pela maioria democrática.

Adenda:

Em Portugal, constitucionalmente, pode acontecer qualquer um dos cenários. O segundo cenário é extremo e pressupões que a Laura não pode sobreviver sozinha e que os outros aldeãos levariam a chantagem até ao fim. Se a primeira não é demonstrável para qualquer dos lados a segunda é dificilmente compatível com a teoria dos jogos.