Jessica Alba e Natalie Portman

O que é que têm em comum?



Funcionam muito bem para chamar a atenção para posts com assuntos chatos.

E agora o assunto chato.

Um dos poderes que o Estado ganhou durante o século XX foi o do monopólio sobre a emissão e certificação da moeda.

Este monopólio tem a defesa primordial de que o Estado é a entidade com menos risco de incumprimento das garantias de troca do papel-moeda por outro activo, o que tem um efeito de credibilização e estabilidade sobre a economia.

Hoje há pouca ou nenhuma contestação sobre este monopólio adquirido há décadas. As razões para a sua existência mais evocadas são as da relevância da política monetária para a estabilização da economia. Operações ao alcance de um banco central permitem a manipulação directa da massa monetária, influenciando directamente as taxas de juro "sem risco", de referência para o mercado financeiro, e indirectamente a inflação e o valor relativo da moeda emitida ou comprada.

As intervenções monetárias são extremamente eficazes no curto prazo, especialmente por comparação com intervenções orçamentais cujos reflexos podem tardar anos a sentirem-se. Este facto económico torna-se mais relevante com o aumento contínuo da relevância na economia e rapidez de reacção dos mercados e sistemas financeiros.

Portugal perdeu toda a influência sobre a moeda que aceita como sua. Esta foi talvez a maior perda de soberania como consequência da entrada na Zona Euro enquadrada na União Europeia. O Banco Central Europeu foi instituído para ser independente e com um único objectivo, a estabilidade de preços na Zona Euro. Um banco central criado à imagem do Banco central alemão.

O BCE é fundamentalmente diferente do FED americano. Desde o modelo de governação até ao grau de independência. A diferença fundamental é que o FED americano tem como objectivo, além do controle da inflação o crescimento da economia. Estes objectivos são muitas vezes contraditórios, pelo menos no curto prazo. Mais do que isso. A existência do objectivo de crescimento justifica a politização de curto prazo da política monetária e de permitir o financiamento de políticas orçamentais deficitárias com o pior dos impostos, a inflação.

Antes da entrada na zona Euro em Portugal a política monetária era menos independente da vontade política do que é hoje a aplicada pelo FED da vontade do governo dos EUA sendo que era usado mais ainda para atingir objectivos de crescimentos de curto prazo. Ainda hoje é possível ouvir vozes com saudade da possibilidade de desvalorização da moeda como meio para obter ganhos de competitividade.

Este poder imenso centralizado não existia no início do sec. XX. Em sistemas bancários centralizados a moeda era garantida em monopólio pelo estado mas tinha uma garantia directa ou indirecta real, o ouro. O ouro, metal precioso, tinha aceitação universal e existia em quantidades (e valor) estáveis ao longo dos séculos. Ou seja, os donos de papel-moeda podiam em qualquer momento trocar esse papel por um activo aceite universalmente. Mais, não existia "política monetária", dado que a base monetária estava directamente ligada não à vontade dos decisores mas sim à quantidade de ouro existente em geral e que era controlada pelo Banco emissor em particular.

O Ouro era o activo natural dada a sua aceitação universal, valor uniforme (baixo custo de transporte) e estabilidade de quantidades disponíveis.
Uma moeda suportada por um activo com as características acima apontadas tem a vantagem inegável de não ser politizável. Porque é que o valor de uma moeda está à disposição de uma entidade central?

Uma moeda gerida por uma entidade central com o objectivo único de reduzir a inflação, que é como quem diz, fazer acompanhar a massa monetária às necessidades dessa moeda, embora não funcione como regulador de oferta com a mesma eficiência que o mercado, tem a vantagem de não permitir disrupções. De facto essa é a grande justificação dada para o controle central da massa monetária. Embora um banco central não seja eficiente a controlar a inflação, pode ser eficaz a controlar grandes crises de liquidez. Este é o argumento que é bastante bem suportado por casos reais no livro de biográfico de Alan Greenspan.

Embora não seja um grande crítico da existência e do comportamento do BCE (tantas coisas antes na listinha revolucionária), defendo que a existência da possibilidade de concorrência de moedas traria as vantagens de ambos os sistemas, o garantido pelo estado e o garantido por uma base de activos com as características do ouro. O mercado funcionaria permitindo que quem preferisse uma moeda ou outra podessem fazer a sua escolha. No mínimo esta concorrência seria uma garantia de que o BCE tenha uma actuação de acordo com os seus objectivos estatutários. Or else...