Iniquidade fiscal
E que tal se em vez desta petição fosse feita outra para acabar de todo com os benefícios fiscais a quem tem filhos?
Se esta petição passa, aumenta a iniquidade fiscal contra quem não tem filhos de todo.
2007/10/09
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6 comentários:
Estás a fazer alguma confusão. Não há nenhum benefício fiscal às famílias.
O que devia acontecer nesta lógica fiscal era a divisão de todos os os rendimentos das famílias pelo seu número de membros, independente de serem 1,2,3,4 ou 5. O imposto deveria ser calculado com base nessa capitação.
O que acontece é que o estado não deixa que assim seja. Deixa deduzir apenas 30 ou 40 contos por cada filho (ridículo) e algumas despesas de educação e de saúde, como se os filhos fossem apenas uma pequena despesa para os pais.
Nem sequer interessa o número de filhos. As despesas de educação, por exemplo, têm um limite absoluto.
Se num casal em que apenas um dos dois tem rendimento a colecta fiscal é dividida por 2 (ou quase 2), o que é óbvio, porque os rendimentos são do casal, porque é que no caso dos filhos isso já não acontece?
O que estás a sugerir é que os filhos sejam apenas custo não fiscal, isto é, sejam discriminados perante os outros cidadãos.
JCD,
Porque é que o custo com filhos deve ser deduzido de todo?
Quando há essa dedução implicitamente aumentamos a carga fiscal de quem não tem filhos.
Dentro da injustiça que é para os que não têm filhos, esta petição online diminui a injustiça dentro do grupo dos que têm filhos. É este o meu ponto.
E contra mim falo, que se acabassem as benesses de todo para quem tem filhos acrecita que seria muito prejudicado. Sou dos mais favorecidos, pai divorciado.
Não é o custo do filho que deve ser deduzido. O filho é que deve ser considerado um cidadão para efeitos fiscais.
As receitas das famílias deveriam ser divididas pelo número de membros do agregado familiar e não são.
JCD,
Aceito tranquilamente essa abordagem, mas não é disso que a petição trata. A petição trata de alargar benefícios fiscais, nem mais nem menos.
De qualquer forma o errado é lógica de tributação que:
1. Não está associada directamente imposto a benefício ou serviço prestado
2. É usada para orientar os indivíduos
Se dentro desta lógica actual pode ser aceitável dividir os rendimentos pelo número de indivídoos do agregado, isso é acentuar a lógica destributiva. Quanto maior a família mais custos para o estado. Quanto maior a família o estado receberia menos impostos. O estado a incentivar a opção ter filhos.
Eu acho que é o contrário. O facto do estado tratar os filhos de forma diferente dos casados ou em união de facto é que funciona como um incentivo a não ter filhos.
Não percebo porque é que pai e filho a viver juntos (pai de 40 e filho de 20) pagam mais impostos do que um casal heterossexual ou homossexual das mesmas idades, por exemplo.
Todos os cidadãos devem ser iguais perante o fisco e o estado deve tratar as famílias como elas são: famílias.
Voltando ao caso presente, o estado deve ser neutro perante as opções individuais referentes a casamentos, divórcios, uniões de facto. Não é. A petição endorsa esse problema.
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