Da dupla tributação

Nunca é demais relembrar os aspectos da nossa vida em que o Estado nos cobra impostos pelo mero "privilégio" de já pagar impostos. Exemplos correntes disso na nossa vida são:

- O IVA que incide sobre o Imposto Automóvel na compra do carro
- O IRC sobre as empresas aplicando de seguida a tributação no IRS sobre os seus accionistas
- A Taxa de audiovisual na conta de electricidade, que estará sujeita a IVA
- O Imposto de Selo cobrado aos bancos. Imaginem-no, num caso de crédito para antecipação do IRS retido pelo Estado (esse caso então é um requinte...)
- O IVA sobre a gasolina, incidindo sobre o ISP
São apenas exemplos, agradeço uns outros quantos na caixa de comentários. Uns explícitos como o caso do IA, que aparece na factura de compra, outros mais subtis, mas são de facto dupla tributação.

Falta no contexto nacional uma tomada de posição sobre a fiscalidade por parte dos partidos políticos na oposição. O PSD que estaria em melhor posição para o fazer continua a decepcionar defendendo a manutenção da carga fiscal. Deve haver um pacto de regime secreto para manter o despesismo entre os dois grandes partidos. Fiquei por outro lado agradavelmente surpreendido com o sinal dado pelo MLS numa moção que pede a extinção do IRC. Defende assim o Miguel Duarte:

este imposto não é mais que uma dupla tributação sobre os empreendedores e investidores: o IRC tributa os lucros das empresas, e mais tarde, o que sobra desses lucros e é distribuído sob a forma de dividendos é tributado novamente em sede de IRS. (...) hoje uma grande percentagem de portugueses investem em acções e em fundos de investimento e de pensões, sendo por isso injustamente afectados por esta dupla tributação, acabando o IRC por ser também destruidor de empregos ao prejudicar a competitividade da economia nacional face a outros países.

Certo, o texto peca no entanto por pedir uma extinção "progressiva", sem definir prazos concretos. Resta também quando se pede um corte de receita articulá-lo com as respectivas implicações no orçamento geral do estado. Falta uma tomada de posição clara sobre os gastos a abater. Seria decepcionante que este corte fosse feito à custa de um aumento da taxação sobre o trabalho.