2007/08/20

O caso Eufémia e a irritação com a propriedade

Transcrevo, com algumas alterações, o que escrevi no Blogue da Atlântico sobre o caso Eufémia:

"Como o RAF salientou, o art.21º em nada legitima esta acção que não passa da prática de um crime de dano, como tal punível nos termos do Código Penal. O art.66º da CRP, ainda que consagrando um direito negativo a um ambiente saudável, também em nada legitima tal acção, porque o direito individual dos criminosos a um ambiente saudável em nada foi prejudicado pela dita plantação, não podendo os mesmos tomar as dores de uma comunidade como se fossem uma milícia destinada a preservar os “bons costumes ambientais”. E mesmo que o direito de alguns dos manifestantes a um ambiente saudável estivesse a ser lesado, haveria que provar que não tinha sido possível chamar as autoridades em tempo útil, o que, como é óbvio, não é possível. Em suma, estamos perante um crime. Não há outra maneira de ver o assunto e tudo o que sirva para mascarar este acto, utilizando para tal conceitos (desobediência civil) claramente desajustados à situação, legitima o que não pode ser legitimado e deve antes ser exemplarmente punido. Estou longe de querer utilizar este caso para fazer propaganda chico-esperta ou anunciar algum apocalipse imaginário (Leviatã, eco-terrorismo?!), tão pateta quanto aquele que a esquerda agita sempre que o PNR aparece nos noticiários. Mas que o acto merece atenção e crítica severa não me merece qualquer dúvida. Triste que nesse aspecto os media estejam rendidos ao politicamente correcto, mesmo que essa rendição seja mais produto inconsciente da tendência para abraçar as “boas causas” do que um enviesamento político protector de um partido tão pouco relevante quanto o Bloco de Esquerda".

Não é de agora: o desprezo pela propriedade (dos outros!) é um traço do subdesenvolvimento português (veja-se leis do arrendamento) e é comum a todas as tendências partidárias conhecidas. Assim sendo, é tão só normal que as boas causas se sobreponham sempre a um direito (alheio) que irrita os jornalistas e a generalidade dos portugueses. Como noutros casos, é o proprietário, que pode ser um agricultor pobre ou um senhorio depauperado, quem se lixa. O preconceito já decidiu quem é o mau da fita. Umas vezes é o patrão, outras é o proprietário, mesmo que remendado e vítima da indigência alheia. Miguel Portas - num texto vergonhoso - limita-se a contar com o desprezo a que a propriedade é votada em Portugal, dando-se o luxo de nem sequer dedicar uma linha à vítima. Esquece-se que o agricultor, vítima do assalto, teve um começo de ataque cardíaco. A propriedade não é só propriedade. Também é parte de quem somos e a sua destruição destrói-nos por dentro.

Nota: leia-se o excelente post do JM sobre o pseudo-argumento da "desobediência civil".

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