Gestão Democrática do Dinheiro dos Outros

No âmbito da reforma dos actuais órgãos colegiais, os bloggers Nos Ladrões de Bicicletas, decidiram lançar uma cruzada pela participação democrática dos funcionários e consumidores na vida económica dos seus prestadores de serviço aqui e aqui:

Os actuais órgãos colegiais de gestão das universidades, compostos por representantes eleitos dos estudantes, professores e funcionários, são substituídos por um novo órgão, o Conselho Geral, onde os funcionários não terão lugar e os estudantes estarão reduzidos a um peso 20% do CG. A substituí-los estará um conjunto de «notáveis» da sociedade civil, com um peso de 30%. (…) este processo resultará na subordinação da universidade a interesses particulares. Estes não-eleitos “notáveis” serão sempre o fiel da balança de um órgão onde professores e alunos são eleitos por listas. A autonomia e democracia universitária, conquistadas há 33 anos atrás, acabaram, ironicamente (ou talvez não!), com um governo "socialista".

Com o novo regime jurídico o governo incentiva as universidades a tornaram-se fundações de direito privado. (…)Aplica-se a lógica do mercado ao ensino superior, favorecida pela homogeneização dos diplomas ocorrida com o processo de Bolonha, na vã esperança que a concorrência por professores e alunos resulte miraculosamente em excelência. O resultado é previsível: fim da autonomia científica de docentes e investigadores; subordinação do ensino superior às voláteis necessidades do mercado; assimetrias crescentes entre diferentes faculdades.

Luís Lavoura, numa posição com a qual muito concordo, já referiu há uns meses atrás:

Contratam-se novos professores, criam-se novas cadeiras e novos cursos, em função dos interesses dos atuais professores, e não em função dos interesses e necessidades da sociedade. Este é o resultado da forma de governação autogestionária das universidades portuguesas. As universidades são geridas pelos seus próprios professores, e pelos estudantes e funcionários. No jargão político português chama-se a isto "governação democrática das universidades", mas na verdade não é democracia, é autogestão. Os professores, estudantes e funcionários gerem as universidades em função dos seus interesses pessoais e de classe(…).

Deve ser o Estado a gerir as universidades, uma vez que é o Estado quem as pagou e paga. As universidades são empresas. Quem as gere deve ser o seu proprietário, em função de diretivas políticas que esse proprietário define. (…) Isso sim, é democracia. (…)No caso das universidades privadas, elas têm que deixar de ser propriedade de cooperativas de professores, como a lei atualmente - e erradamente - estabelece, para passarem a ser propriedade de fundações privadas. (…). A autogestão dos professores em colaboração com os estudantes e funcionários, em que muitas universidades se encontram, não é democrática, e tem como consequência a reprodução de interesses instalados.

Após isso, seguiu-se o contraditório de Hugo Garcia, perfeitamente em linha com os ladrões de bicicletas:

(…) coloca-se em o IST ser dirigido por gestão interna o que me parece ser extremamente adequado e certamente o modelo mais eficiente. (…)É elementar que os professores são quem sabe mais sabe sobre a qualidade do ensino. Mas é igualmente elementar que nem sempre os professores têm por interesse a solução que é melhor para todos. Não por maldade, mas apenas por desconhecimento ou por darem menos importância a factores que são muito importantes para alunos e funcionários. Naturalmente que a solução pragmática é a de os professores terem mais poder que os alunos ou os funcionários isolados, mas que por outro lado, os funcionários e os alunos quando combinados tenham mais poder que os professores isolados.

E esta foi a solução encontrada: O conselho directivo é formado por 4 professores, 3 estudantes e 2 funcionários. Esta solução combina a democracia com a diferença de importâncias e conhecimento. Qualquer outra situação como ter uma maioria absoluta do poder dos professores conduziria certamente a abusos de poder. Temos ainda que ver que quando estudantes e funcionários estão do mesmo lado, em princípio fazem-no porque têm razões muito fortes. Gostei de saber que as faculdades em Portugal (…) utilizam um método tão autónomono, democrático e pragmático.

De seguida nos comments do mesmo: Luís Lavoura: Tal como um consumidor protesta contra a má qualidade dos produtos de uma empresa, mas não gere a empresa, também o estudante deve protestar contra a forma como a universidade é, mas não deve ser ele a geri-la. O estudante é, simplesmente, um consumidor do ensino prestado. Não pode ser ao mesmo tempo consumidor e produtor.