2007/06/19

Animais, touradas e afins...

Parece-me útil esclarecer alguns pontos quanto à minha posição sobre a questão dos direitos dos animais:

1) Os animais são actualmente vistos como propriedade dos seus donos. Trata-se, no entanto, de uma propriedade "sui generis", na medida em que tem como objecto um ser vivo. Daí certas limitações impostas pela lei de protecção de animais ao direito do proprietário. Este não pode, designadamente, "praticar actos consistentes em, sem necessidade, se infligir a morte, o sofrimento cruel e prolongado ou graves lesões a um animal" (art.1º da lei).

2) Se aos animais fossem atribuídos direitos negativos, tal significaria que eles passariam a ser sujeitos jurídicos. O que implicaria logicamente que não poderiam ser objecto de direitos, isto é, objecto do direito de propriedade do dono. A atribuição da qualidade de sujeito de direitos aos animais implicaria que a relação dono-animal fosse concebida de outra forma (por exemplo, fazendo-se uma analogia quanto aos aspectos relevantes, com as relações familiares).

3) Não é sensato, nem desejável, atribuir direitos negativos aos animais. Não haveria obstáculo filosófico a tal atribuição, uma vez que embora fundando-se os direitos negativos numa ideia de autonomia da pessoa, a verdade é que tais direitos também são atribuídos a pessoas não autónomas. A exclusão deve-se, pelo contrário, a razões culturais perfeitamente sensatas e a razões lógicas igualmente importantes. Basta pensar que se um animal fosse titular de direitos (por exemplo, do direito à vida) teríamos, por absurdo, de pôr a PSP a proteger os animais de serem comidos uns pelos outros. A protecção do animal enquanto indivíduo não faz, pois, muito sentido, nem é defendida, penso eu, por maior parte dos defensores dos direitos dos animais.

Poder-se-ia, isso sim, atribuir direitos às diferentes espécies animais, protegendo a espécie da extinção (cfr. art.4º da lei). Não me parece haver qualquer problema nessa protecção grupal, uma vez que a questão só se coloca em casos de risco de extinção. Mesmo aí, como todos os direitos, o direito à não extinção teria de ser ponderado com outros direitos ou interesses que possam ser igualmente relevantes. Pode até dar-se o caso de o referido direito ser defendido à custa de outros animais (por exemplo, predadores que ponham em causa a subsistência da espécie em perigo).

4) Ainda assim, os animais sofrem. Esse sofrimento deve merecer alguma contenção no uso da nossa liberdade. Restrições à liberdade podem surgir por meio de proibições, sem que destas decorra necessariamente um correspondente direito da "vítima". Parece haver consenso em torno da proibição da violência injustificada e cruel contra animais. Não há é consenso na concretização desses conceitos indeterminados: o que é injustificado? Pode uma tradição justificar a violência cruel contra animais como decorre da lei da protecção dos animais? É nisto que consiste, até ver, o debate. Ao contrário do Ricardo Francisco, não acho que a mera sanção social sirva para o que quer que seja. Uma vez que as tradições são, por definição, locais, a probabilidade de a sanção social servir de alguma coisa é quase nula. As pessoas de Barrancos estão-se a marimbar para o que pensam as pessoas de Lisboa ou do Porto. Se esperamos que a tradição morra por si mesma, podemos esperar sentados durante dezenas ou centenas de anos.

A opção consiste, pois, em aceitar o argumento da tradição ou rejeitá-lo. Por mim, rejeito-o. Até por uma razão lógica: não vejo razões para admitir as touradas de Barrancos e depois proibir os tiros aos pombos, em razão do facto, de no segundo caso, não existir uma tradição. Se meia dúzia de gatos-pingados gosta de matar pombos por que razão é que a inexistência de uma tradição seria alguma vez razão para proibi-los de praticar tal acto? É o próprio legislador que os impede de criar essa tradição que, uma vez constituída, gozaria de tal protecção! O critério da tradição introduz arbitrariedades no tratamento de questões análogas e dificilmente pode ser considerado viável, devendo, quanto mais não seja, ser abandonado por essa mesma razão. A violência cruel e injustificada devia ser suficiente para se proibir o acto em causa.

9 comentários:

HO disse...

"Não há é consenso na concretização desses conceitos indeterminados: o que é injustificado? Pode uma tradição justificar a violência cruel contra animais como decorre da lei da protecção dos animais? É nisto que consiste, até ver, o debate"

Não percebi: existe violência injustificada e cruel porque existe uma tradição? Ou temos de a assumir aprioristicamente porque sim?

HO disse...

Sobre este assunto:

Sobre este assunto:

"This conception of rational conduct contains many traces of the Cartesian method of systematic doubt, in which only those beliefs that embody incontestable truths are deemed authentic parts of human knowledge. But (as Oakshott acknowledges) Descartes himself abandoned this method when it came to practical life, where he recommended adoption of a "provisional morality." Contemporary rationalists, in contrast to Descartes, whose humility in this connection they do not share, have focused their attention most particularly on practical life. Their contention has been that any institution or practice that cannot be given a demonstrative justification--marriage, monarchy, or religion, say--is irrational and should be abolished forthwith. Many manifestations of this rationalist view are merely ridiculous--the early twentieth century manias for "rational dress" and an artificial "rational language" may be instanced - but on the whole it has had an impact on practice that has proved substantial and profound. Accordingly, traditional methods in education have been anathematized as repressive of self-expression and the idea of education as an initiation into a cultural tradition repudiated as a relic of servility. Many other examples could be cited. On a wide compass of practical life, rationalism has had a corrosive and undermining effect, and it has weakened the authority of practices and traditions that have hitherto given order and meaning to human life.

It is in political life, according to Oakeshott, that rationalism has had its most disastrous impact. For the rationalist, political life has to do, not with the patient repair of inherited practices, not with that reconciling and balancing of rival powers which has always been the craft of wise rulers, but with the construction of a new and ideal order in society and government. Rationalist politics, where it is not overtly a project of revolution - as it was in the most stupendous and catastrophic episode in the history of political rationalism, the Bolshevik Revolution - is always a project of radical reform. However tried and tested inherited institutions may be and how ever much they may be embedded in the affections of the people, they are condemned by political rationalism because they were not constructed in accordance with a conscious plan or modeled on the basis of an abstract principle. In its political expression, for these reasons, rationalism is a powerful engine of delegitimation a doctrine whose chief work is destruction.

What, in Oakeshott's view, lies at the root of the rationalist illusion? His answer is that rationalism rests upon a false and indeed barely coherent account of human knowledge. For Oakeshott, human knowledge is not the mother of practice, but only its stepchild. In all its branches, including the science, knowledge is an exfoliation from practice -from practices, more over, that we have inherited and not ourselves invented. When we theorize our practices, we are discerning coherences within them, not imposing form without any set of abstract principles. Like footpaths, our practices are made not form the footprints of any one man, but of uncounted generations of men. A cardinal error of rationalism then, is to regard practice as unreformed, as being almost a state of nescience, unless it is governed by a theory.

What does this mean of political life? The intrusions of rationalism into politics have been by way of that peculiarly modern heresy, political ideology. A political ideology purports to be a set of principles by the application of which ideal, or at any rate good, government may be realized. Such an ideology may have all the pseudoscientific elaboration of Marxism-Leninism, or it may be a collection of inchoate slogans (like contemporary American liberalism), but it always has the aspiration of applying universally valid principles or techniques to the vicissitudes of circumstance. The offspring of political rationalizing in our times have been prodigious. As Oakeshott observes: The notion of founding a society, whether of individuals or of States, upon a Declaration of the Rights of Man is creature of the rationalist brain, so also are "rational" or racial self-determination when elevated into universal principles. The project of the so-called Re-Union of the Christian Churches, of open diplomacy, of a single tax, of a civil service whose members "have no qualifications other then their personal abilities," of a self-consciously planned society, the Beveridge Report, the Education Act of 1944, Federalism, Nationalism, Votes for Women, the Catering Wages Act, the destruction of the Austro-Hungarian Empire, the World State (of H.G. Wells or anyone else), and the revival of Gaelic as the official language of Eire, are alike the progeny of rationalism."

A lei de protecção dos animais pode-se juntar à lista.

HO disse...

"Mesmo aí, como todos os direitos, o direito à não extinção teria de ser ponderado com outros direitos ou interesses que possam ser igualmente relevantes."

Como o direito à protecção de violência injustificada e cruel? É que se as corridas de touros fossem proibidas o touro bravo estaria condenado à extinção.

Ricardo G. Francisco disse...

JB,

Por mais voltas que dêm hoje é dado o direito aos animais de não sofrerem nas mãos humanas. De não serem mortos a não ser para serem comidos.

Não defendo ou deixo de defender o critério da tradição. Defendo é a não intervenção do estado nestes assuntos. Então neste assunto em concreto que limita a forma como os animais são tratados.

Anónimo disse...

É incrível a atração que as pessoas têm por discutir coisas de importância secundária.

Em vez de se discutir os direitos dos animais e o sofrimento dos animais e isso tudo, que tem uma importânica completamente secundária ou terciária para a sociedade, seria muito mais importante discutir-se os direitos das crianças e o sofrimento das crianças, etc.

É que as crianças, por serem seres humanos, têm muitíssimo mais importância, para a sociedade em geral, do que os galos ou os cães ou os touros.

LL

JB disse...

Não percebi: existe violência injustificada e cruel porque existe uma tradição? Ou temos de a assumir aprioristicamente porque sim? - HO

Percebeu mal. A lei parte do pressuposto que o facto de existir uma tradição justifica/permite a causação de sofrimento aos animais. Logo, a inexistência de uma tradição é requisito para que dada prática que cause sofrimento cruel a animais seja proibida. É isso que critico no último parágrafo do post.

JB disse...

Por mais voltas que dêm hoje é dado o direito aos animais de não sofrerem nas mãos humanas. De não serem mortos a não ser para serem comidos. - Ricardo Francisco

Como é evidente, isso é falso. Se se tratasse de um verdadeiro direito, eu não poderia matar um animal que estivesse doente e pudesse infectar outros ou não poderia matar um animal para comê-lo. Posso fazê-lo, como é evidente, porque só o acto que cause sofrimento cruel e injustificado (sem qualquer fim útil) é que deve ser proibido.

Não defendo ou deixo de defender o critério da tradição. Defendo é a não intervenção do estado nestes assuntos. Então neste assunto em concreto que limita a forma como os animais são tratados. RF

É aí que discordamos. Se a lei permitir que eu esventre um gato só porque me dá prazer, algo está mal.

JB disse...

Em vez de se discutir os direitos dos animais e o sofrimento dos animais e isso tudo, que tem uma importânica completamente secundária ou terciária para a sociedade, seria muito mais importante discutir-se os direitos das crianças e o sofrimento das crianças, etc.

É que as crianças, por serem seres humanos, têm muitíssimo mais importância, para a sociedade em geral, do que os galos ou os cães ou os touros. - Luís Lavoura

Em que é que a discussão sobre os animais impede ou proíbe a discussão sobre direitos das crianças? Não há nada mais discutido nos últimos tempos que os direitos das crianças. Que Diabo, agora tenho de discutir aquilo que o Luís Lavoura quer...:) isto é piadético.

doubliubush disse...

Chamo atenção apenas para o seguinte: as sanções correspondentes aos ilícitos descritos na lei citada nunca foram aprovadas em texto de lei. Isto é: é uma lei que é o mesmo que não existisse.