Animais, touradas e afins...

Parece-me útil esclarecer alguns pontos quanto à minha posição sobre a questão dos direitos dos animais:

1) Os animais são actualmente vistos como propriedade dos seus donos. Trata-se, no entanto, de uma propriedade "sui generis", na medida em que tem como objecto um ser vivo. Daí certas limitações impostas pela lei de protecção de animais ao direito do proprietário. Este não pode, designadamente, "praticar actos consistentes em, sem necessidade, se infligir a morte, o sofrimento cruel e prolongado ou graves lesões a um animal" (art.1º da lei).

2) Se aos animais fossem atribuídos direitos negativos, tal significaria que eles passariam a ser sujeitos jurídicos. O que implicaria logicamente que não poderiam ser objecto de direitos, isto é, objecto do direito de propriedade do dono. A atribuição da qualidade de sujeito de direitos aos animais implicaria que a relação dono-animal fosse concebida de outra forma (por exemplo, fazendo-se uma analogia quanto aos aspectos relevantes, com as relações familiares).

3) Não é sensato, nem desejável, atribuir direitos negativos aos animais. Não haveria obstáculo filosófico a tal atribuição, uma vez que embora fundando-se os direitos negativos numa ideia de autonomia da pessoa, a verdade é que tais direitos também são atribuídos a pessoas não autónomas. A exclusão deve-se, pelo contrário, a razões culturais perfeitamente sensatas e a razões lógicas igualmente importantes. Basta pensar que se um animal fosse titular de direitos (por exemplo, do direito à vida) teríamos, por absurdo, de pôr a PSP a proteger os animais de serem comidos uns pelos outros. A protecção do animal enquanto indivíduo não faz, pois, muito sentido, nem é defendida, penso eu, por maior parte dos defensores dos direitos dos animais.

Poder-se-ia, isso sim, atribuir direitos às diferentes espécies animais, protegendo a espécie da extinção (cfr. art.4º da lei). Não me parece haver qualquer problema nessa protecção grupal, uma vez que a questão só se coloca em casos de risco de extinção. Mesmo aí, como todos os direitos, o direito à não extinção teria de ser ponderado com outros direitos ou interesses que possam ser igualmente relevantes. Pode até dar-se o caso de o referido direito ser defendido à custa de outros animais (por exemplo, predadores que ponham em causa a subsistência da espécie em perigo).

4) Ainda assim, os animais sofrem. Esse sofrimento deve merecer alguma contenção no uso da nossa liberdade. Restrições à liberdade podem surgir por meio de proibições, sem que destas decorra necessariamente um correspondente direito da "vítima". Parece haver consenso em torno da proibição da violência injustificada e cruel contra animais. Não há é consenso na concretização desses conceitos indeterminados: o que é injustificado? Pode uma tradição justificar a violência cruel contra animais como decorre da lei da protecção dos animais? É nisto que consiste, até ver, o debate. Ao contrário do Ricardo Francisco, não acho que a mera sanção social sirva para o que quer que seja. Uma vez que as tradições são, por definição, locais, a probabilidade de a sanção social servir de alguma coisa é quase nula. As pessoas de Barrancos estão-se a marimbar para o que pensam as pessoas de Lisboa ou do Porto. Se esperamos que a tradição morra por si mesma, podemos esperar sentados durante dezenas ou centenas de anos.

A opção consiste, pois, em aceitar o argumento da tradição ou rejeitá-lo. Por mim, rejeito-o. Até por uma razão lógica: não vejo razões para admitir as touradas de Barrancos e depois proibir os tiros aos pombos, em razão do facto, de no segundo caso, não existir uma tradição. Se meia dúzia de gatos-pingados gosta de matar pombos por que razão é que a inexistência de uma tradição seria alguma vez razão para proibi-los de praticar tal acto? É o próprio legislador que os impede de criar essa tradição que, uma vez constituída, gozaria de tal protecção! O critério da tradição introduz arbitrariedades no tratamento de questões análogas e dificilmente pode ser considerado viável, devendo, quanto mais não seja, ser abandonado por essa mesma razão. A violência cruel e injustificada devia ser suficiente para se proibir o acto em causa.