reguladores, teoria de jogos e o preço da des-regulação

Vai no Speaker's Corner uma discussão que me é muito cara: o paper do Estado enquanto regulador. A conclusão a que o Miguel Duarte (MD) chega é a seguinte:

em mercados onde exista um número de concorrentes reduzido, é necessária de facto a intervenção de uma entidade reguladora, por forma a garantir que a lógica difusa das empresas não as leva a tomar opções que vão contra os interesses dos consumidores

Sustenta-se a conclusão usando teoria de jogos e uma "nova" though experience (o dilema do viajante).

Antes de mais, há algum abuso na utilização de teoria de jogos (TJ) nestes contextos. A TJ é essencialmente um formalismo e o famoso equilíbrio de Nash é apenas o ponto (que pode não existir) onde todos os jogadores, dadas as suas estratégias particulares, consideram ver os seus objectivos cumpridos, ainda que de forma não óptima para cada um. Se a resposta da TJ ao Dilema do Viajante não coincide com a realidade, a culpa não é da TJ mas tão somente de quem formalizou o problema (especialmente a estratégia de cada jogador).

Fazer derivar a conclusão de cima destas considerações é abusivo. Contudo, curiosamente, a sua essência está correcta desde que devidamente reformulada. Prova-se, e aqui é que a TJ é útil como ponto de partida, que a anarquia e o mercado des-regulado implica um custo que tem de ser dividido entre os vários players (não necessariamente equitativamente). Um bom exemplo está aqui (algo técnico mas o resumo deve chegar). Ou seja, ainda que haja alguns players que ganhem pontualmente, no longo prazo, todos incorrem em custos. Ou seja, uma fracção do esforço não produz trabalho que configura uma espécie de competição negativa.

Exemplo simples mas ilustrativo. Duas pessoas têm de ir de Lisboa ao Porto. Há dois cenários: (i) combinam entre si, usam o mesmo automóvel e dividem despesas; (ii) vai cada um no seu automóvel. Se a estratégia de cada player for a de minimizar o custo da deslocação, o cenário (i) é, de longe, o mais vantajoso. Contudo, é necessário coordenação. E se as duas pessoas não se conhecerem, é necessário existir uma terceira parte que ofereça mediação.

O Estado está em excelentes condições para assumir este papel de regulador graças à centralidade que lhe é própria. Ignorando teses que defendem que não há nada para regular porque o colectivo simplesmente não existe, seria de defender regulação económica massiva, incluindo repensar as economias planeadas.

O problema é dar o passo seguinte: como é que na prática se implementa esta regulação? Por partes:
- Deve o Estado combinar a regulação com outros mecanismos que lhes são próprios tais como a autoridade e força?
- e como é constituída esta regulação? Dado que o Estado começa e acaba em grupos de pessoas, quem nomeia o corpo regulador e como garantir que a melhor solução colectiva (a que minimiza os custos de anarquia) é defendida?
- subindo na hierarquia, temos depois grupos competindo com grupos. Ainda que, por cada grupo, o regulador consiga a melhor solução, como garantir a melhor solução entre todos os grupos? Em última análise, como considerar toda a população criando um jogo de 10 milhões de jogadores?
- alargando fronteiras, é necessário aceitar sem romantismos ou utopias que nem todos os Estados regulam de forma justa (no sentido do colectivo). Por esse prisma, e para não entregar o ouro ao bandido, como incluir eventuais estratégias de defesa de interesses nacionais? Daqui aos "centros de decisão" permanecerem em mãos nacionais é um passo pequeno.
- etc. etc. etc. etc.

Já agora, defendo reguladores nacionais e até defendo que sejam fortes...