2007/05/31

Financiamento público dos partidos

A problemática do financiamento é uma boa candidata, como outras, a motivar o intervencionismo através de um discurso de boas intenções e de "bem-colectivo". Os argumentos de "favorecimento do pluralismo", da "igualdade de oportunidades" para todas as ideias políticas e para a colocação de todas as forças partidárias em pé de igualdade em termos da capacidade de levar o seu discurso até ao eleitorado são frequentes, muitas vezes bem-intencionados, mas culminam inevitavelmente no cenário perverso que hoje em dia rege a arena dos partidos políticos no nosso país.

Os referidos argumentos de "pluralismo" e de "igualdade de armas" motivaram a instituição de mecanismos de subvenção e apoio público (portanto com o dinheiro de todos os contribuinte) aos partidos, às candidaturas presidenciais e autárquicas, bem como aos movimentos organizados quando existem referendos. Naturalmente, plenos de preocupações igualitárias, o pressuposto foi de que todos teriam que receber um apoio essencialmente próximo uns dos outros, já que tal apoio não deveria presidir a novos mecanismos de exclusão patrocinados pelo estado. Claro que, no momento posterior, a preocupação foi de não "nivelar por baixo", já que tal iria "empobrecer" o combate democrático e provavelmente seria insuficiente para colmatar as diferenças e os resultados dos financiamentos privados adicionais que seriam recebidos pelas instituições mais representativas e significativas.

Naturalmente, todo o ónus financeiro gerado por esta actuação levou à inevitável conclusão: o dinheiro não chega para tudo e para todos! Portanto, o passo seguinte for criar barreiras e requisitos administrativos à criação de partidos e de movimentos elegíveis para essas subvenções. Exemplo disso são as 5000 assinaturas que são necessárias para fundar um partido, ou as 4000 (pouco menos) assinaturas de eleitores de uma determinada circunscrição que são necessárias para formalizar uma candidatura autárquica independente.

Ou seja, acaba-se por ter na prática exactamente a falta de pluralismo e de diversidade de ideias que motivou toda a intervenção! Instituiram-se claros entraves à entrada no mercado das ideias políticas que consubstanciaram o actual oligopólio político que podemos observar, em que os "eleitos" se realimentam das verbas que eles próprios (ou os outros que lhe são próximos na gestão do oligopólio) instituiram, e se sujeitam às regras que eles próprios escolheram.

Mais uma vez, a intervenção para suprir as "lacunas do mercado", e para alimentar a "igualdade" e o "pluralismo" rendundaram exactamente na deteriorização desse mercado e na total perversão dos seus objectivos.

Portanto, e face ao acima exposto, quem quiser fazer política e disseminar as suas ideias (que acha pessoalmente mais válidas e mais oportunas), que arranje maneira de pagar esse processo. Mas não à custa dos contribuintes.

3 comentários:

Anónimo disse...

A ideia por detrás das subvenções do Estado não é necessariamente (= sempre) a de criar igualdade entre todos os partidos. Geralmente, ao que creio, as subvenções do Estado são aproximadamente proporcionais à votação dos partidos, e é assim que devem ser. Por exemplo, cada partido que eleja deputados para a Assembleia da República tem uma subvenção do Estado, proporcional (creio) ao número de deputados.

Eu creio que é conveniente melhorar este sistema, criando um financiamento das campanhas eleitorais que seja proporcional ao número de votos, e, paralelamente, um financiamento dos partidos mais votados, que lhes permita manter um bom funcionamento fora dos períodos de campanha eleitoral.

A alternativa ao financiamento estatal conduz inevitavelmente à corrupção, com empresas a financiar partidos em função dos "favores" que estes depois lhes façam, e à dominação do sistema político pelos muito ricos.

O problema do financiamento do sistema político numa democracia - que é um sistema político muito mais caro do que uma ditadura, dado que se tem que financiar, não apenas o governo e quem nele está e cada momento, mas também a oposição e quem nela está em cada momento - é um problema complexo e sensível, e não se resolve, infelizmente, com um ou dois slogans simplistas.

Luís Lavoura

Ricardo G. Francisco disse...

Com este podes ter a certeza que não discordo ;)

Ricardo G. Francisco disse...

Sobre o financiamento dos partidos tenho uma dúvida...

Deverão os partidos declarar quem os financia, ao detalhe?

Vejo algumas razões para que o façam, desde que as regras estejam claras à partida.