Proteccionismo e Cª, Lda.

O Marquês perfilhava as ideias do mercantilismo, segundo as quais um país enriquece exportando muito e importando pouco. Por isso, ele dedicou-se a subsidiar as exportações e a dificultar as importações através de pautas aduaneiras proibitivas.
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Os subsídios às exportações significavam que o contribuinte português era chamado a subvencionar o consumo dos estrangeiros, enquanto os obstáculos às importações impediam o contribuinte estrangeiro de subvencionar o consumidor português. Ora, ninguém enriquece a subsidiar o consumo do seu vizinho, ao mesmo tempo que impede o vizinho de subsidiar o seu próprio consumo. E Portugal não enriqueceu. Pelo contrário, empobreceu.

mercantilismo, por Pedro Arroja, no Blasfémias.

Os benefícios da adesão ao euro, faz agora sete anos, estão praticamente esgotados. Estes benefícios incluiam a redução da inflação e das taxas de juro, a credibilização de Portugal na comunidade internacional dos investidores e uma oportunidade única - mas desperdiçada - para equilibrar as contas públicas.

Os custos estão agora aí. O desemprego, em primeiro lugar, e a devastação, um a um, dos sectores tradicionais da economia portuguesa, desde a agricultura, passando pelos texteis, o vestuário e o calçado, o sector automóvel, até o turismo. A recessão, que já está instalada no país, vai acentuar-se. E agora não restam sequer instrumentos de política económica para a contrariar. A política cambial e a política monetária foram embora com o escudo, e a política fiscal, nas condições actuais do défice orçamental, só pode ser utilizada para agravar a recessão - e é isso que está a fazer.

não durará outros sete, por Pedro Arroja, no Blasfémias (com negritos meus).

Que defesas possui o país para amortecer a recessão internacional? A resposta é: nenhumas.
Tradicionalmente, existiriam três defesas que poderiam ser postas imediatamente em prática. Primeira, a política monetária, fazendo baixar as taxas de juro para estimular o consumo e o investimento; segunda, a política cambial, desvalorizando a moeda para estimular as exportações; terceira, a política orçamental, aumentando a despesa pública e/ou baixando os impostos.

sem defesas, por Pedro Arroja no Blasfémias (com negritos meus).

Pedro Arroja, num dos últimos episódios da sua cruzada, neste caso dando largas à sua sanha anti Marquês de Pombal, debruça-se sobre a questão do mercantilismo e do proteccionismo, conjugados com o fomento das exportações. Mas ainda há algum tempo (como citado acima aqui, aqui e também aqui) o mesmo Pedro Arroja vociferava contra a entrada do escudo no SME e a adesão ao Euro, lamentando que esse facto conjugado com as consequentes perdas de ferramentas cambiais, monetárias e orçamentais, seria uma das principais causas (e deixaria de poder providenciar soluções) da "devastação, um a um, dos sectores tradicionais da economia portuguesa".

Ora questiono-me se (principalmente) uma política activa de desvalorização da moeda para salvaguarda dos referidos "sectores tradicionais" será assim tão distinta de uma intervenção proteccionista ao nível das pautas aduaneiras. Não se estará, afinal, a criar um situação artificial que aliena a economia nacional dos seus competidores estrangeiros, à semelhança do que acontece na aplicação de medidas restritivas às importações?

Afinal, o afastamento da política monetária, cambial e orçamental de critérios de paridade com os nossos principais parceiros económicos e mercados de exportação é no final pouco mais que uma mentira piedosa, que acaba por penalizar essencialmente os consumidores e contribuntes, que irão constituir a massa financiadora dos sacrifícios em prol da exportação.

Quando Pedro Arroja refere que o mercantilismo subvencionava o consumo estrangeiro e impedia a subvenção estrangeira do consumo nacional, acaba por propôr como alternativa exactamente o mesmo cenário. Afinal, num mercado de capitais, de investimentos e de economia livre, o acto de desvalorizar a moeda acaba por ser na prática tão somente um mecanismo de subvenção das exportações em grande parte à custa do volume da penalização da importação e consumo de produtos estrangeiros. Além disso, eliminaria aquela que foi uma das principais vantagens da adesão ao Euro (mais uma, infelizmente, desbaratada): a disponibilidade e abundância de dinheiro barato, acessível a todos os que pretendam investir e desse modo ganhar um "edge" sobre os seus competidores no mercado internacional.

A solução para a concorrência em termos de mercado de exportação não passa, quanto a mim, pela criação de cenários artificiais e arbitrários como os criados pela desvalorização da moeda. Passa sim pelo aproveitar de ganhos de produtividade, de vantagens regionais e do aproveitamento das maisvalias advindas de especializações regionais. E, em abono da verdade, em aproveitar a vantagem conjuntural que possa advir de eventuais ganhos em certos sectores económicos que derivem de baixos custos de factores de produção, como por exemplo do da mão-de-obra (que não terá que ser necessariamente não-qualificada).

Se não investirmos naquilo que soubermos fazer melhor do que os outros ou mais barato do que eles (ou que estes praticamente não saibam ou tenham recursos para fazer), não vão ser desvarios cambistas que vão pôr as coisas nos seus eixos. Vão acabar, directa ou indirectamente, por ser sempre mecanismos de subvenção.