2007/04/27

Dê-nos pouco que fazer, sff

Rui Moura Ramos, presidente do Tribunal Constitucional (TC) que tomou posse na semana passada, espera que o Presidente da República, Cavaco Silva, mantenha a relativa "acalmia" que se tem verificado quanto aos pedidos de fiscalização da constitucionalidade de leis.

[...]

"Gostaria que [essa tendência] se mantivesse", afirmou.

"Tem havido uma ponderação sábia dos Presidentes da República no que toca às leis que submetem ao Tribunal Constitucional", afirmou Moura Ramos, no final da audiência no Palácio de Belém.

O novo presidente do TC revelou, aliás, que o tribunal pode ter dificuldades em "gerir" mais do que quatro a cinco pedidos de fiscalização preventiva por ano, que tem sido a média dos últimos anos.

Público Última Hora (com negritos meus).
É tudo gente muito ocupada, todos os treze.

Podem é até, um dia destes, chegar à conclusão que já ninguém sabe (ou quer saber) sequer que eles existem.

1 comentário:

João Falcão disse...

RMR ficou c«elebre por ter defendido num acórdão do TPI que a imparcialidade de um tribunal não era um valor absoluto, admitindo excepções e que portanto que o facto de um tribunal ser parte e juíz no mesmo processo era perfeitamente normal. Ainda considerou que, mesmo que todas as legislações dos estados membros exijam queixa do pretenso ultrajado para poder haver "ultraje", o TPI podia adoptar a regra contrária...

Enfim, RMR desconheceu a regra deontológica que obriga um juiz a pedir escusa quando existe entre si e uma das partes num processo uma grave animosidade...

Resta lembrar que o princípio da imparcialidade do juíz é a garantia fundametal das contituições democráticas e corolário directo do principio da separação de poderes...