(Outras) broncas éticas à espera de acontecer com o aborto livre até às 10 semanas IV
A bid to force doctors offering abortion or contraception advice to under-16s to inform the child's parents has been rejected by MPs.Por cá, que eu saiba, a questão ainda não se colocou, quer em termos da "sociedade civil", quer pelo próprio legislador da lei pós-referendo na Assembleia da República.
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But MPs voted by 159 to 87 to retain the current guidelines guaranteeing confidential advice to under-16s.
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About 4,000 under-16s a year have abortions in England and Wales.
She said the free provision of the morning after pill had not reduced teenage pregnancies, of which there were 7,464 in 2005 - some mothers as young as 13.
BBC News.
Mas fica a suspeita antecipada que no vai pasar nada. Não vai haver problema nenhum.
A adolescente, que nem sequer pode assinar um contrato, comprar um maço de tabaco ou uma garrafa de bebida alcoólica no supermercado, concerteza estará mais do que legitimada a abortar sem dar cavaco a ninguém, a expensas de todos os contribuintes.
6 comentários:
Verdade seja dita que é nestes casos que o aborto mais se justifica e que a «culpa» da mulher na geração do filho está diminuída. Atribuir aos pais o direito de decidir sobre a escolha da filha (e pense-se na quantidade de paizinhos tementes ao senhor padre que existe em Portugal) é uma violência contra a sua liberdade e contra o seu futuro. Do meu ponto de vista, só a rapariga, independentemente da idade que tenha, deveria poder ter uma palavra a dizer. É uma solução imperfeita, mas a menos violenta de todas.
Claro que a rapariga, se pode fornicar sem dar cavaco a ninguém, também tem que poder abortar sem dar cavaco a ninguém.
Um liberal defende que a rapariga possa comprar o maço de tabaco e a garrafa de vodka no supermercado e que, pela mesma ordem de razões, muito maiores ainda, possa abortar livremente.
Não faltava mais nada, uma miúda ser agora obrigada pelos pais a ter um filho, só porque um garanhãozeco qualquer se pôs em cima dela.
Luís Lavoura
"Verdade seja dita que é nestes casos que o aborto mais se justifica e que a «culpa» da mulher na geração do filho está diminuída."
Porquê?
"Atribuir aos pais o direito de decidir sobre a escolha da filha (e pense-se na quantidade de paizinhos tementes ao senhor padre que existe em Portugal) é uma violência contra a sua liberdade e contra o seu futuro."
Enquanto esses mesmos pais forem obrigados pelo estado a sustentar os seus filhos, a terem obrigações sucessórias e de prestação de alimentos para com estes, a serem responsáveis pela sua escolaridade obrigatória e em grande parte pelas consequências dos seus actos, e quando em todas as outras intervenções médicas é necessário o seu consentimento, é da mais elementar justiça e equilibrio que também tenhas poder decisório neste género de situações. A menos que se defenda a justiça de um modelo que somente impõe obrigações e que não as equilibra com direitos.
"Claro que a rapariga, se pode fornicar sem dar cavaco a ninguém, também tem que poder abortar sem dar cavaco a ninguém."
Acha que o "poder" é um critério admissível de legitimidade?
"Um liberal defende que a rapariga possa comprar o maço de tabaco e a garrafa de vodka no supermercado e que, pela mesma ordem de razões, muito maiores ainda, possa abortar livremente."
Sem dúvida. Mas não estamos a falar (ou pelo menos eu não estava a falar no artigo) numa sociedade liberal. Estava a falar na nossa presente sociedade e legislador, em que este opta por proibir alguns desses comportamentos e permitir (e até financiar) outros, sem aparente critério razoável que as distinga.
Porquê?
Porque, supostamente, e de acordo com o mesmo raciocínio que lhe retira capacidade para o exercício de direitos, a sua personalidade não está ainda completamente formada. E porque ter um filho aos 13 ou 15 anos é sempre um mal, nunca um bem.
Enquanto esses mesmos pais forem obrigados pelo estado a sustentar os seus filhos, a terem obrigações sucessórias e de prestação de alimentos para com estes, a serem responsáveis pela sua escolaridade obrigatória e em grande parte pelas consequências dos seus actos, e quando em todas as outras intervenções médicas é necessário o seu consentimento, é da mais elementar justiça e equilibrio que também tenhas poder decisório neste género de situações. A menos que se defenda a justiça de um modelo que somente impõe obrigações e que não as equilibra com direitos.
Isso não tem nada a ver com justiça. Atribui-se aos pais o dever de velarem pela sobrevivência de um filho que deixaram nascer. Não se tem de equilibrar essa obrigação com nada, não é um esquema de contrapartidas. A obrigação de criar um filho é que é uma contrapartida pelo facto de o ter feito nascer; não necessita de ser contrabalançada com mais ou menos "direitos" sobre a criança.
Luís Lavoura:
Cada vez fico mais maravilhada com o seu respeito pelo género feminino. Os seus termos, então, são do mais fino recorte.
A ironia é de que o cenário descrito pelo JLP no post original, é preferível, na minha opinião do que qualquer outra alternativa plausível.
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