2007/01/31

Respostas ao desafio II

Pelas respostas dadas até agora pelos apoiantes do SIM, concluo que alguns deles mudariam para o lado do NÃO se o prazo para a realização o aborto fosse alargado. Tal leva-me a concluír que também está em causa neste referendo definir quando é que, juridicamente, se dá início à vida. Repito, a definição da data em que se inicia a vida, ou o direito a ela, será decidida em referendo, por maioria simples. A ideia é, no mínimo, aterradora.

3 comentários:

JB disse...

Caro Carlos,

A vida começa com o nascimento completo e - passe a redundância - com vida da pessoa. Só aí é que há um sujeito de direitos e obrigações. Nessa medida, e como é óbvio, a descriminalização não atenta contra o direito à vida previsto na Constituição, porque este pressupôe logicamente um sujeito capaz de ter direitos e obrigações.

Coisa diferente é definir-se que grau de protecção que merece a vida intra-uterina. No Código Penal, é o bem jurídico vida (intra-uterina) que é protegido e não um direito do feto à vida, porque o feto, enquanto tal, é incapaz de ter direitos ou obrigações.

JB disse...

A vida começa com o nascimento completo e - passe a redundância - com vida da pessoa. - Eu

Oops, o que eu queria dizer é que o direito à vida começa com o nascimento com vida da pessoa. Não é a vida que começa aí, porque isso é, obviamente, uma questão biológica e não jurídica que, como tal, não cabe ao direito definir.

Mantenho o resto do comentário.

Anónimo disse...

Não tem nada de aterrador.

Aquilo que está em causa não é quando é que a vida tem início (ou fim, já agora), mas sim quando é que, juridicamente, se começa a dar proteção a essa vida.

Ou seja, não se trata de uma questão científica, mas sim de uma questão jurídica e política.

E as questões jurídicas e políticas decidem-se de acordo com a opinião da sociedade.

É claro que isto é um terreno menos seguro do que uma moral dogmática ou uma ciência provada. Mas tem que ser assim.

Luís Lavoura