Novo ano
Rui Albuquerque, do Blasfémias, propõe-nos como tema de entrada para 2007 a questão sempre pendente e metida na gaveta da regionalização.
Para mim, sinceramente, a problemática da regionalização como é geralmente colocada é provavelmente um grande tiro no pé que alguns liberais portugueses sustentam.
No actual panorama de percepção do papel (e da dimensão) do estado, e com os vícios que estão instalados nos nossos partidos políticos, a regionalização não é mais que uma receita fácil para incrementalmente se criar mais estado, mais despesa administrativa, mais conflitos de competência e, basicamente, mais terreiro para o caciquismo partidário e para instalar as estrelas de concelhias e distritais, que assim podem almejar a afastar-se dos incómodos do contacto directo com os seus eleitores e beneficiar de uma ante-câmara mais limpa e tranquila para a politica dos grandes. Não é aliás difícil de compreender muito do consenso partidário que é gerado em torno da questão, somente bloqueado pelos gritos dos que acham que não vão ter poleiro no novo cenário, à escala do poleiro reduzido de que dispõem actualmente.
Pessoalmente, acho que os problemas que se avançam como sendo possíveis de solucionar pela regionalização, resolver-se-iam muito mais simplesmente, com redução de despesa e com clarificação dos mandatos e das competências, se os colegas liberais se ocupassem mais com algumas causas mais simples, e que julgo sem dúvida mais eficazes:
- Concretizar a longamente prometida reforma do sistema eleitoral, no sentido de fazer coabitar a proporcionalidade com a representação de círculos uninominais.
- Promover de vez a autonomia fiscal dos municípios, bem como eliminar constitucionalmente as transmissões do OE para os municípios.
Sobre o mesmo assunto e a mesma "provocação", ler também o que escreveram e sugeriram António Amaral e André Azevedo Alves.
2 comentários:
Embora concorde com o JLP quanto à regionalização, quero fazer-lhe notar que círuclos uninominais aumentam substancialmente os custos do sistema político e, concomitantemente, poderão fazer aumentar tudo aquilo que cidadãos como nós pagam, direta e indiretamente, para esse sistema.
De facto, num sistema com círculos uninominais cada candidato tem que fazer campanha própria. Logo, em vez das campanhas de meia-dúzia de partidos políticos, passa a haver campanhas eleitorais de centenas de candidatos. Em vez de cada partido ter uma ou duas dúzias de profissionais especializados em política, cada partido passa a ter dezenas ou centenas de profissionais, que têm que acompanhar os problemas da sua terra e estar prontos a candidatar-se. Todos os custos do sistema político aumentam. E com eles aumentam as necessidades de financiamento, voluntário ou estatizado.
O que me parece uma coisa tão má o pior do que a regionalização.
Luís Lavoura
"Embora concorde com o JLP quanto à regionalização, quero fazer-lhe notar que círuclos uninominais aumentam substancialmente os custos do sistema político e, concomitantemente, poderão fazer aumentar tudo aquilo que cidadãos como nós pagam, direta e indiretamente, para esse sistema."
Em primeiro lugar é minha opinião que a remodelação do sistema eleitoral deveria ser acompanhada por uma redução substancial do número de deputados, para um número da ordem dos 100-120.
Posto isto, acho que o que refere é um problema mais vasto, que se prende com o financiamento (privado, público ou misto) da democracia e da actividade política, que não é necessariamente o que está em discussão, ou melhor, é um problema bem mas lato.
Mas, já agora, acho que está a esquecer um pormenor, que é o que a introdução de círculos uninominais introduz uma potencial muito maior de participação de independentes na política, uma vez que as lutas nos circulos de votos passam a ser entre pessoas, e em que as lógicas partidárias passariam muito mais à margem.
Há imensas pessoas que gozam de imenso prestígio e competência local, mas por não se quererem envolver com partidos e com estratégias partidárias, se mantêm à margem do sistema. Tal teria todos os incentivos para acabar.
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