De olhos bem abertos
A minha escolha desta semana vai para o artigo Cidadania do Gabriel Silva no Blasfémias.
No conteúdo do artigo é relatada a iniciativa de um grupo de cidadãos (incluindo como porta-voz o antigo vereador da Câmara Municipal do Porto Paulo Morais) de apresentar queixa ao Provedor de Justiça no sentido de terminar a presente situação de dupla tributação que existe no que toca ao IVA e ao Imposto Automóvel (e que se estende a outros impostos como o imposto sobre o tabaco e sobre os combustíveis), e a iniciativa do próprio Gabriel Silva de recusar pagar a taxa de audiovisual que é incluida na facturação da EDP, alegando (e quanto a mim bem e com oportunidade) que uma taxa só é devida para o pagamento de um serviço que é solicitado, e sendo que tal não aconteceu, acaba por se tornar numa forma de imposto encapotado.
O meu destaque deve-se a tomar nota de um facto que aflige a sociedade portuguesa: a falta de uma efectiva contestação e resposta da sociedade em relação aos desvarios do estado, exercendo um controlo impiedoso e interventivo das iniciativas deste. Faltam muito em Portugal associações independentes de grupos de cidadãos que se organizem e que façam frente ao estado, exercendo um escrutínio que existe em muitas outras partes do mundo mas que, na sombra do conformismo e dos brandos costumes portuguesa teima em despontar, estando reduzida a meia dúzia de associações promíscuas que não assumem frente ao estado, por claro conflito de interesses, o papel que seria de esperar.
Como é mote deste blog, fazem falta pessoas que watch back, que façam ver ao estado que este é observado e escrutinado nas suas acções e não que tem rédea solta para agir como lhe aprouver, nem ganhar vida própria. Portanto, não podia deixar de me solidarizar com a iniciativa, e lhe dar o destaque que, julgo, é inteiramente devido.
E, para os possíveis interessados, que espero que sejam muitos e que ajudem a tornar público este agravo que nos atinge a todos (já que todos pagamos electricidade e bovinamente, continuamos a pagar, mesmo os muitos que já só assistem a emissões via cabo), aqui fica a minuta da carta sugerida pelo Gabriel Silva na caixa dos comentários do referido artigo para informar a EDP da recusa em pagar a referida taxa:
À EDP
Rua Norberto Oliveira, 13, 1º Póvoa de Santo Adrião
2675-416 Odivelas
nº de contrato: xpto
código de identificação local: xpto
Ex.mos Senhores,
Venho solicitar que não me seja facturada a «contribuição audio-visual» junto com a minha factura de electricidade.
com os melhores cumprimentos,
4 comentários:
Como escrevi nos comentário ao post do Gabriel, a possibilidade de recusar o pagamento desta “taxa” está errada.
Ao possibilitar a recusa, o governo está a “libertar” apenas aqueles mais informados e diligentes, resultando na prática que todos os outros estão a ser mais penalizados.
Se o estado quer ser dono de uma televisão alguém tem de a pagar, ou não é assim ? E esse alguém têm que ser todos os portugueses.
Se eu escrever uma carta a dizer que não quero pagar mais, a RTP recebe menos dinheiro ? Claro que não. Ele virá de outro lado. Vem sempre.
O problema é o estado quer ser dono de uma televisão, ou não ?
Mario Almeida,
Eu li o comentário... ;-)
E concordo com o espírito da réplica do Gabriel Silva: o facto de se assumir que o dinheiro tem que vir de algum lado não inviabiliza que o estado não se tenha que submeter às regras que ele próprio estabeleceu.
E terá que convir que em termos de ónus político, é inteiramente diferente o estado ter que assumir um aumento de impostos ou uma redistribuição destes para tapar o buraco, de uma "taxa" diluída numa factura de electricidade, estratagema de pura anestesia fiscal.
Naturalmente que se houver um conjunto grande de "informados e diligentes" a agir, o que vai acontecer não é os outros pagarem por eles. Irá sim acontecer que o estado terá que aumentar os impostos para colmatar uma situação que se tornará incomportável. E terá para isso que assumir os respectivos ónus políticos.
Qual ónus político ? Se o estado quer ter uma televisão pública, quem é que a vai pagar ?
O estratagema, que existe, está precisamente no facto de ser opcional. Se não fosse permitida, não haveria dúvidas que estavamos perante o financiamento, que repito, é obrigatório a partir do momento que existe uma televisão pública. Ao permitir a recusa, o estado finge que a RTP é financiada por vontade dos cidadãos e isso não é verdade.
Não é vontade minha ter uma televisão pública e como tal recuso pagar a taxa. Deixo de financiar a rtp ? Não, porque a seguir vão buscar o dinheiro a outro lado. E se amanhã a taxa desaparecesse e o governo fosse ao OE buscar o dinheiro, em que é que as nossas vidas melhoravam ? O que deve ser combatido, a meu ver, é a própria existência da RTP.
"o que vai acontecer não é os outros pagarem por eles"
Como não ? Se eu continuar a pagar a factura e o estado increver uma verba no OE para a RTP, eu não estou a pagar duas vezes a minha "quota" ?
"Qual ónus político ? Se o estado quer ter uma televisão pública, quem é que a vai pagar ? "
Exactamente o ónus político dessa decisão de aceitar manter uma televisão pública.
"O estratagema, que existe, está precisamente no facto de ser opcional."
A questão é que, verdadeiramente, esta decisão não é opcional, porque o entendimento público (por falta de informaçnao) é que tal opção não existe, e além disso, que se faz correlacionar o pagamento da taxa ao consumo de electricidade.
"E se amanhã a taxa desaparecesse e o governo fosse ao OE buscar o dinheiro, em que é que as nossas vidas melhoravam ?"
A questão é que o dinheiro do OE não cai do céu. O estado tinha ou que aumentar os impostos, ou aumentar o défice, ou retirar o dinheiro de outras rúbricas do OE. Tudo decisões que acarretam ónus político.
"Se eu continuar a pagar a factura e o estado increver uma verba no OE para a RTP, eu não estou a pagar duas vezes a minha "quota" ?"
Está. Mas está a transformar um problema que antes estava "anestesiado" numa factura da EDP, num problema com visibilidade pública que afecta a todos os contribuintes. Além de que tem sempre, que é o que se está a defender, a possibilidade de deixar de pagar essa factura e como tal por sua iniciativa acabar com a dupla "tributação".
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