Totalitarismo empresarial - o caso dos fumadores

O Dolo Eventual tem estado há meses a consolar fumadores com classe e simpatia. Temo é que sem sucesso...

Lê-se na Dia D que há 3 empresas nacionais que se recusam a contratar fumadores. Algumas outras empresas utilizam o critério tabágico na escolha entre concorrentes iguais. Finalmente, muitas outras subsidiam programas de desintoxição aos seus trabalhadores com menor ou maior sucesso. Lendo a reportagem, parece haver razões para crer que o trabalhador-fumador seja ou venha a ser no futuro uma espécie em vias de extinção.

Ainda segundo os argumentos aventados pelas empresas, as razões para a sanha persecutória prendem-se com a suposta menor produtividade dos trabalhadores, mas também com a misteriosa ideia de que os fumadores contribuem para um mau ambiente de trabalho.
Quanto à primeira, não é difícil perceber que o pouco tempo perdido a fumar poderá perfeitamente ser compensado em tempo-extra ao serviço da empresa, sem aumento da remuneração.
Quanto à segunda, as razões vão mais fundo e terão que ver com o facto de a ideia da "empresa como família" estar a fazer rapidamente o seu caminho nas principais empresas sediadas em Portugal. Está hoje na forja um novo totalitarismo empresarial, de acordo com o qual os trabalhadores, não têm apenas que trabalhar bem, mas ser bons colegas e boas pessoas. Têm de oferecer prendas de aniversário aos colegas e ao patrão, têm de participar nos desportos disponibilizados pela empresa, têm ainda de frequentar as festas organizadas pela mesma ou de ajudar nos programas de apoio a pessoas carenciadas que a empresa utiliza para promover a sua imagem. Qualquer dissidência, neste sentido, poderá ter repercussões óbvias na carreira do trabalhador. Logo, o trabalhador come e cala: faz o frete com boa cara, mesmo que ele não conste do seu contrato de trabalho.
É assim que funciona: a empresa é propriedade do empresário e ele faz o que bem entende; quem não está de acordo pode denunciar o contrato ou será lentamente empurrado até à porta de saída.

A lei não pode, nem deve ajudar. Decerto que é proibida a discriminação publicitada de fumadores por empresas privadas. Mas só um empresário bronco é que revelará os motivos da preterição. Por outro lado, mesmo que o trabalhador fumador seja contratado, o empresário poderá usar o período experimental para despedi-lo sem necessidade de aviso prévio, sem necessidade de justificar o despedimento e sem necessidade de indemnizar. Não é, pois, minimamente crível que se possa atacar juridicamente este tipo de discriminações. E apesar de a Constituição querer aplicar o princípio da igualdade a tudo quanto mexe, a verdade é que a liberdade contratual deve permanecer o menos restrita possível, pelo que qualquer solução jurídica da questão seria sempre má de um ponto de vista liberal (cf. este meu post).

Dito isto, a solução poderia ser outra: numa sociedade civil forte, os fumadores podem juntar-se e constituir eles próprios um forte grupo de pressão. Podem, por exemplo, encher de hate-mail as ditas empresas que se recusam a contratar fumadores ou, pura e simplesmente, boicotar os seus produtos. Há várias maneiras de embaraçar este tipo de intolerância até ao ponto em que se torne a um empresário, e em termos de gestão, irracional persistir com a discriminação.

Isto, claro está, é wishful thinking meu.

Não temos essa tradição activista em Portugal. Por cá, a tradição é comer e calar.

Ps: as três empresas que, por princípio, excluem fumadores são estas: Eurodiver (produção de espectáculos), Elipse (importação/exportação) e Aofimdodia (Design E Publicidade).