Atestado de incompetência

O presidente do Sindicato do Corpo da Guarda Prisional, Jorge Alves, admitiu hoje uma greve da classe se o Governo avançar com a introdução do sistema de troca de seringas nas prisões.

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O sindicato lamenta que se esteja a pensar na troca de seringas, numa altura em que o sistema prisional ainda não conseguiu erradicar por completo o balde higiénico e em que em muitas cadeias a medicação é dada aos presos pelos próprios guardas prisionais porque não há a devida assistência médica.

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Em sua opinião, "actualmente as prisões não estão preparadas para uma medida destas”, quando à partida existe o perigo de isso provocar "overdose" em reclusos toxicodependentes e a própria seringa se transformar numa "arma de agressão" a guardas e outros funcionários da cadeia.

Público Última Hora.

Não posso deixar de ser sensível a grande parte dos argumentos expressos pelo presidente do sindicato dos guardas prisionais. Mas o problema, quanto a mim, é mais profundo, e é mais um sinal inequívoco da incapacidade do nosso estado em cumprir com o que deveria ser uma das suas responsabilidades essenciais.

Senão vejamos: o mesmo estado que enche o peito com programas de combate à toxicodependência, em criminalizações de condução sobre o efeito de estupefacientes, ou genericamente na regulação de idades mínimas para o consumo de bebidas alcoólicas ou nas recentes megalomanias de proibições de fumar, é o mesmo estado que não consegue sequer num ambiente fechado, de acesso restrito, policiado 24 horas por dia e em que as pessoas se encontram num estado de liberdade limitada e condicionada como as prisões impedir o autêntico flagelo da droga e da proliferação do HIV nas nossas cadeias.

Como é que quem não consegue sequer nestas condições quase laboratoriais aplicar esse género de medidas quer ter a credibilidade de o fazer a toda uma população? Principalmente não cedendo à tentação de transformar o ambiente cá de fora também numa cadeia, como muitas vezes parece ser a sua vontade?

Mas neste processo, apesar de concretamente nas referidas declarações merecer o meu apoio, não deve ser minimamente descartado o papel dos guardas prisionais. É extremamente díficil de perceber que o actual fluxo aparentemente livre de droga ou telemóveis entre o exterior e o interior das cadeias possa ter sido estabelecido sem uma demissão concreta dos seus deveres por estes agentes da autoridade, pelo enveredar por uma clara atitude de omissão ou demissão dos seus deveres profissionais ou, pior, por uma conivência e eventual cumplicidade e colaboração com a manutencão e o estabelecimento desses canais. Se os senhores guardas criminais querem ser tomados como uma parte respeitada na discussão deste género de problemas, é importante que se comecem a dar ao respeito e que comecem a demonstrar por acções concretas e com resultados que querem lutar contra essa podridão instalada.