Re: A aritmética da guerra

No artigo anterior, o Karloos refere (e bem) uma das competências que é aceite pelo liberalismo e pela generalidade das filosofias políticas como uma competência natural do estado, e que é a preservação da segurança dos seus cidadãos.

Se no estado vizinho houver duas pessoas a conspirar contra a vida de um dos seus cidadãos, é obrigação de um estado cumpridor impedi-los de o fazer seja pela aniquilação, pela prisão ou qualquer outro método de imobilizar a ameaça.

O que o Karloos não refere é que a legitimidade desse estado, das suas políticas e das suas competências se deve restringir ao limite da sua soberania, nomeadamente ao limite das suas fronteiras. Aplicando-se a sua perspectiva, qualquer estado teria toda a legitimidade para irromper pelas fronteiras de um qualquer outro para resgatar não olhando a meios qualquer cidadão seu que, praticando num outro país algo que lá seja crime mas que não o seja no país de orígem, seja por consequência privado da liberdade (ou até morto se lá vigorar a pena de morte). Mais: na perspectiva über-salomónica de justiça expressa pelo Karloos, atropelar-se-iam até instituições jurídicas que vigoram em diversos estados de direito em que (como no nosso) a preparação e a conspiração em volta da prática de um crime não são sancionáveis legalmente, ou ainda mais, o direito que assiste a qualquer pessoa a um julgamento justo pelos seus pares. Ou seja, algo é "crime" a lidar com os meios que apetecerem se for feito noutro país, mas não é se for no "nosso".

A avaliar-se a situação pelo prisma da obrigação do estado em zelar pela segurança dos cidadãos, poder-se-à sim concluir em primeiro lugar algo de interessante: o primeiro culpado a apontar responsabilidades é esse mesmo estado de Israel que, ciente do risco que toma, não estabeleceu no limite da sua jurisdição os mecanismos que impedissem o sucesso dessas ofensivas estrangeiras. Fossem muros de prevenção na fronteira do Líbano, mecanismos de intercepção dos rockets ou mais rigoro controlo fronteiriço (ou até no limite encerramento da fronteira) que impedissem a entrada de potencias terroristas. Foi a demissão do estado de Israel das suas funções e dos mecanismos ao seu alcance que permitiu que isso acontecesse.

O que o Karloos está a referir e a defender não é um direito dos cidadãos de Israel à segurança garantido pelo estado. O que está a defender é um direitos desses cidadãos à vingança, mandatado no exercício de funções do estado. Um direito a retaliar na casa do vizinho à sua propria medida em nome de argumentos de hipotética segurança. O que é algo completamente diferente. Se os soldadinhos de Israel se deixaram raptar e ir para um país estrangeiro, foi em primeiro lugar culpa do exército israelita que tinha a obrigação e o dever solidário de os defender e do controlo da fronteira que permitiu a passagem dos soldados sequestrados.

Falhadas essas medidas, ao estado de Israel resta-lhe duas vias que considero legítimas: a de pela diplomacia tentar recuparar os seus soldados e fazer com que os seus captores sejam julgados, ou em alternativa declarar guerra ao Líbano, cumprindo com as regras desta estabelecidas nas convenções internacionais que Israel subscreveu.

Agora o que não é tolerável é a adopção destes mecanismos de punição colectiva, fora da sua soberania, por quem pode, ou legitimar vinganças colectivas por mandato. Porque a fazer-se isso, perde-se a razão e legitima-se tudo.