O regulador da actividade regulada

Acompra do BPI que resultará do eventual sucesso da oferta pública de aquisição (OPA) lançada pelo Banco Comercial Português (BCP) põe em risco a concorrência em pelo menos uma dezena de segmentos do negócio bancário e segurador, apurou o DN. No total, a operação de concentração dos dois bancos vai implicar a análise de 66 mercados relevantes por parte da Autoridade da Concorrência (AdC). Trata-se do maior número de segmentos alguma vez analisados num processo aberto pelo regulador.

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Não foi possível apurar quais os segmentos de negócio em que a AdC detectou poderem existir riscos de restrições sérias à concorrência. Os analistas admitem que possa haver problemas na área dos cartões de crédito, da gestão de activos, do factoring, do leasing e do crédito às empresas.

DN.

Mais uma vez reitero o meu ponto de vista anterior: que sentido é que faz falar de problemas de regulação e de concentração num mercado em que participa um banco detido pelo Estado, de que é um dos principais players? O que é que está então a fazer a Caixa Geral de Depósitos? A ganhar dinheiro e a servir de prateleira política dos economistas e juristas da classe política lusa à custa dos contribuintes? Ou a exercer a sua posição de regulador, para a qual é defendida a sua existência no seio do estado?

A Autoridade da Concorrência tem conquistado nos últimos tempos um relevante património de credibilidade. Mas a credibilização da sua acção neste mercado em concreto só é coerente com uma privatização da CGD. De contrário, estaremos sempre a falar em regulação em causa própria.