Regulação

Abel Mateus, presidente da Autoridade da Concorrência, afirmou hoje na Comissão de Orçamento e Finanças na Assembleia da República, que o nível de concentração na banca portuguesa é superior à média europeia, o que explica as comissões elevadas praticadas no sector.

Perante os deputados, Abel Mateus assinalou que a banca portuguesa apresenta um nível de concentração superior à media europeia e pratica custos de transacção «elevados».

Segundo o presidente da Autoridade da Concorrência, na banca portuguesa tem um peso muito elevado as comissões por pagamentos, o que influencia essencialmente os custos de transacção.

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A CGD, o BCP, o BES, o Totta e o Banco BPI são os cinco maiores bancos nacionais, sendo que este último pode desaparecer, se a OPA lançada pelo BCP tiver sucesso.

Jornal de Negócios , com negrito meu.

Curioso. Sempre ouvi o argumento que a mais-valia da existência de um banco público, controlado pelo estado, era exactamente que desse modo se beneficiava da capacidade de o estado impôr por seu intermédio medidas de regulação no mercado bancário, para além da mera intervenção do Banco de Portugal. Por cá, como se verifica, a Caixa Geral de Depósitos até está no top 5, não se podendo queixar de falta de músculo para intervir.

Onde estão então os resultados da sua acção reguladora?

Para que é então preciso ter um banco público?

• Para servir de "prateleira dourada" aos economistas do regime?
• Para ser um canal de distorção do mercado bancário, tornando-se no "banco útil" para o financiamento da "obra" do estado?

Se temos pelo contrário um banco público que é operado com toda a lógica de uma instituição privada, porque não pura e simplesmente privatizá-lo então de uma vez?