2006/04/13

A não perder II

Ainda sobre a questão do aniversário da Constituição, o "Drama constitucional" que descreve o JCS no Lóbi do Chá:

Não é novidade nenhuma que a nossa Constituição é um paiol de interpretações. O mesmo artigo tem uma interpretação aqui, outra aí. Um Professor Doutor teima que o artigo 8º diz aquilo, o outro Professor Doutor assegura, num parecer ilegível, que o mesmíssimo artigo 8º diz outra coisa qualquer. Aliás, a nossa Constituição é tão subjectiva que a torna mais instável que outras constituições não escritas. O costume pode ser mais objectivo que a letra escarrapachada.

(...)

Mas então para que serve a Constituição Portuguesa? A nossa Lei Fundamental é como o vinho: dá de comer a um milhão de portugueses. Entre os que a interpretam, os que a ensinam, os que a estudam e os que a aplicam, temos um milhão de portugueses. Juntamos a estes, aqueles que recorrem à Constituição para gerar imbróglios jurídicos que arrastam processos até à prescrição. Esses também comem do bolo constitucional. Por isso eu digo, face ao exposto, que a Constituição é tendencialmente inútil.

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