Impossible Futures (II)

Tax futures

A fiscalidade é hoje em dia um factor decisivo para o bem-estar dos cidadãos e para a prosperidade da economia. Afecta de forma directa o rendimento disponível de cada um, e constitui um critério de relevo nas decisões de investimento das empresas. Se olharmos para um prazo dilatado de tempo, 20 anos por exemplo, é fácil observar que a carga fiscal vai variando com os ciclos económicos e com os métodos económicos de cada governo, embora nem sempre seja fácil antecipar em que sentido, e em que escalões se farão sentir essas variações. Existem ainda, vários tipos de impostos que não variam de forma homogénea e que dependem de objectivos políticos a alcançar (veja-se os aumentos de IVA e IRS acompanhados da diminuição do IRC no nosso passado recente). Apesar do raciocínio ser aplicável a todos eles, vejamos o caso do IRS, aquele que normalmente nos preocupa mais.

Este ano as taxas de IRS foram de 10,5 ; 13 ; 23,5 ; 34 ; 36,5 ; 40 e 42. Isto significa que para o sr. Silva, que está no quinto escalão (36,5%), por cada euro ganho é devido um imposto de 10 cêntimos para os primeiros 4450 euros, de 13 cêntimos de 4450 até 6700 e por aí fora. Assim, se não fossem previsíveis alterações nas taxas e o estado oferecesse ao Sr. Silva a opção de pagar apenas 10% no segundo escalão daqui a 4 anos, era natural que o Sr. Silva avaliasse essa opção em 3 cêntimos por euro pago, ou seja,(inflações à parte) aproximadamente (6700-4450)*0.03= 67,5 euros.

Assim, poder-se-ia imaginar um mercado onde se transaccionasse o direito a pagar uma dada taxa para cada escalão, para cada ano fiscal de um futuro a médio prazo.

Repare-se que se 4 anos volvidos, o estado conseguiu efectivamente baixar a taxa para 10% para todos os contribuintes, o Sr. Silva fez um péssimo negócio (pagou por um direito que agora todos têm, ou seja perdeu 3 cêntimos por direito comprado: prejuízo de 100% !!). No entanto, se o Sócrates (perdão), o estado não conseguiu controlar as finanças e acabou por ter de subir a taxa para 15%, as opções compradas pelo Sr. Silva a 3 cêntimos, valeriam agora 5 cêntimos, um lucro de 66% !!

A aplicação prática deste tipo de instrumento está evidentemente comprometida pois não é credível que o Estado abdicasse do seu actual direito a errar nas suas políticas para se sujeitar aos castigos do mercado, nem que alguém (tipo market maker) estivesse disposto a correr esse risco no seu lugar. Este facto resulta no entanto do modelo actual de governo e não do mecanismo em si (o que é matéria para outro post).

É no entanto possível conceber, através destes mecanismos a cobertura do risco fiscal que todos temos durante a nossa vida e acima de tudo antecipar (sem termos de nos guiar por opiniões deste ou daquele instituto ou jornalista) o andamento das contas públicas, ou seja a performance de gestão de cada executivo.