2008/03/17

Sistema público descentralizado de educação - 1ª abordagem

Pegando no texto do João Miranda no DN, mais especificamente no parágrafo final:

(...)
Se as escolas passassem a financiar-se exclusivamente através do cheque-ensino, entrariam em concorrência entre si e seriam avaliadas directamente pelos pais dos alunos. O director da escola passaria a ter todos os incentivos para avaliar os professores de forma justa, mas não burocrática, de acordo com o contributo de cada um para o sucesso da escola.
Dou uma achega como proposta de reforma:
  • Eliminação do ministério da educação e respectivo despedimento colectivo
  • Sale and lease back de todos os terrenos das escolas públicas - Aluguer de 15 anos, renovável por iguais períodos por opção do estado ou de outra entidade a quem o mesmo queira passar este direito.
  • Concurso de concessão individual para cada escola durante 15 anos. O custo mínimo da concessão seria igual ao valor do aluguer do terreno.
  • Concessão de cheque ensino dividido em 3 parcelas: Instituições de ensino, material escolar e certificações.
Notas:
  1. Com a poupança feita com a eliminação dos custos operacionais do ministério da educação é fácil de argumentar que este cheque pode ser superior ao que qualquer pai paga pelo ensino em escolas privadas.
  2. Os "custos sociais" de despedimento colectivo poderiam ser pelo menos parcialmente financiados pela venda dos terrenos das escolas e de outros edifícios usados pelo ministério da educação.
  3. As universidades teriam de promover ou testes individuais de selecção na entrada ou promoverem entidades certificadoras nacionais privadas responsáveis pelo teste de conhecimentos e pagas usando o cheque ensino.
  4. Entidades certificadoras, em concorrência, estariam presentes no mercado ajudando a identificar quem tem melhor formação de acordo com os seus critérios. Os clientes finais destas entidades certificadoras seriam os empregadores e os encarregados de educação que procurariam colocar os seus educandos nas escolas que melhores resultados dariam.
  5. A avaliação das escolas, de cada uma das escolas seria feita na preparação de cada ano lectivo. Uma escola boa seria aquela em que cada educador quer colocar o seu filho em primeiro lugar. As escolas boas cresceriam, as más definhariam. Dentro de cada escola a avaliação e a gestão que cada uma quisesse... liberdade com responsabilidade.

6 comentários:

Filipe Melo Sousa disse...

Ricardo, quando falas em custo social tem atenção que estás a utilizar taxonomia socialista.

Não existe custo social nenhum no despedimento em massa. Para falares em custo, tens de identificar uma quebra de valor. Apenas deixa de haver transferência de indivíduos produtivos para indivíduos não produtivos. A actual transferência não produz nada.

Ricardo G. Francisco disse...

Filipe,

Reparaste nas aspas?

De qualquer forma, a ideia é de dar uma reforma que fosse realizável e para o efeito ter-se-ia que negociar e dar rebuçados a quem perdesse directamente.

Quercus disse...

Ricardo, uma vez mais vem ao de cima a razão pela qual não posso se liberal. Reduzir substancialmente o ME não me choca e até aprovo. Mas acabar com ele? Passar o ensino para um regime semi privado até concordo, mas teria de ser minimamente controlado pelo estado. Aliás a concessão de cheques ensino teria de ser supervisionada e regulada por alguém, seria o ministério da economia? Não entendo como o poderias fazer. Transformar o ME numa secretaria do estado?
Estas perguntas que se seguem não são retóricas nem cínicas:
É possível vender os terrenos das terras ("financiados pelas vendas dos terrenos das escolas") e realizar concursos de concessão individual duma escola por 15 anos (num terreno supostamente vendido, parece coisa da etnia papel da Guiné)?
No actual sistema é possível despedir todo um ministério (não incluindo pessoal afecto àos estabelecimentos de ensino público, ainda assim devem ser umas largas centenas senão mesmo uns poucos milhares)?
O Ensino Superior está actualmente na alçada do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Também se eliminava a componente "Ensino Superior" deste ministério? Onde e como ficaria a Investigação no nosso país, ou só existiria se fosse economicamente viável (ou só como istitutos de investigação como INETI e poucos outros)?
Escola como as existentes em bairros sociais, são claramente desfavorecidas, pelo menos no que toca ao material humano (quer ao nível de alunos, quer ao nível de professores, auxiliares) e infra estruturas, o que não os torna muito atractivos no possível "mercado das escolas" Não havendo oferta para estas escolas, fechariam? Como seria resolvido o problema dos alunos destas escolas? Recolocação na escola mais perto? Direito de subsideos de transporte e outros que tal ou simplesmente deixá-los à sua sorte?
"..as más (escolas) definhariam". Penso que não haveria dúvidas que mesmo que alguem pegasse nas escolas de chelas, marvilas, musgueiras e outras do mesmo calibre, essas seriam casos tipicos de aborto espontaneo ou nados mortos. Estariamos a desincentivar se não mesmo a impedir muitos jovens de continuar a estudar e de pelo menos terem uma alternativa à já muito condicionada vida que levam.
Posso ter dito aqui algumas coisas que levarão ao escárnio de alguns, mas toda esta "reforma" me parece algo completamente errado. O ME não funciona bem... ok, mas a solução apresentada não iria melhorar a qualidade do ensino no seu geral (as melhores escolas provavelmente se tornariam ainda melhores, as outras...)
Aguardo a avalanche de respostas.

Obrigado

Filipe Francisco (sim, sou irmão do RGF)

Ricardo G. Francisco disse...

Quercus/Filipe Francisco,


Por partes:
“Aliás a concessão de cheques ensino teria de ser supervisionada e regulada por alguém, seria o ministério da economia? “

A minha sugestão seria a entidade que gere o IRS. O actual Ministério das finanças. Já estão informados dos filhos de cada um.


“Não entendo como o poderias fazer. Transformar o ME numa secretaria do estado?”
Desaparecer mesmo.


“É possível vender os terrenos das terras ("financiados pelas vendas dos terrenos das escolas") e realizar concursos de concessão individual duma escola por 15 anos (num terreno supostamente vendido, parece coisa da etnia papel da Guiné)?”

É uma operação muito usada. O estado não está (não devia estar) no negócio imobiliário. O Estado pode precisar de terrenos para determinadas actividades ou funções. Dessa forma vende e ao mesmo tempo garante o direito de usufruto, a tal operação de “Sale and lease back”.


“No actual sistema é possível despedir todo um ministério (não incluindo pessoal afecto aos estabelecimentos de ensino público, ainda assim devem ser umas largas centenas senão mesmo uns poucos milhares)?”

Graças ao governo Sócrates, sim, pelo menos em teoria. De qualquer forma o grosso das pessoas afectas a este ministério teriam a oportunidade de trabalhar nas escolas por si geridas. A parte central do ministério iria para o regime de mobilidade especial.

“O Ensino Superior está actualmente na alçada do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Também se eliminava a componente "Ensino Superior" deste ministério? Onde e como ficaria a Investigação no nosso país, ou só existiria se fosse economicamente viável (ou só como institutos de investigação como INETI e poucos outros)?”

Sim, as universidades também estariam incluídas no plano. A investigação não necessita do estado, pelo contrário.

“Escola como as existentes em bairros sociais, são claramente desfavorecidas, pelo menos no que toca ao material humano (quer ao nível de alunos, quer ao nível de professores, auxiliares) e infra estruturas, o que não os torna muito atractivos no possível "mercado das escolas" Não havendo oferta para estas escolas, fechariam? “

As crianças destes bairros teriam cheques tão chorudos como as demais. Caberia aos novos donos e gestores dessas escolas tão bem posicionadas a missão auto imposta de tornar essas escolas atractivas para os encarregados de educação. De outra forma estes encarregados colocarão as suas crianças em outras escolas. Colocarão as crianças e os seus Vouchers.

“Como seria resolvido o problema dos alunos destas escolas? Recolocação na escola mais perto? Direito de subsídios de transporte e outros que tal ou simplesmente deixá-los à sua sorte?”

Expliquei em cima, de qualquer forma com o direito à escolha vem o poder. Hoje essas crianças estão abandonadas ao destino que os burocratas lhes impõem. Problemas têm hoje.


"..as más (escolas) definhariam". Penso que não haveria dúvidas que mesmo que alguém pegasse nas escolas de chelas, marvilas, musgueiras e outras do mesmo calibre, essas seriam casos típicos de aborto espontâneo ou nados mortos.”

Pelo contrário. Estes mercados serão claramente apetitosos. Muitas crianças, sendo que todas as crianças da mesma idade terão o mesmo potencial de gerar receitas.


“Estaríamos a desincentivar se não mesmo a impedir muitos jovens de continuar a estudar e de pelo menos terem uma alternativa à já muito condicionada vida que levam”

Quanto muito estaríamos a passar uma parte fundamental da responsabilidade da educação a quem de direito, à família.

.
“Posso ter dito aqui algumas coisas que levarão ao escárnio de alguns, mas toda esta "reforma" me parece algo completamente errado.”

Escárnio 0. Este tipo de reforma enquadra-se em um “mind-set” completamente avesso ao que estamos habituados a viver. Com esta reforma estaríamos mais perto do sistema Irlandês de ensino do que do nosso actual. A diferença é só uma, escolha individual versus escolha centralizada e burocrática.

Igor disse...

Aliás, a Irlanda até eliminou o Ministério da Educação.

Ops, afinal parece que não: http://www.taoiseach.gov.ie/index.asp?locID=237&docID=-1

Quercus, eliminar os ministérios da educação não é liberalismo: é parvoíce. Liberalismo é o que estes partidos defendem, e que nós não temos em Portugal:
http://www.alde.eu/

Ricardo G. Francisco disse...

Caro Igor,

Resumindo a sua contribuição foi:

- Na Irlanda há Ministério da Educação
- Que na sua opinião eliminar o Ministério da Educação é parvoíce, mas que reserva para si o racional da sua opinião.
- Que Liberalismo pode ser definido pela defesa da existência ou não de um Ministério do Estado, em particular o da Educação.
- Que, na sua opinião, que o liberalismo pode ser definido por aquilo que uma organização política defende.

Fica registado embora me pareça tudo irrelevante para a discussão em causa.

Tenho que lhe dizer que me importa pouco que chame de liberal ou não aquilo que eu defendo. Nem que seja mais ou menos liberal. Teria apreciado mais algumas críticas durinhas sobre o que escrevi. Que mostrasse que as propostas são uma parvoíce sem usar um argumento de autoridade, autoridade essa que nem reconheço.

PS: Por estas e por outras é que já não me apanham na discussão de quem é mais “liberal”.