Constatações de facto
A defesa da liberdade expressão até ao seu limite não é sinónimo de relativismo moral até ao seu limite.
A defesa intransigente de valores morais não pressupõe o apanágio da utilização do poder central como instrumento de imposição desses mesmos valores morais.
A defesa intransigente de valores morais não é incompatível com a defesa de liberdade de expressão até ao seu limite.
25 comentários:
O que é a "liberdade de expresão até ao seu limite"? Eu torço empre um bocado o nariz a valores absolutos.
R. Faria
Não gosta ou não sabe o que é?
Acabo por não perceber a questão...
Reformulo: desconfio que tão ampla liberdade se trata de um valor absoluto, e não gosto de valores absolutos. É isto. E pedia esclarecimentos.
R. Faria
A defesa da absoluta liberdade de expressão é uma consequência da defesa absolta da liberdade de disposição do próprio ser e logo do próprio pensamento.
Eh lá! Essa foi profunda.
Foi profunda sim. É pena que não signifique nada; parece uma daquelas frases do Paulo Coelho, Deus nos livre.
Ricardo, ninguém tem liberdade absoluta de expressão. Alás, os loucos têm.
R. Faria
Caro R. Faria,
Profundo...acho que não. Oco tenho a certeza que não.
A liberdade absoluta de expressão assim entendida fica escudada de excepções "bem intencionadas". Cada um deve poder dizer o que bem intender. A maior consequência de alguem dizer uma "barbaridade" é a de estar a mostrar o que é e como pensa. De se estar a expor ao contraditório e ao escárnio. Ou não.
Embora não seja esse o objectivo do post, a defesa da liberdade de expressão pode ser deduzida directamente dessa proposição que considerou oca.
Quer isto dizer que as pessoas têm liberdade absoluta de expressão mas não têm liberdade de ação, uma vez que têm que se ater aos tais "valores morais"?
Então a liberdade de expressão torna-se vazia, inconsequente. As pessoas podem falar à vontade, mas não podem mudar nada.
LL
Luís,
Continuando a fugir ao post, que não trata de "dever ser" mas sim de constatações de facto.
A liberdade de acção deve ser restingida, não por que se têm de ater a "valores morais" em abstracto, mas para limitar a entrada na liberdade negativa alheia. Concordo que existe um valor moral absolutizado aqui: a defesa da integridade individual.
Este valor absoluto tem poucos conflictos com a liberdade absoluta de expressão, embora o ataque calunioso à reputação seja apontada para a limitação da liberdade de expressão.
Uma pesssoa pode viver e defender valores morais absolutos sem os querer impor pela violência. De facto pode simplesmente mostrar, usando a sua liberdade de expressão, a baondade dos seus valores levando outros a, livremente adoptá-los. Esta possibilidade custa a aceitar para pessoas que não imaginam um mundo em que o estado não é usado para moldar o pensamento de todos e cada um.
A liberdade de expressão é a arma alternativa à força coerciva do estado para passar ideias ou valores. Convencer em vez de impor ao mesmo tempo que se está sujeito ao contraditório e mesmo ao escárnio. A liberdade de expressão e o seu usufruto é altamente consequente. É a primeira coisa que regimes autoritários têm de eliminar.
Não percebi, Ricardo. Cada um deve poder dizer o que entender? Mas isso não existe! Você não entende que viver em sociedade implica limitações decorrentes das regras de convivência? Ninguém faz o que você defende. Nem você. Você diz tudo o que entende? Claro que não. Há quem o faça, obviamente, mas isso são assuntos clínicos.
O comentário acima era meu, R. Faria
Caro R.Faria,
Uma pessoa poder dizer o que quiser é diferente de o fazer. Esta é uma diferença de acto.
A maior parte das vezes que não verbalizamos os nossos pensamentos é porque não queremos fazer. Sempre que não o fazemos porque a lei, reforçada pelo poder coercivo do Estado, nos impede existe o limite à liberdade de expressão. Felizmente existem hoje poucas limitações à liberdade de expressão, o que significa que de facto esse mundo que fala como impossível é quase real.
Parte da liberdade de expressão é a liberdade de não nos exprimirmos. E olhe que esta tambem não é uma frase vazia..
Esta é uma diferença de (f)acto.
“Uma pessoa poder dizer o que quiser é diferente de o fazer. Esta é uma diferença de acto.”
Pois, Ricardo. Eu posso dizer que se quiser conduzo à velocidade de duzentos quilómetros por hora na avenida da liberdade e atropelo quem se atravessar á frente. Ou posso dizer que se quiser entro numa Igreja à hora da missa e faço um strip tease enquanto grito Morte a Cristo.
So What?
Não entendi o seu argumento, Ricardo, mas é concerteza problema meu. Mas uma coisa eu sei: com valores absolutos, sejam eles quais forem, não me entendo. Tal coisa assusta-me, até. Chamem-me relativista.
R. Faria
"A liberdade de expressão é a arma alternativa à força coerciva do estado para passar ideias ou valores."
Muito bem, enquanto as coisas permanecerem neste ponto.
Só que, como o Ricardo sabe, frequentemente a expressão não chega. Os defensores intransigentes de valores morais usam frequentemente meios mais coercivos para impôr esses valores morais. Não se ficam apenas por uma crítica meramente verbal. Precisamente por ser "intransigente", o defensor de valores morais tem que utilizar meios mais convincentes do que a simples crítica.
Conheço mães que deixaram de falar com os filhos quando se aperceberam de que eles eram homossexuais. Isto é uma forma de defesa "intransigente" de um valor moral. Mas é uma forma cuja violência ultrapassa muitas das utilizadas pelo Estado.
LL
R. Faria,
Não compreende a diferença entre dizer que vai atropelar uma pessoa e atropelar uma pessoa?
Não compreende a diferenaça entre poder fazer um strip tease na Igreja ou poder fazer um strip tease no meior da via pública?
Não compreende a diferença entre a fazer um strip tease em uma Igreja (ou na via pública, apra este caso é gual) e atropelar uma pessoa?
Meu caro...eu sou um relativista assumido...e entendo-me bem com valores absolutos.
"Os defensores intransigentes de valores morais usam frequentemente meios mais coercivos para impôr esses valores morais."
Isso não significa que todos o façam. Nem sequer que exista uma relação positiva entre intensidade no crer dos valores e a propensão para a imposição coerciva dos mesmos. Esse raciocíneo é logicamente semelhante a outros preconceitos deterministas do comportamento individual humano.
"Mas é uma forma cuja violência ultrapassa muitas das utilizadas pelo Estado."
É verdade. A rejeição pela família é do mais violento que existe. Mas, ao contrário da violência do estado, até dessa um indivíduo pode escapar, e até facilmente desde que seja maior de idade.
Ricardo, compreendo isso tudo, mas para o efeito não existe qualquer diferença. Se coloca a questão no direito absoluto de expressão, não existe diferença. Uma coisa é declararmos que temos o direito absoluto a dizer determinada coisa (e nisso, não faz diferença proclamar que vou comer um gelado, ou proclamar que tenho o direito a profanar um templo religioso ou atropelar alguém). Outra coisa é o exercício desse direito. A questão é essa. E não é a consciência de cada um a ditar os limites, por muito que isso custe aos liberais. É a própria Lei, são as regras não escritas da comunidade, ou mesmo o puro bom senso. Eu nisto, lembro-me sempre daquela famosa sátira dos Monthy Python, na Vida de Brian, em que um dos personagens, um homem, proclamava o seu direito a engravidar. Foi-lhe evidentemente reconhecido esse direito…
R. Faria, novamente, esqueci-me de assinar
Caro R. Faria,
A liberdade de expressão é um fim em si mesmo. Se para si e para outros é indiferente porque não a apoiar?
Contradiz-se quando por um lado desvaloriza a liberdade de expressão e ao mesmo tempo defende a necessidade de a regular e coagir.
Ricardo, entendeu-me mal. Eu nunca desvalorizei a liberdade de expressão. Pelo contrário, prezo-a muito, como um dos bens mais preciosos que temos. O que eu disse é que ela tem limites. Mas não estou a ser original. Qualquer liberdade, ou direito, é preciosa. Qualquer liberdade, ou direito, tem limites. Os que eu me imponho e os que a Lei necessariamente impôe. Esse é um dos mais antigos pilares do nosso ordenamento jurídico. E uma das vantagens de se viver com regras comunitárias. E digo vantagem e não custo, porque julgo que estarei muito mais seguro numa sociedade que me permite viver sem ser agredido impunemente na minha dignidade, honra ou bom nome.
É a questão dos sinais de trânsito, já aqui levantada. Poderemos viver sem sinais de trânsito em ambiente quase de laboratório, digamos assim, mas não dispensamos a "coacção" (se prefere essa expressão...) quando se trata de um normal ambiente de circulação rodoviária.
Mas não tenha dúvidas: gosto da liberdade de expressão pelo menos tanto como você.
R. Faria
CAro R. Faria,
Fala da Lei como de algo imutável e transcedente. A Lei que limita a liberdade de expressão em Portugal nem é das piorzinhas mas não deixa de o fazer, e a forma como o faz muda frequentemente.
A liberdade de expressão continua a ser uma arma do corporativismo e condicionamento industrial herdado de outros tempo. O limite à liberdade de publicidade de advogados ou a limitação à publicidade comparativa por exemplo.
O problema, como em tantas outras coisas, é quando começamos a aceitar excepções à liberdade. Há sempre iluminados com excelentes razões para se dar mais uma pequena machadada à liberdade de expressão ou a outras. Sempre em nome do bem estar colectivo..
Ricardo, onde é que eu disse que a Lei é algo imutável e transcendente? A lei sobre a liberdade de expressão é, como qualquer outra lei, sujeito a alterações. Tão sujeita a alterações quanto a própria sociedade que serve. Quanto às objecções que o Ricardo faz à lei, acho muito bem que as faça, a democracia e a participação cívica é mesmo isso. Mas o que discutiamos era a necessidade ou não, de haver limites legais à liberdade de expressão, não falávamos no conteúdo desses limites. Eu apenas contestava o caracter absoluto de que a liberdade de expresão se revesteria, segundo o Ricardo.
R. Faria
"O problema, como em tantas outras coisas, é quando começamos a aceitar excepções à liberdade"
Mas como não aceitar, Ricardo? Acha que não devemos aceitar excepções à liberdade? Já se perguntou como será viver numa sociedade sem excepções à liberdade?
R. Faria
CAro R. Faria,
O JLP já desenvolveu o assunto...
Enviar um comentário