É isto a Liberdade (2)
Liberdade sim, mas com juizinho, parcimónia, e na devida conta:
Free Speech Zone
Free speech zones (also known as First Amendment Zones, Free speech cages, and Protest zones) are areas set aside in public places for political activists to exercise their right of free speech in the United States. The First Amendment to the United States Constitution states that "Congress shall make no law... abridging... the right of the people peaceably to assemble, and to petition the Government for a redress of grievances." The existence of free speech zones is based on U.S. court decisions stipulating that the government may regulate the time, place, and manner—but not content—of expression.
[...]
The most prominent examples are those created by the United States Secret Service for President George W. Bush and other members of his administration. While free speech zones existed in limited forms prior to the Presidency of George W. Bush, it has been during Bush's presidency that their scope has been greatly expanded.
7 comentários:
"U.S. court decisions stipulating that the government may regulate the time, place, and manner—but not content—of expression"
Infelizmente, há alguns liberais tão radicais que nem isto aceitam. Isto é, defendem que o governo nem sequer pode regulamentar, por exemplo, o consumo de certas substâncias.
Luís Lavoura
"Isto é, defendem que o governo nem sequer pode regulamentar, por exemplo, o consumo de certas substâncias."
Eu assumo que defendo que o governo não deve regular o consumo de qualquer substância. A liberdade vem com a responsabilidade.
Tambem defendo que quem vende ou promove o consumo de uma substância que pode prejudicar a saúde e não comunica essa possibilidade deve ser punido. Como a liberdade vem a responsabilidade.
Pois eu tenho uma posição contrária à do Ricardo Francisco: acho que o Estado não deve proibir, mas deve regulamentar, certas coisas.
Por exemplo, injetar-se com heroína não deve ser proibido em geral, mas deve ser proibido em locais públicos. Fumar tabaco não deve ser proibido em geral, mas deve ser proibido em certos locais. Vender bebidas alcoólicas não deve ser proibido em geral, mas pode ser limitado a certos estabelecimentos. A prostituição não deve ser proibida em geral, mas pode ser remetida a bordeis e proibida na rua. E assim por diante.
E acho que é deveras maluco pretender o contrário, em geral, ou seja, defender que tudo deve ser permitido de uma forma completamente à vontade.
Luís Lavoura
Não vejo nenhuma restrição na liberdade de expressão. Existem claro perímetros de segurança definidos. Afinal não se deve confundir liberdade de expressão com obrigatoriedade de ouvir, e bem sabemos que há forças políticas em Portugal que gostam de ganhar nos decibéis, depois de terem perdido nas urnas.
A livre expressão, a livre comunicação pressupõem a livre aceitação da informação de ambas as partes. O jornal Metro pode continuar a distribuir livremente, no entanto eu tenho o direito de aceitar o jornal, ou de não o fazer. A minha janela é a minha Free Metro zone. Também tenho uma etiqueta amarela na caixa do correio, de modo a evitar demasiada papelada inútil e o trabalho que me dá a sua triagem. Tenho um filtro anti-spam na minha Inbox. São instrumentos de liberdade.
A situação que eu descrevi anteriormente era uma de ingerência na livre comunicação de terceiros. Algo equiparável a confiscar a pilha de jornais dos distribuidores do jornal Metro, por eu achar que é um mau jornal. Equiparável a ter o direito a entrar na caixa de correio alheia e apagar o que é de mau gosto.
Para não falar das vergastadas em quem vê filmes porno. Assim.. violentas, de ficar com a carne em sangue. Tipo, bárbaros de um lado, gente civilizada do outro... nada a ver yah?
Filipe,
No espaço público não devem existir este tipo de limitações à liberdade de expressão.
O estado EUA limita no espaço o conteúdo e forma da expressão.
Infelizmente é inegável.
Filipe,
"Não vejo nenhuma restrição na liberdade de expressão."
Também presumo que não verias nenhum problema se o "perímetro de segurança", por exemplo, da cimeira da semana passada fosse um galinheiro em Algés ou em Monsanto, onde as pessoas pudessem falar, mesmo assim com "juizinho" para não violar a "aceitação de informação" do nosso primeiro.
Isso não é liberdade de expressão. é uma treta. Uma liberdade de expressão limitada ao espaço e aos moldes definidos por um governo, e ainda mais sujeita a uma suposta "necessidade de aceitação" do destinatário é uma farsa e uma triste desculpa para liberdade.
A liberdade de expressão, como bem dizia há tempos o João Miranda, não existe para defender as manifestações simpáticas e os discursos "aceites". Serve para proteger os discursos que caem pela malha do tolerado e do politicamente correcto.
Qual é a fronteira? A ausência de coerção, a integridade física, a liberdade e a propriedade do próximo.
Sim, a tua casa é o teu castelo. Aí podes receber a correspondência que bem entendas, desligar a televisão ou comprar os periódicos que te aprouverem.
Saído da porta, a liberdade de expressão estende-se até aos limites que anteriormente referi. A tua e a dos outros.
Ninguém te obriga a ouvir, mas também não obriga o outro a calar.
"Por exemplo, injectar-se com heroína não deve ser proibido em geral, mas deve ser proibido em locais públicos. Fumar tabaco não deve ser proibido em geral, mas deve ser proibido em certos locais. Vender bebidas alcoólicas não deve ser proibido em geral, mas pode ser limitado a certos estabelecimentos. A prostituição não deve ser proibida em geral, mas pode ser remetida a bordeis e proibida na rua. E assim por diante."
Estou a ver que o LL, à semelhança de muitos católicos e conservadores que qualificaria de "radicais", também é dos que gostam de aplicar a "sua" moral em forma de lei.
Gostaria que me explicasse em que é que uma pessoa se injectar na rua prejudica terceiros, e nomeadamente o que tem de diferente, no que deve ser a lógica de um estado, de esta ser consumida em casa.
Afinal, se calhar é tudo uma questão de preservar as aparências...
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