2007/05/16

Porque é que a Pimpinha é solteira

De cada vez que se debate as características que deve respeitar um contrato de casamento, a única coisa sensata que resulta da discussão é que o Estado não deveria nunca querer regular um acordo privado entre duas pessoas...

Com cláusula de rescisão unilateral, reduz-se os custos de saída, e o casamento perde valor enquanto prova de compromisso. Os que procuram no casamento essa prova, deixarão de ter razão para o fazer e terão de encontrar outros meios para jurar o seu amor eterno.

Por outro lado, se não se puder divorciar a pedido, aumentam-se os custos de saída, e neste caso serão os que estão em início de carreira, interessados apenas em contratos temporários, que optarão por não casar.

Seja como for, ao impor a uniformidade da regra a um universo tão diverso como o das relações pessoais, o Estado regulador vai sempre criar entraves ao casamento de vários casais.

3 comentários:

JB disse...

Em matéria de contratos, o Estado será sempre regulador, na medida em que é preciso resolver problemas legais que as partes não quiseram ou não puderam prever no contrato. O problema é quando passa disto e o Estado quer moldar os comportamentos dos particulares. A tentação de impôr (e não regular) os termos do contrato resulta na discriminação dos solteiros face aos casados e, agora, na transformação do casamento naquilo que ele nunca foi. Mas regulados estão quase todos os contratos que conhecemos (compra e venda, doação, arrendamento, mútuo, etc...). A diferença é que nestes contratos, o Estado não sente que deve moldar comportamentos ou, pelo menos, fá-lo em muito menor grau.

Carlos Guimarães Pinto disse...

Está explicado.

Ricardo G. Francisco disse...

Muito bem.

O estado não precisa de ser regulador.
Está lá o braço da justiça para resolver possíveis contenciosos que apareçam à posteriori.