2007/05/16

liberdade contratual

Se a proposta do bloco de esquerda passar, um português que até agora não podia assinar um contrato de casamento temporário, deixará de poder assinar um vitalício.

Publicada por Carlos Guimarães Pinto à(s) 11:54

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6 comentários:

Ricardo G. Francisco disse...

Carlos,

Vais entrar na brincadeira semântica de confundir contratos sem termo definido com contratos vitalícios?

Quem quiser fazer contratos vitalícios com o seu deus que os faça...temos pena mas já sobra pouco disso no contrato civil de casamento.

13:46
JoaoMiranda disse...

««Quem quiser fazer contratos vitalícios com o seu deus que os faça...temos pena mas já sobra pouco disso no contrato civil de casamento.»»

Pareceu-me que o ponto do post era precisamente o de criticar o facto de ser cada vez mais difícil celebrar contratos vitalícios.

13:58
Ricardo G. Francisco disse...

O meu ponto é que não foi preciso o BE fazer uma proposta para acabar com o contrato de casamento público vitalício. Não se pode retirar o estatuto de vitalício a algo ou alguem que não tem à partida.

Acho que o João Miranda ainda confunde o casamento civil com o casamento religioso.

14:22
JB disse...

O casamento civil não é um contrato perpétuo. Se fosse, o divórcio não seria permitido (como não é no casamento religioso).

O problema é que também não é um contrato livremente denunciável. Se fosse, deixaria de ser casamento e passaria a ser união de facto. O que o Bloco quer é transformar o casamento numa união de facto. E em relação a isso sou obviamente contra. Acho que se trata de um proposta imbecil e arrivista.

17:25
Snowball disse...

contrato sem termo definido - união de facto
contratos vitalício - casamento

O facto de se poder rescindir contrato não nega o seu caracter vitalício (ou se alega incumprimento, ou se indemniza a outra parte, ou mesmo ambos)

O pior da proposta do BE, é que visa beneficiar quem não cumpre, ou quem tem maior dependência. Ora, a proteger alguém, a lei deve proteger os mais fracos, e não os mais fortes (i.e., aqueles que ficam numa posição fragilizada com o incumprimento).

18:15
Ricardo G. Francisco disse...

"Pareceu-me que o ponto do post era precisamente o de criticar o facto de ser cada vez mais difícil celebrar contratos vitalícios."

Seria perfeitamente possível. Creio eu que a possibilidade de se apresentar um contrato feito à medida não desaparece. Chama-se convenção pré-nupcial.

De qualquer forma já deixei uma proposta no speakers corner.

12:14

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