2007/05/16

liberdade contratual

Se a proposta do bloco de esquerda passar, um português que até agora não podia assinar um contrato de casamento temporário, deixará de poder assinar um vitalício.

6 comentários:

Ricardo G. Francisco disse...

Carlos,

Vais entrar na brincadeira semântica de confundir contratos sem termo definido com contratos vitalícios?

Quem quiser fazer contratos vitalícios com o seu deus que os faça...temos pena mas já sobra pouco disso no contrato civil de casamento.

JoaoMiranda disse...

««Quem quiser fazer contratos vitalícios com o seu deus que os faça...temos pena mas já sobra pouco disso no contrato civil de casamento.»»

Pareceu-me que o ponto do post era precisamente o de criticar o facto de ser cada vez mais difícil celebrar contratos vitalícios.

Ricardo G. Francisco disse...

O meu ponto é que não foi preciso o BE fazer uma proposta para acabar com o contrato de casamento público vitalício. Não se pode retirar o estatuto de vitalício a algo ou alguem que não tem à partida.

Acho que o João Miranda ainda confunde o casamento civil com o casamento religioso.

JB disse...

O casamento civil não é um contrato perpétuo. Se fosse, o divórcio não seria permitido (como não é no casamento religioso).

O problema é que também não é um contrato livremente denunciável. Se fosse, deixaria de ser casamento e passaria a ser união de facto. O que o Bloco quer é transformar o casamento numa união de facto. E em relação a isso sou obviamente contra. Acho que se trata de um proposta imbecil e arrivista.

Snowball disse...

contrato sem termo definido - união de facto
contratos vitalício - casamento

O facto de se poder rescindir contrato não nega o seu caracter vitalício (ou se alega incumprimento, ou se indemniza a outra parte, ou mesmo ambos)

O pior da proposta do BE, é que visa beneficiar quem não cumpre, ou quem tem maior dependência. Ora, a proteger alguém, a lei deve proteger os mais fracos, e não os mais fortes (i.e., aqueles que ficam numa posição fragilizada com o incumprimento).

Ricardo G. Francisco disse...

"Pareceu-me que o ponto do post era precisamente o de criticar o facto de ser cada vez mais difícil celebrar contratos vitalícios."

Seria perfeitamente possível. Creio eu que a possibilidade de se apresentar um contrato feito à medida não desaparece. Chama-se convenção pré-nupcial.

De qualquer forma já deixei uma proposta no speakers corner.